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Câmara Arcoverde
23/10/2018 13:56

Câmara de Arcoverde aprova requerimento que analisa Veto do Projeto de Lei que reserva 60% dos precatórios do Fundef

Depois de muita discussão, a Câmara de Vereadores de Arcoverde, aprovou requerimento na noite desta segunda feira (22), de autoria da Vereadora Zirleide Monteiro que pede celeridade na apreciação do veto ao projeto que reserva 60% dos precatórios do Fundef para os professores. Foram favoráveis ao requerimento para que o veto seja votado o mais rápido possível os vereadores Everaldo Lira (líder do governo – MDB), Cleriane Medeiros (PRTB), Zirleide Monteiro (PTB), João Taxista (PRP), Heriberto do Sacolão (Podemos), Siqueirinha (PSB) e Cybele Roa (PR). O único voto contrário ao requerimento foi dado pela vereadora governista Luiza Margarida (MDB). Em sua justificativa, alegou que “não é contra os professores”, mas enxerga inconstitucionalidade no pedido, e foi de encontro com os os interesses da categoria que reivindica o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef para os docentes municipais. Já Cybelle Roa disse, ao justificar o voto que a prefeita Madalena não se comprometeu em nada com os professores e que a apreciação do veto não prejudica o município e dá aos professores o respaldo que eles querem.

De acordo com o Blog A folha das Cidades, o projeto de lei votado, aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pela prefeita, não obriga a chefe do executivo a pagar imediatamente os professores, mas sim garante que, assim que os recursos chegarem à conta da Prefeitura seja garantido que 60% deles serão destinados aos professores da rede municipal de ensino. Sem a lei, a prefeita fica livre para aplicar os recursos como quiser assim que for definida sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal, que pode deixar a cargo dos prefeitos a decisão de ratear ou não os precatórios do Fundef com os professores. Caso o Supremo negue o rateio, a lei municipal torna-se nula automaticamente.

Já a presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB), disse que ainda não tem data definida, mas que já tem um parecer jurídico da assessoria da Casa James Pacheco sobre o assunto e irá apresentar da data devida para que os demais membros votem o tema e que não se opõe em analisar o veto.