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Câmara Arcoverde 01/07/2019

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 (UM) DE JUNHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

No primeiro dia do mês de Julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Geraldo Vaz Cavalcanti, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, Everaldo de Lira Cavalcanti, Weverton Barros de Siqueira, João Heriberto Ouriques da Silvasob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente cumprimentando os presentes. Lida e aprovadaaata da sessãoanterior, deu-se início ao expediente do dia que constou de: Mensagem de nº 07/2019 encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019com ementa: “Altera o anexo único da Lei Complementar n.º 13/2017” - modificando o anexo único da Lei Complementar nº 13/2017, dispondo sobre requisitos, atribuições, vencimentos, carga horária, quantidade e símbolo para cargo de médico perito - e do ofício nº 105/2019 encaminhando a sanção da Lei Complementar 07/2019.Em seguida,a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTEconcedendo a palavraao vereadorWEVERTTON BARROS DE SIQUEIRA.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) criação de um “Centro Dia” para idosos. 2 – Ao diretor da Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, Cel. Reinaldo de Mesquita Júnior, a reativação da Patrulha Escolar. Aprovados.JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Apresentou requerimentos. 1 – à prefeita: a) Calçar a Rua Cel. Siqueira Campos - Boa Esperança; b) Terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha – Zona Rural - e da estrada do deserto; c) troca de lâmpadas na Rua Vicente Gomes - Tamboril - Limpeza do início da rua próximo ao corredor até o matadouro; d) Calçamento das ruas: Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena, Iraque; e) calçamento e construção de ponte no fim da Rua Noé Nunes Ferraz – São Cristóvão. f) Construção de ponte para passagem de moradores e alunos na Rua Capitulino Feitosa, em frente à UNOPAR 2 – Moção de Pesar pelo falecimento de Viviane Rodrigues dos Santos, ocorrido no dia 27 de Junho.Apresentou verbalmente o da UNOPAR. Aprovados. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO.Parabenizou o governo pelos festejos juninos. Apontou que, dado o grande movimento no município, os objetivos do festejo devem ter sido alcançados. Disse que espera a divulgação dos resultados de forma oficial pelo governo. Apresentou requerimentos:1 – à Prefeita: a) Trazer o projeto Asa Branca – Prevenção e Combate ao Câncer de Boca – da faculdade ASCESS UNITA de Caruaru; b) Reparo de rachadura no meio fio na Av. Dom Pedro II, na escada que dá acesso ao Supermercado Bonanza próximo ao colégio Carlos Rios; c) Substituição de lâmpadas nos postes G007788 (Rua 07), G009542 (Rua 08), e dez postes com duas lâmpadascada, todos na COHAB II; d) Retirada de entulhos e metralhas da Rua Francisco Antônio Moreno.Aprovados.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Apresentou requerimento de urgência especial ao projeto de Lei Complementar n.º 13/2017. Leu uma matéria publicada no Jornal de Arcoverde, edição. 309 de junho de 2019, na qual a senhora Maria de FátimaMedeiros expressou que o Poder Legislativo não era necessário ao Município. Célia falou que esse tipo de pensamento, demonstra ignorância da parte de quem fala, pois para qualquer serviço realizado em um município seria necessária aprovação do Legislativo. Lembrou que o parlamento municipal era devidamente instituído pela Constituição Federal e que este poder eraa base de todo regime democrático. Apontou competências da Câmara,entre elas a aprovação de contas do Executivo, aprovar orçamento municipal, fiscalizar as instituições em circunscrição municipal. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) retirada de metralhas e entulhos nas ruas Sálvio Napoleão e Sérgio Domingos Ramos – Centro – Rua José Estrela de Souza – Alto Cardeal – e Rua Severino Andrade de Oliveira – São Miguel; b) Reposição de calçamento na Rua Gilzenete Macêdo – Boa Vista – e na Trav. Manoel Porto – São Cristóvão; c) Desobstrução de galeria de esgotos na Rua Américo Pacheco – Boa Vista; d) manutenção e reposição de lâmpadas na Rua Sérgio Domingos Ramos e Av. Joaquim Nabuco – ambas no Centro; e) Conclusão da Unidade Básica de Saúde da (UBS) – Cohab II. 2 – à COMPESA: a) manutenção da tubulação de água da Rua Antônio Soares Tota – Alto Cardeal. Aprovados. Cobrou solução rápida quanto ao buraco da Trav. Manoel Porto. Solicitou rapidez para conclusão da UBS da Cohab II. Falou que a iluminação da cidade estava péssima e reivindicou o correto uso da taxa de iluminação pública.Em seguida, teve início oGRANDE EXPEDIENTE e foi liberada a palavra à vereadoraCLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS.Apresentou Requerimentos. 1 – à Prefeita: a) manutenção de galeria estourada na Rua Moacir Nogueira de Góes - Centro. Moções de Aplauso: 1 – à Prefeita e aos sanfoneiros homenageados no São João de Arcoverde 2019. 2 – à prefeita pela inauguração do parque linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos, entregue no dia 19 de junho; 3 – Ao professor Laércio Santos da AESA-CESA, extensivoa ao fórum Sertão do Moxotó Ipanema pela realização do XV Encontro Regional de Educação de Jovens e Adultos – EJA, ocorrido no dia 11 de Julho na AESA. No evento, foram homenageadas as professoras Marcilene Lira e Elma dos Santos Rodrigues, fundadoras do Fórum Regional da EJA. 4 – à Prefeita, ao Secretário de Turismo e Eventos e à Secretária de Assistência Social pela realização do São João de 2019, em especial pela organização do “Espaço da Acessibilidade”. