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Câmara Arcoverde 02/08/2019

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 (DOIS) DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 1ª (primeira) sessão ordinária do segundo período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Geraldo Vaz Cavalcanti, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, Everaldo de Lira Cavalcanti, Wevertton Barros de Siqueira, João Heriberto Ouriques da Silvae Luíza Margarida de Jesus, sob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada aata da sessão anterior, deu-se início ao expediente do dia que constou de: Relatório resumido de execução orçamentária – RREO – referente ao 3º bimestre do exercício de 2019.Em seguida, a presidente declarou que no atual período legislativo daria direito de contraditório e ampla defesa a qualquer vereador caso ocorresse alguma agressão no campo pessoal. Comentou que no semestre atual teriam desafios, seja por causa da previdência e por causa da relação entre vereadores e partidos para as eleições do próximo ano. Foi acordado que a sessão correria apenas com o grande expediente, todos concordaram e dessa forma teve início o GRANDE EXPEDIENTE e foi liberada a palavra à vereadoraCLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS.Apresentou Requerimentos:1 – à Prefeita: a) implementar a guarda municipal; b) passagem de máquina nas localidades Vila São Francisco, Jardim da Serra e Arco-íris e na estrada que dá acesso ao Veraneio; 2 – Moção de Aplausos: a) à aluna Stefanny Maria dos Santos Silva por conquistar o primeiro lugar na etapa final municipal do concurso “Ler Bem” da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA); b) à Fundação Terra pela promoção do mutirão de Saúde, Educação e Cidadania; 3 – Moção de Pesar: a) pelo falecimento do mototaxista Amilton Lacerda Silva, ocorrido no último dia 16/07. Aprovados. Wevertton e Luíza se associaram aos pedidos e João Heriberto subscreveu a Moção de Pesar. Informou sobre a 3ª edição da Semana da Juventude que teve início no dia 1º de agosto.JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) calçar as ruas: Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena e Iraque; b) conserto e complemento de calçamentodas ruas: Ari Barroso, Noé Nunes Ferraz, Miguel Gomes da Silva e Manoel Teófilo, todas no bairro São Cristóvão; c) Recuperação de terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha; Construção de ponte para passagem de moradores e estudantes na Rua Capitulino Feitosa. Aprovados. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) retirar entulhos e metralhas nas ruas: 5 de Março – Cidade Jardim e Argemiro Santana - São Miguel; b) desobstrução de galeria nas ruas: Dr. Leonardo Arcoverde, Eugênio Gonçalves de Brito e Pe. Anchieta, todas no São Cristóvão; c) Pedido de informação sobre o valor gasto na construção de cada rampa de acessibilidade; 2 – à COMPESA: Manutenção da tubulação na Rua Argemiro Siqueira Brito – Pôr-do-sol. Aprovados. Solicitou ao plenário permissão para representar o poder legislativo municipal na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) no dia 5 de agosto, quando participaráda cerimônia de entrega de título de cidadão pernambucano ao senhor Sebastião Alves e, por conseguinte, justificar a ausência da sessão ordinária da Câmara do mesmo dia. A presidente disse que já havia pensado na possibilidade de enviar a edil Cybele para a sessão da ALEPE e agradeceu a ela por ter se disponibilizado. Ao retomar a palavra, a vereadora Cybele comentou notícias lidas na página eletrônica do Portal do Sertão sobre a construção do COMPAZ(Centro Comunitário da Paz), e que houve conversas para acerto de detalhes. Falou que nas proximidades de onde será construído o COMPAZ foram construídas rampas que não levam a lugar algum. Pediu às pessoas que tirassem fotos dessas rampas instaladas sem direção ou adequação e as postassem no perfil do Facebook delaou da Câmara para que fiquemas imagens registradas em um perfil público. Cybele apresentou pedido de informações sobre o quanto está sendo gasto na construção destas rampas. Comentou também que nas proximidades da barragem, várias placas foram instaladas, demasiadamente próximas umas das outras, sem aparente adequação técnica para a localidade. Abordou o requerimento da vereadora Cleriane sobre a criação da Guarda Municipal no Município lembrando que tal assunto, várias vezes, já fora discutido. Fez menção ao fato de a Lei Orgânica prever a criação da guarda. Comentou que faz parte do conselho de segurança do Município e que neste estão ocorrendo debates visando à melhoria da segurança da população.