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Câmara Arcoverde
01/03/2019 14:47

Célia defende direito dos Agentes de Endemias ao piso, mas terão que passar por processo seletivo

A vereadora Célia Almeida Galindo, do PSB, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, defendeu o direito dos Agentes Comunitários de Endemias de receberem, assim como os ACS, o novo Piso Nacional que estipula para 2019 um salário base de R$ 1.250,00, mas alertou que eles terão que se submeter a um processo seletivo para terem direito ao benefício da lei aprovada em 2018 pelo Congresso Nacional.

Em sua fala, a vereadora Célia Almeida Galindo, destacou o projeto de lei enviado pela Prefeita Madalena Britto que adéqua o município de Arcoverde ao novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ela pediu durante a última sessão que o PL fosse votado em caráter de urgência de forma a beneficiar os ACS já agora no pagamento dos salários de fevereiro.

Sobre os Agentes de Endemias, Célia Almeida Galindo disse que eles não foram contemplados no referido Projeto de Lei porque tem que, antes, serem submetidos a um processo seletivo como determina o Ministério da Saúde. Somente após a aprovação nesse processo os Agentes de Endemias passarão a ter direito ao novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde Comunitários e Agentes de Saúde de Endemias.

Célia lembrou que ao ACS, criados há cerca de 25 anos, fizeram uma seleção ainda no final do governo Erivânia Camelo, nos anos 90, passando assim a serem efetivados em 2011 e terem direito ao piso. Já os de endemias foram simplesmente indicações políticas, sem processo seletivo oficial, o que não é reconhecido pelo Governo Federal.

Ela lamentou e disse ficar triste com a situação de vários agentes de endemias que, após anos e anos se dedicando ao trabalho, correm o risco de perder o seu posto já que o processo seletivo tem que ser público, aberto a qualquer cidadão que atenda as qualificações exigidas. Enquanto esse impasse não é resolvido, a vereadora Célia Almeida Galindo disse que pediu a Secretária de Saúde, Andreia Karla Britto, que garantisse o piso aos agentes de endemias até que seja feita a seleção simplificada.