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Câmara Arcoverde 19/03/2018

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves de Lima Freitas, Cybelle Gomes Cavalcante Brito, Everaldo de Lira Cavalcante, Geraldo Vaz Cavalcanti, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Luíza Margarida de Jesus, Wevertton Barros de Siqueira e Zirleide Monteiro Cavalcante Torres, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras de saudação da Presidente que saudou aos presentes. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. De imediato, passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Convite da Loja Maçônica Barão do Rio Branco. Dando prosseguimento, a senhora Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e outorgou a palavra à vereadora ZIRLEIDE MONTEIRO - Pediu um minuto de silêncio em memória da vereadora, Marielle Franco, assassinada na cidade do Rio de Janeiro. Requereu à prefeita; 1.a) Desobstruir a galeria da Rua José Estrela de Souza – São Cristóvão; b) Repor lâmpadas na Rua Maria Betânia – Cohab II; c) Repor o calçamento das ruas: 21 de Janeiro – São Geraldo e Acácias – São Cristóvão; d) Instalar lombadas reflexivas na Rua Otaviano Neves – São Cristóvão; e) Recuperar a estrada desde o término do calçamento e  Serra das Varas até a Pintada. Aprovados com a associação de todos. CÉLIA ALMEIDA - Requereu à prefeita: 1.a) Retirar entulhos, tapar os buracos e o término do calçamento da Rua da Serra. Aprovados com a associação de todos os vereadores. Fez a leitura do requerimento, no qual solicitou à Prefeita a cedência do prédio da antiga Prefeitura, situado na Av. Antônio Japiassu para a Câmara de Vereadores, onde iria funcionar o setor administrativo e estava aguardando a resposta da prefeita. CLERIANE ALVES - Requereu à Prefeita: 1.a) Fazer paisagismo e arborização, instalar abrigos de ônibus, iluminar as praças e repor as galerias das quadras 08 e 12 no Loteamento Residencial Maria de Fátima Freire; b) Disponibilizar sinal de internet nas comunidades rurais e urbanas de Arcoverde; 2) Moção de Pesar aos familiares de Graça Matheus em virtude de seu falecimento;  CYBELLE GOMES - Requereu à Prefeita: 1.a) Retirar entulhos na Rua Petronila Jé e Ulisses de Alencar – São Geraldo; Juraci Bezerra dos Anjos – Cidade Jardim; Cândido Galvão – Boa Vista e Duque de Caxias – São Cristóvão. b) Construir uma ponte interligando a Rua Argemiro Santana e Vitorino Pacheco – São Miguel; c) Repor as lâmpadas das Rua Antônio Napoleão Pacheco – São Miguel e Joaquim Tenório Cavalcante – Boa Vista; d) Requer a atualização do mapa cartográfico do município; e) Criar os CEPS no Povoado de Ipojuca e no Loteamento Maria de Fátima Freire. Aprovados com a associação de Cleriane, Wevertton e Zirleide. WEVERTTON SIQUEIRA - Requereu à Prefeita: 1.a) Criar o cartão de vacina digital; b) Limpar, capinar e retirar entulhos que se encontram no Riacho do Mel; 2) Ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos André Cavalcanti, revitalização do Riacho do Mel; 3) Ao Deputado Estadual Joel da Harpa, no intuito que ele encaminhe para o 3º BPM – Arcoverde – uma Emenda Parlamentar para a reforma do referido prédio e compra de equipamentos. Aprovados com a associação de todos os vereadores. LUÍZA MARGARIDA - Requereu à Prefeita: 1.a) Repor o calçamento das ruas: Senador Salgado Filho e Fernando Alves de Souza – São Cristóvão; b) Desobstruir a galeria da Av. Leonardo Pacheco Duque – Centro; 2) Ao Gerente da COMPESA: Desobstruir as galerias das ruas: H e 03 e limpeza e desobstruir a boca de lobo da Rua N – COHAB I; 3) Ao Governador do Estado, extensivo ao Diretor Presidente da Firma Prêmios, no intuito de efetuar o pagamento das merendeiras que se encontram em atraso há seis meses; 4) Moção de Aplauso a Severina Lopes pela comemoração dos cento e dois anos do samba de coco “Irmãs Lopes”. Aprovados.   