Home Notícias Notícia
img
Câmara Arcoverde
21/11/2018 16:13

Câmara de Vereadores de Arcoverde aprecia pareceres da LDO e PPA

Os Projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que já tinham sido enviados anteriormente à Câmara, receberam na noite de ontem, parecer favorável pela comissão formada pelas vereadoras Cleriane Medeiros, Zirleide Monteiro e Cybele Roa, que leu o relatório e parecer no plenário.  Segundo a vereadora Célia Galindo, “o Executivo enviou os projetos no prazo legal e neles estão contidos todo o planejamento de ações, obras e investimentos do município de Arcoverde, tendo como base os reflexos da crise econômica que atinge os municípios. As projeções para 2019 é de R$ 156.000,000,00, incluindo-se aí receitas próprias e transferências vinculadas dos fundos estaduais e nacionais e recursos oriundos da administração indireta”.

 

Entenda:

 

Plano Plurianual – PPA -  ele é aprovado por lei quadrienal e trabalha com estratégias. É por meio dele que se estabelecem diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. O PPA prevê a criação de programas e sempre passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão recém-eleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.

 

 

Lei Orçamentária Anual – LOA – Documento que demonstra os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do PPA, que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.