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Câmara Arcoverde 12/03/2018

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves de Lima Freitas, Cybelle Gomes Cavalcante Brito, Everaldo de Lira Cavalcante, Geraldo Vaz Cavalcanti, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Luíza Margarida de Jesus, Wevertton Barros de Siqueira e Zirleide Monteiro Cavalcante Torres, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras de saudação da Presidente que saudou o vereador Geraldo Vaz, agradeceu a Deus pela recuperação dele e a todos que foram solidários no período da cirurgia e recuperação. Solicitou a Cybelle os pareceres da comissão e a entrega dos três Projetos que estavam com a Comissão. Cybelle passou os três Projetos e não passou os pareceres, deixando para fazer a leitura posteriormente. A Presidente informou que seria votado um Projeto do Executivo que concedia aumento aos professores. A ata da sessão anterior foi aprovada em Primeira e Segunda votação. Dando andamento, fora concedida a palavra ao Primeiro Secretário para a Leitura do Expediente. Constou de: Projeto de Lei nº 03/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: Revogam-se os artigos7º e 8º da Lei Complementar Municipal nº 005, de 13 de agosto de 2002 e revoga-se o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 010, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera a redação do Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 06, de 21 de setembro de 2007, revoga a Lei Complementar Municipal nº 05, de 04 de julho de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera o parágrafo único do Art.6º da Lei Complementar nº 03/2001”; Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Concede o reajuste de 6,81% ao piso dos Professores do Município de Arcoverde e dá outras providências”. De imediato, a Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e outorgou a palavra ao vereador GERALDO VAZ - Agradeceu a Deus e a todos pela recuperação da saúde dele. Disse estar muito feliz em retornar à Câmara, mandou um recado ao suplente de vereador, Luciano Pacheco, dizendo que ainda não chegara a vez dele e agradeceu os 1.846 votos dados a ele e pela confiança do povo a ele depositada. CYBELE GOMES - Requereu à Prefeita: 1.a) Retirar entulhos das ruas: Bianor Rodrigues de Freitas, João Martins dos Santos, Emídio de Miranda, Josino Severo de Araujo – São Cristóvão e Av. Severiano José Freire- Centro; b) Repor o calçamento da Rua Emídio de Miranda, Cristóvão Colombo e Leonardo Arcoverde - São Cristóvão; c) Repor o asfalto da Rua Pe. Anchieta - São Cristóvão; d) Consertar a galeria da Rua Estácio Coimbra - São Cristóvão. Aprovados com associação de Célia, Cleriane, João Batista e Wevertton. CLERIANE ALVES - Requereu à Prefeita: 1.a) Complementar o calçamento da Trav. São Francisco – São Geraldo; Das ruas: 21 de Janeiro – São Geraldo; 1º de Dezembro, Manoel Bezerra, Jurandi de Brito, Novo Horizonte – Cidade Jardim; Frederico Barbosa Magalhães – São Miguel; Jamaica e Equador – JK ; Trav. 1º de Fevereiro – Cidade Jardim; Rua José Cândido e 3ª Trav. Gonçalves Maia; b)  Manter a cobertura dos canais: Rua 12 – Cohab II e Novo Horizonte – Cidade jardim; c) Repor o calçamento defronte ao Sassepe  e defronte ao Ponto de ônibus da Rodoviária; Rua - Manoel Santana  e Felix de França , Trav. Leonardo Arcoverde – São Cristóvão; d)  Colocar tampa da galeria da Rua 7 – Cohab II e na Rua Pe. Raimundo – São Cristóvão; e) Recapear o asfalto do Residencial Mª. De Fátima Freire; f) Fazer terraplanagem na estrada que dá acesso às torres de televisão e no Sítio Floresta do Sr. Nildo e Rosevaldo. Aprovados com associação de Célia, João Batista, Zirleide e Wevertton. EVERALDO LIRA - Requereu à Prefeita: 1.a) Complementar o calçamento da Rua Ulisses de Brito - São Cristóvão; b) Repor o calçamento das ruas: Castro Alves, Melancia e Rua Rio de Janeiro - São Cristóvão; c) Consertar a galeria e reposição de calçamento da Rua das Acácias - São Cristóvão; Aprovados com associação de Célia e Wevertton. JOÃO HERIBERTO - Requereu à Prefeita: 1.a) Consertar a galeria estourada na Av. Tamandaré, por trás do Supletivo; b) Fazer a Terraplanagem do Sítio Pintada até o Sítio Açudinho - Serra das Varas; c) Instalar lombadas na Av. José Bonifácio - São Cristóvão - Do Auto Scap até a farmácia Pague Menos, (Reiterando Ofício nº 689/2017); d) Instalar lombadas na Rua Cícero Cristino Bezerra - São Cristóvão; Aprovados com associação de Célia, João Batista, Zirleide e Wevertton. ZIRLEIDE MONTEIRO - Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir as tampas de concreto da Galeria Pluvial e esgotos na Rua Cícero Monteiro de Melo - Jardim Petrópolis; b) Repor o calçamento e asfalto nos logradouros dos seguintes bairros: Alto Cardeal: Rua José Estrela de Souza (ao lado do Centro Pastoral do Livramento) - São Cristóvão: Rua Duque de Caxias (em frente ao nº 549); Senador Salgado Filho (em frente ao 163); Trav. Senador Salgado Filho (em frente ao 186) - Santa Luzia: Av. Conselheiro João Alfredo (em toda sua extensão). c) Ver a devida análise das informações da caixa de sugestões, reclamações e elogios nas unidades básicas de saúde (UBSF’s); d) Fazer o roço de vegetação lateral e reposição de calçamento na estrada do CEDEC em Serra das Varas, Zona Rural. e) Instalar lombadas nas ruas: Duque de Caxias e Bianor Rodrigues de Freitas – São Cristóvão. Aprovados com a associação de Célia. WEVERTTON SIQUEIRA - Apresentou Projeto de Lei s/n de sua autoria, EMENTA: “Dispõe sobre pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independente de punições previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências”. Requereu à Prefeita: 1.a) patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso ao CEDEC – Serra das Varas, Sítio Mocó, Lagoa do Pinto, Pintada e Caraíbas. b) Realizar o programa de conscientização sobre sintomas depressivos em crianças e adolescentes. 