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Iniciou seu pronunciamento dizendo que o papel da oposição era mostrar a realidade do município e as ações praticadas pelos governantes. Afirmou que o São João do município não obteve o resultado esperado e apresentou os resultados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O Cadastro apontou que entre maio de 2018 a maio de 2019 foram subtraídos do mercado de trabalho 31 vagasem Arcoverde. Citou o dado no qual se apontou, nos últimos 12 meses, o município perdeu 377 vagas de emprego. Questionou a organização dos eventos de São João e em como se deixou de realizar ações de fomento ao emprego nesse período tão propício. Outro ponto questionado pela edil, foi a organização da caminhada do forró que, apesar de ter sido bastante atrativa, atrapalhou as vendas dos comerciantes. Reclamou do trânsito durante as festas e em como era difícil o acesso ao comércio através de veículos. Lembrou que nos festejos juninos os espectadores foram às apresentações com bebidas levadas de casa, dessa forma, as barracas venderam menos do que se esperava. Apontou que os festejos precisavamser revistos para que não perdesse atratividade. Relembrou a licitação ocorrida para montagem de palco, de camarote e do uso do espaço público, e questionou o fato de uma empresa, que venceu um processo licitatório, recusou-se a prestar o serviço e quem acabava por fazer eram as empresas que perderam a disputa. Apontou que pessoas ganharam dinheiro com venda de camarotes, mesmo que o evento tenha sido realizado com investimentos do governo do estado e com recursos do município.Ao mudar de assunto, comentou o processo de dispensa de licitação, realizado pela ARCOTTRANS, para a inserção de propaganda em site específico. Questionou a Autarquia de trânsito por desrespeitar a Lei Federal 12.2320/2010, que trata de normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade através de agências de propaganda. Alegou que o município tem agência de propaganda. Afirmou que o processo de licença de licitação visava driblar a lei citada. Disse que vai buscar as autoridades competentes para apurar a situação. EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Comentou a importância do Poder Legislativo para a proposição do debate público acerca dos problemas do município. Ao falar sobre as cobranças pela finalização das obras, apontou para a conclusão do parque linear e a oposição não se manifestou acerca disso. Informou que determinadas obras precisam de emendas parlamentares e que partedesses recursos eramenviados posteriormente à medida que a obra evoluía. Apontou que mesmo assim o município tinha dificuldades, pois havia uma crise econômica nacional. Encerrou o pronunciamento parabenizando o governo pelos festejos de São João.WEVERTTON BARROS DE SIQUEIRA.Iniciou seu pronunciamento dizendo que continuaria com o mesmo tom de seus discursos das últimas semanas, falando de boas notícias. Ressaltou o sucesso dos festejos juninos e o impacto cultural, econômico, social e para a autoestima da população. Leu matéria do Blogueiro e jornalista Edmar Lira na qual foi dado destaque às comemorações de São João em Arcoverde. Foi colocado na matéria que as festividades tiveram destaque maior do que em outras cidades.Foi lembrado pela matéria que houve exibição nacional dos eventos pela Rede Globo de televisão e por todo Nordeste através da TV Jornal. Divulgou ser recorde a audiência presencial ao show do dia 22/05, por causa do show do cantor Leonardo. Moção de Aplausos a Edmar Lyra Calvalcanti Júnior por veicular em seu blog uma matéria demostrando a importância econômica e a repercussão nacional do São João de Arcoverde.Parabenizou o governo pela promoção do maior São João da história do município e criticou aqueles que foram ao evento para procurar defeitos.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a)deu-seinicio ao debate acerca do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 que iniciou com Cybele sugerindo que o termo “médico do trabalho”, cargo já existente dentro da administração municipal, fosse substituído para “Médico Perito” para adequar ao projeto. Disse que o profissional que venha ocupar o cargodeva ter alguma especialização específica. Célia enfatizou que o projeto aponta que deva haver, preferencialmente, especialização e não obrigatoriamente. Cybele falou que esse termo abriria brecha para que qualquer médico, independente da especialização, pudesse ocupar o cargo e questionou se era adequado. Cybele questionou se havia legislação hierarquicamente superior a municipal que definia a necessidade de especialização para ocupação de cargo de médico perito. Célia respondeu dizendo que os vereadores eram quem definiriam. O projeto foi unanimemente aprovado, sem emendas. Célia comentou que com a aprovação do novo regimento interno os períodos de legislatura foram aumentos para acompanhar o do Congresso Nacional.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessãono dia08 de julho, às 19 horas.EM TEMPO: na ata da sessão anterior foram descritos dois fatos de forma equivocada: O primeiro erro ocorreu na fala do vereador Wevertton de Siqueira (página 2), onde ele teria dito que “... formam investidos 30 milhões para a produção do evento.” quanto na verdade foram 3 (três) milhões. Os 30 (trinta) milhões descritos se referiam a expectativa do governo quanto à movimentação econômica durante os festejos juninos. O segundo erro ocorreu na fala da edil Zirleide Monteiro (primeira linha da página 3) onde a edil teria dito “Expressou que todos os anos o secretário diz que foram investidos 30 (trinta)milhões de reais e que esse valor é sempre o mesmo.” Novamente o erro está nos 30 milhões, que na verdade são 3 milhões.Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.