Encerrado o Pequeno Expediente, a Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e outorgou a palavra à vereadora CYBELLE GOMES - Abordou sobre os CEPS. Disse que falou com o Diretor dos Correios e ele disse que todas as ruas contêm os CEPS e que a zona rural possui CEP único, com exceção de Caraíbas. Falou de sua indignação sobre o assassinato da vereadora da cidade do rio de Janeiro, Marielle Franco. “Ela foi a voz e a vez dos pobres” e pediu respeito quanto aos comentários nas redes sociais sobre a morte dela. ZIRLEIDE MONTEIRO - Falou que, no último dia dezesseis, fora inaugurada a nova Agência do Trabalho de Arcoverde com a presença do Ministro do Trabalho, Gustavo Uribe, e dos Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti e outras lideranças. Solidarizou-se com a vereadora Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio e ressaltou a violência no estado de Pernambuco e leu a estatística do crescente número de assassinatos no Estado de Pernambuco. Parabenizou Célia, mulher Presidente da UVP, uma força da mulher arcoverdense e a Câmara formada por cinquenta por cento de mulheres. Falou sobre o desperdício do dinheiro público em Arcoverde e a situação agravante de lixo, metralhas, esgotos estourados, buracos, falta de iluminação. “Aguardem que a Usina de Asfalto, daqui dois meses, irá funcionar, porque a Prefeita quer votos para o governo”, concluiu Zirleide. CLERIANE ALVES - Falou sobre Marielle Franco, vereadora assassinada na cidade do Rio de Janeiro, que deixou o seu legado e a população aguardava que se fizesse justiça. Comentou sobre Célia que no ano de 1988 foi eleita a primeira mulher vereadora de Arcoverde, abrindo as “portas” para outras mulheres ingressarem na política. EVERALDO LIRA - Falou de sua satisfação da Câmara de Arcoverde ser composta por 50% de mulheres. Falou da importância da oposição quando feita com responsabilidade. Lamentou o assassinato da vereadora da cidade do Rio, Marielle Franco. Esperava que a justiça fosse feita. CÉLIA ALMEIDA - Solicitou à Prefeita, a Empresa responsável pela construção do Loteamento Maria de Fátima Freire e ao Banco do Brasil uma fiscalização quanto a denúncias feitas por moradores que algumas pessoas estavam vendendo as casas no valor de três e quatro mil reais. “Isto é um crime”. “A pessoa que não deseja morar na casa deve devolvê-la, para que o Banco repasse para os que estão na espera”. Falou sobre os Projetos de Lei de autoria de Cybelle, com as Ementas: “Dispõe sobre a Licença  maternidade prevista no inciso X, XI do Art. 19 d Lei Orgânica de Arcoverde e dá outras providências” e “Dispõe sobre a Isenção da tarifa de transporte coletivo público urbano de Arcoverde às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia até o deferimento da medida protetiva”. para mulheres vítimas de violência”. Esses são inconstitucionais, segundo Parecer Jurídico, devendo ser de origem do Poder Executivo. Sobre a reforma do prédio da Câmara, disse que os gabinetes eram cubículos e seria instalado um elevador. Falou que, em novembro do ano passado, solicitou da Prefeita o prédio da antiga Prefeitura, localizada na Av. Antônio Japiassu, para funcionar o setor administrativo, com ônus para a Câmara. Falou do impasse com a ACA e sugeriu que ela passasse a funcionar na Rua Leonardo Arcoverde, na Casa do Artesão, que era prédio próprio da ACA. Fez comentários sobre a história política de Arcoverde, desde o primeiro Prefeito, porque, para ser político, teria que conhecer a história de Arcoverde.  “Foram oito mandatos voltados para o povo e vamos fazer o que o Tribunal de Contas exige. Estamos aqui para defender o povo,” concluiu Célia. WEVERTTON SIQUEIRA - Parabenizou Célia pela sua coragem. Agradeceu a Prefeita e a Secretária de Educação por ter disponibilizado transporte escolar para os alunos do Loteamento Veraneio e COHAB II. Apresentou requerimento de Pedido de Urgência para tramitação de Projeto de Lei de autoria dele, EMENTA: “Denomina Avenida e dá outras providências”. Fica denominada de Avenida Coronel Tarciso Calado, com início após o nº 628 da Av. José Magalhães de França. Aprovado o requerimento. LUÍZA MARGARIDA - Falou sobre as merendeiras do Estado que estavam sem receber há seis meses. Disse que iria se empenhar para tentar solucionar este grave problema. Informou que a reunião com os concursados da saúde e com o Deputado Valdemar Borges seria na quinta-feira, dia vinte e dois, em Recife. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), a Presidente deu início à votação: Projeto de Lei de autoria dele, EMENTA: “Denomina Avenida e dá outras providências”. Aprovado em Primeira e Segunda votação. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 26 (Vinte e seis) de março, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Zenaide Monteiro Cavalcanti Maciel.