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Iniciou seu pronunciamento falando sobre a proximidade do período eleitoral e como costumamser disputados os debates durante este período.Quanto à reforma da previdência, lembrou que os Estados e Município não foram inclusos, mas que o Senado Federal poderá corrigir essa falha, mas alertava que há muitas pessoas que não queriam a inclusão desses entes na reforma. Disse que era necessário transformar o plenário da Câmara num fórum de debate sobre a reforma da previdência. Salientou a importância de debate público sobre os projetos sobre previdência que chegarão à Câmara.Comentou que haverá uma disputa acirrada sobre quem seria o “pai” e a “mãe” das obras no município. Questionou o porquê de o poder Legislativo está sendo desprestigiado quanto à execução das obras no Município. Citou o exemplo da obra da COMPAZ e pontuou que como chefe do poder Legislativo gostaria desaber sobre as obras que ocorriam no município. Salientou que a obra era estadual, mas que, mesmo assim, sentiu-se excluída das discussões acerca dessa obra. Enfatizou que deveria ser mais valorizada, pois fazia parte do mesmo grupo político da Prefeita e do Governador. Lembrou que a COMPAZ tem por nome Ayron Rios, ressaltando a importância dele para a vida política do município. Célia comentou o futuro empreendimento de Atacarejo e a consequente geração de empregos para o município. Falou que recebeu a visita de 4 cidadãos que pediram um projeto de lei para receberem auxílio aluguel, em virtude das chuvas que prejudicaram suas moradias. Frisou que o poder legislativo não pode apresentar projetos dessa natureza, a incumbência de fazê-lo era do executivo. Zirleide informou que o dinheiro que deveria ser usado nesses casos vemdo Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que não existe mais, pois foram para as contas de laranjas, deixando os cidadãos necessitados sem esses recursos. Informou que a transferência desses recursos era realizada com as assinaturas da secretária e da tesoureira e concluiu que há conluio em tal caso.Célia falou que somente emitiria opinião sobre o que Zirleide afirmara anteriormente quando o Ministério Público e o Poder Judiciário fizessem seus trabalhos. Disse que, naquele momento, não tinha como falar sobre qualquer projeto do Executivo, pois nada havia lhe sido enviado. Falou sobre um pedido que vinha fazendo há tempos para uma construçãode uma praça no São Geraldo. Comentou sobre o calçamento no Jardim Serrano que fora prometido pelo governo e por ela, mas que foi instalado por moradores. Disse que vinha pedindo ao conselho deliberativo da AESA uma reunião para discussão sobre a concessão de bolsas de estudo e disse que essas devem ser concedias com critérios. Relatou uma conversa que teve com Joel de Holanda e soube que negaram a neta do Dr. Rabelo uma bolsa de Estudos na AESA. Denunciou como o município enterra seu passado e relatou um fato onde José Rabelo de Vasconcelos, Joel de Holanda, Inocêncio Lima, Don Severino Mariano de Aguiar e Giovane Rodrigues Porto e como essas pessoas prestaram serviços à autarquia. Comentou que um historiador em Pesqueira está escrevendo a história de Arcoverde e que a Câmara irá prestar homenagem a história do município.LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou requerimentos: 1 – Solicitou ao presidente da Escola do Legislativo da ALEPE uma unidade da escola de poder legislativo em Arcoverde para informar aos vereadores e população sobre as mudanças das regras eleitorais do pleito de 2020; 2 – Ao deputado federal Waldemar Borges uma emeda parlamentar para a construção de uma passagem molhada no sítio Pereiro. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Calçar e construir galeria de esgoto na Rua Eugênio Gonçalves de Souza - São Cristóvão; b) Conserto de goteiras na escola Severina de Souza Bradley - Caraíbas; c) manutenção e reposição de lâmpadas nas ruas Hidelbrando Pacheco (poste G004892) - São Miguel e Rua Mário Napoleão Arcoverde (poste G00476) - Sucupira; d) Capinação nas ruas José Magalhães de França e Cardeal Arcoverde - Alto Cardeal; e) Coleta de entulhos e metralhas nas ruas Joaquim Soares e Mascates, ambas no Bairro Santa Luzia; 2 – à COMPESA: a) manutenção da tubulação na Rua Alcides Cursino; 3 – Moção de Aplausos: a) à Paróquia São Cristóvão pela realização da festa do padroeiro São Cristóvão; b) à Comissão da Primeira corrida e caminhada beneficente com o tema “Caminhar com Fé eu vou”. Aprovados.Comentou que soube pelas redes sociais que a Trav. Tiradentes, vulgarmente conhecida como Beco do Mijo, teve seus meios-fios pintados de amarelo. Disse que basta apenas uma placa de proibida a passagem e pediu uma rampa de acesso próximo à travessa. Expressou que a ARCOTTRANS deveria fiscalizar a travessa com a mesma eficiência com a qual aplica multas. Falou que recebeu visita de servidores da ARCOTTRANS e nessa foi informada que os servidores nomeados em provimento efetivo estavam sendo perseguidos, prestando serviços que não eram de sua competência e trabalhando de forma exaustiva, sem ao menos receberem por insalubridade. Expressou que esses servidores não estavam sendo ouvidos pela direção da autarquia e que, caso a situação não seja resolvida, estavam dispostos a ir à justiça. Alertou para o fato de que os servidores contratados pela autarquia de trânsito trabalhavam bem menos e mesmo assim recebiam gratificações.Falou que as contas da secretaria estão sendo aprovadas pelo conselho sem análise técnica. Disse que fez pedidos de informação a Prefeitura e a secretaria de saúde e, até o momento, não havia obtido resposta. Disse que esperariapelos pedidos de informação, caso não fossem atendidos, iria ao Ministério Público cobrar por respostas. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessãono dia05 de agosto, às 19 horas e trinta minutos. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.