2) À Secretaria de Defesa Social, e em parceria com a Associação Comercial de Arcoverde, construção de uma base comunitária de segurança da Polícia Militar ao lado da Praça do Senadinho - Centro, local que vem sendo utilizado como estacionamento para motocicletas. Aprovados os requerimentos com associação de Célia, Cleriane, Cybelle, Everaldo e Zirleide. O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. LUÍZA MARGARIDA - Requereu à Prefeita: 1.a) Consertar a galeria da Rua Nilo Claudino Felipe – São Cristóvão; 2)  ao Deputado Waldemar Borges, realização de conserto da PE 270 entre Arcoverde e Águas Belas. 3) Moção de Aplauso: a) Marcos Antônio Rueda Moraes - Coordenadoria Estadual em Pernambuco - CEST/PE - pelas emendas parlamentares destinadas a nossa comunidade do Sítio Salgado, Sítio Lagoa do Bento e região. B) A João Fernando Pontual Coutinho - Deputado Federal de Pernambuco - pelas emendas parlamentares destinadas a nossa comunidade do Sítio Salgado, Sítio Lagoa do Bento e região. C) a Jacir da Lagoa do Bento - Vereador da Cidade de Itaíba - pelos relevantes trabalhos nas comunidades da Lagoa do Bento e Quilombolas, assim como em toda a região. Aprovados. CÉLIA ALMEIDA - Falou dos oito mandatos dela que abriram caminho para outras mulheres ingressarem na política. Falou que entregava todas as humilhações sofridas por ela e pela família dela a Deus. “Os humilhados serão exaltados”, concluiu Célia.  Encerrado o Pequeno Expediente, a senhora Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. A Presidente convidou CYBELLE GOMES para falar em nome dos membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Comunitário, sobre os Pareceres dos Projetos de Lei nº 03,04 e 05 que estavam nas Comissões para serem discutidos. Cybelle leu o Parecer dos três Projetos em conjunto. Cybelle sugeriu que fossem devolvidos os três Projetos para o Poder Executivo e, ao final da leitura, disse que as Comissões votaram pela rejeição dos três. Célia disse que os Projetos não devem voltar ao Poder Executivo e chamou a atenção da bancada do Governo a votar contra o fim da ajuda de custo e a favor dos outros dois Projetos. ZIRLEIDE MONTEIRO - Falou sobre os buracos existentes na cidade e pediu providências da Prefeita. Parabenizou o Deputado Zeca e o GSVA pela conquista da ambulância e disse que a verba fora depositada no Fundo municipal, além de trinta mil reais para compras de equipamentos para o GSVA. Falou que seria doado um trator de arado para a Associação do sítio da Serra das Varas, que serviria a toda a comunidade. Criticou o destino de utilização da arrecadação da taxa de iluminação pública. Célia, em aparte, disse que o valor da taxa de iluminação era revertido em melhorias para a cidade, nas áreas de Educação, Saúde, além da situação precária dos municípios, o Fundo de Previdência e os Precatórios. WEVERTTON SIQUEIRA - Agradeceu as ações da Prefeitura no bairro de São Geraldo, como: sinalização, retirada de metralhas e outras ações. Fez comentários ao Projeto de Lei apresentado por ele sobre a importância do fim aos maus tratos aos animais. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), a Presidente deu início à votação: Projeto de Lei nº 03/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Revogam-se os artigos7º e 8º da Lei Complementar Municipal nº 005, de 13 de agosto de 2002 e revoga-se o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 010, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências”; Em primeira e segunda votação, Rejeitado. Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera a redação do Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 06, de 21 de setembro de 2007, revoga a Lei Complementar Municipal nº 05, de 04 de julho de 2008 e dá outras providências”; Em Primeira e Segunda votação, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera o parágrafo único do Art.6º da Lei Complementar nº 03/2001”; Em Primeira e Segunda votação, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Concede o reajuste de 6,81% ao piso dos Professores do Município de Arcoverde e dá outras providências”. Em Primeira e Segunda votação, aprovado. Em seguida, a senhora Presidente franqueou a palavra para os vereadores justificar o voto.  Cleriane, Luíza e Zirleide falaram da importância da aprovação que favorece aos professores. Cybelle disse que a economia de 5% para 7% do PDI não aconteceu.  Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 19 (Dezenove) de março, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia, eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Zenaide Monteiro Cavalcanti Maciel.