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Câmara Arcoverde 17/06/2019

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 (DEZESSETE) DE JUNHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos dezessete dias do mês de Junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 19ª (décima nona) sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Geraldo Vaz Cavalcanti, Luíza Margarida de Jesus, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Everaldo de Lira Cavalcanti, Weverton Barros de Siqueira sob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada aata da sessão anterior.De imediato, foi realizada a leitura do expediente do dia que constou de: Pedido de Uso da tribuna Popular feito pelo senhor Claudinei dos Santos Siqueira para discutir a situação dos provedores de internet de Arcoverde; Mensagem do Poder Executivo acompanhada de Projeto de Lei nº 06/2019 com ementa “Institui, no âmbito das Equipes dos Núcleos Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), incentivo financeiro por desempenho, em conformidade com a adesão e certificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Núcleo Ampliado de Saúde da Família da Atenção Básica (PMAQ NASF-AB).”. Terminada a leitura a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a palavra a JOÃO BATISTA STAMPINI ALVES DE SOUZA. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) conserto da galeria próxima ao estádio Souto Maior. Aprovado. CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Passagem de máquina na rua projetada no loteamento Anchieta Dali; b) Conserto de galeria na rua Antônio Araújo, São Cristóvão; c) distribuição de kits (Forrageira com cabo de extensão elétrica de 10 metros, Caixa d’água de 500 litros, carro de mão, pá, enxada, arame farpado, grampo, Roçadeira semi florestal)  as famílias agricultoras. 2 – Ao Gerente Geral do PROCON em Pernambuco para que se realize um mutirão de negociação para os inadimplentes com as instituições bancárias, CELPE, COMPESA e companhias de telefonia. Aprovados. CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Apresentou requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 06/2019, lido no expediente do dia. Aprovado. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) retirada de entulhos e metralhas nas ruas Martins Júnior, José Cândido Galvão, Joaquim Tenório Cavalcanti, Duque de Caxias e na Av. Professora Luíza Herculano da Silva. Aprovado. A edil disse que repudia a ideia de que o edil, por ser de oposição, deve necessariamente votar contra os projetos do governo. Apontou que se o projeto é de interesse das pessoas então ele deve ser aprovado, independente de quem o propôs. JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Reforma da praça do Brevedere; b) recuperação da terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha; c) conserto de calçamento e construção de uma ponte no final da rua Noé Nunes Ferraz, São Cristóvão. d) construção de uma ponte na rua Capitulino Feitosa, em frente a UNOPAR. 2 – à ARCOTTRANS: a) Instalação de semáforos na Av. José Bonifácio, São Cristóvão com a rua Nove, COHAB II. Aprovados. Falou que um funcionário seu foi parado e notificado pela Polícia Militar, disse concordar com a notificação, posto que o carro estava irregular. Disse que pediu para o carro não ser levado, mas que o foi, por um policial, ao DETRAN. Reclamou que no DETRAN foram cobradas uma série de taxas, além daquelas que já estavam em atraso, como a de diária e de guincho, sendo que não houve condução de guincho. Disse que irá pedir ajuda do Deputado Romero Filho para que se denuncie essas situações. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) desobstrução de galeria na rua Dr. Manoel Borba, São Cristóvão; b) reposição de calçamento em via pública urbana na rua José Tadiu, Alto Cardeal; c) Capinação de vegetação rasteira na rua Joaquim Soares, Centro; d) retirada de Resíduos Sólidos nas ruas Antônio Soares Tota e José Estrela de Souza – Alto Cardeal – rua São Vicente – São Miguel – e rua José Pacheco Freire – Boa Vista; e) reabastecimento de medicamentos nos postos de saúde do município. 2 – à COMPESA: a) Manutenção e de tubulação e abastecimento na travessa Leonardo Couto – Centro - e na Rua Antônio Soares Tota - Alto Cardeal. Aprovados. Comentou que, em visita a um dos postos de saúde, foi informada do carro que leva os medicamentos a estas localidades está quebrado. WEVERTON BARROS DE SIQUEIRA. Apresentou requerimentos: 1 – Ao Secretário Estadual de Defesa Social: a) Ativação da Patrulha Rural no município e porte de arma não letal aos policiais, como Taser, em Arcoverde. 2 – à Prefeita: Criação de posto de saúde do homem. Aprovados. Luiza e Célia se associam. Disse que a Polícia Militar não tem atuado na zona rural do Município e por isso fez o pedido da patrulha rural. Comentou sobre a necessidade de criação de posto de saúde voltado a saúde do homem apontando a falta de tempo, ignorância e a falta de conhecimento como motivos principais para existência de um posto com essa especialidade. LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Reforma das praças Joel de Holanda – Boa Vista - e Jairo Freire – São Cristóvão, pediu-se no mesmo requerimento a reforma da academia das cidades na rua Alfredo de Souza Padilha, também no São Cristóvão. 2 – Moção de aplausos: a) à Maria Regina Cunha, Prefeita de Itaíba, pela organização da festa de Santo Antônio e também pela assinatura da ordem de serviços para a construção da praça José Jordão; b) ao deputado estadual Waldemar Borges e Sr. Marcelo Canuto Mendes pelo empenho na liberação de recursos para a caminhada do forró. Aprovados.Parabenizou a Câmara pela boa transmissão das sessões. Parabenizou as prefeitas de Arcoverde e Itaíba pelo desempenho que ambas vêm obtendo.Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente pediu a João Batista Stampini Alves de Souza para conduzir o senhor Claudinei dos Santos Siqueira para o uso da TRIBUNA POPULAR. Disse que está fazendo uso da tribuna para representar os provedores de internet que atuam no município. Explicou que no dia 10 de Junho a CELPE cortou os cabos de internet sem aviso prévio. Informou que, além de Arcoverde, Buíque, Inajá, e Tupanatinga foram prejudicados. Falou que mesmo os provedores regularizados com a CELPE tiveram seus cabos cortados. Reclamou da demora em relação ao trâmite na análise dos projetos dos provedores. Apontou que caso os serviços seja cancelados mais de 90% da população será prejudicada. Admitiu que a CELPE esteve correta em suas demandas, porém reclamou que a companhia não concedeu tempo para adaptação às normas. Enfatizou a possibilidade de aumento de desempregos, caso os provedores não possam atuar. Informou que por duas vezes, os fornecedores de internet já se reuniram para discutir a situação. Pediu ajuda a Prefeita e aos Vereadores para intermediação de umfimao conflito. A vereadora Célia disse que a Câmara de Vereadores deu apoio integral aos provedores e que a Prefeita conseguiu contato com a CELPE. Comentou que Cybele e Zirleide participaram de reunião com a CELPE. Cybele lembrou que uma reunião estava marcada com os provedores no 17 ou 18 de Junho, porém, com as fortes chuvas em Recife, a reunião foi remarcada para o dia 3 de Julho às 9 horas. Informou que a reunião ocorrerá, a pedido da própria Celpe, nas dependências da Companhia por reunir melhores condições técnicas para apresentação de projetores. Comentou que a Companhia pediu que fossem dois representantes de cada provedor de internet.O senhor Claudinei informou que nas reuniões entre os provedores a comissão já fora formada.Em seguida teve início o GRANDE EXPEDIENTE e foi liberada a palavra à vereadora CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO. Leu parecer sobre três Projetos de Decreto Legislativo, propostos pela edil Luiza Margarida, que concedem a Medalha Cardeal Arcoverde a senhora Edilza Vasconcelos, a senhora Márcia Moura e a senhora Severina Lopes e disse que a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não encontra óbice para a concessão das medalhas. Agradeceu a todos que compareceram a entrega de título de Cidadão ao senhor Sebastião Alves. Disse que o projeto de Zirleide Monteiro, acerca da obrigatoriedade de apresentação de relatório dos beneficiários por bolsas e descontos na AESA, foi encaminhado ao corpo jurídico da Câmara e lembrou que o prazo regimental já se esgotou. Falou que não encontra problemas com o Projeto de Lei apresentado no expediente do dia, afinal outro projeto de igual teor, mas direcionado a grupo profissional diferente, já fora apresentado. Lembrou que há época questionara os critérios de divisão de valores para incentivo por desempenho que seriam definidos por decreto do Poder Executivo, mas que fora voto vencido, logo não seria proveitoso rediscutir o mesmo ponto. Lembrou que na próxima sexta-feira haverá o início do São João e que essa é uma boa oportunidade de melhorar a economia local e apresentar a cultura local.ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimento: 1 – à Prefeita: a) Pedido de informação a Tereza Alexandrina Padilha de Albuquerque sobre qual critério foi utilizado para a contratação das agremiações que se apresentaram no São João de 2019. Falou que a agremiação “Boi Arcoverde” apresentou projetos legítimos e de cultura genuína, mas que mesmo assim foram recusados. Questionou se isso não ocorreu pelo fato de o idealizador apoiar a oposição. Parabenizou a vereadora Cybele pelo título de cidadão concedido ao senhor Sebastião Alves e disse que não pode comparecer a sessão para resolver assuntos pessoais. Convidou a todos para participarem da segunda drilha “agora é ela” e agradeceu a todos os envolvido e aos patrocinadores. Lembrou que na semana passada foi discutida a situação dos agentes de endemias. Disse que apresentou requerimento de urgência a um projeto de lei, que será descrito em seguida, mas que não obteve o número de assinaturas suficiente, logo o projeto será encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Disse que somente conseguiu obter as assinaturas dos edis Cleriane, Cybele, Heriberto, João Batista e a dela própria. Explicou que o projeto visa a efetivação dos agentes de endemias que fora prometido pelo atual governo durante a campanha para o primeiro mandato. Apontou que o projeto foi levado a um advogado que ao analisá-lo não encontrou irregularidades. Informou que outros municípios já efetivaram seus agentes de endemias e citou Venturosa como exemplo, que antes de o prefeito à época deixar o cargo aprovou esse mesmo projeto. Informou que nesse município os agentes que já trabalhavam antes de 2006 foram efetivados, sem a necessidade de processo seletivo público, através de títulos e cursos. Falou que e emenda constitucional de número 51 dá aos agentes de endemias que trabalham desde 2006 no quadro do município, nesta função, a serem efetivados através de cursos feitos para exercer a função. Lembrou que fora dito por Célia que os agentes de Arcoverde foram indicados politicamente, mas que mesmo assim tiveram de realizar avaliações para comprovar se estavam aptos a exercer a função. Disse que trouxe o projeto por necessidade da população e dos próprios agentes de endemias. Comentou que a folha de pagamento consta de 54 agentes de endemias quando, na realidade, apenas 24 deles visitam as casas e afirmou que os outros são “fantasmas”. Afirmou ter provas de que seja preciso ”chalerar” os outros 30 para assinar o ponto de frequência. Disse que a precariedade do serviço vem desse fato. Apresentou o projeto com ementa “Cria cargos públicos de agente de combate a endemias –ACE – para adequar a Emenda Constitucional nº 51 de 2006 e dá outras providências.”. Leu o projeto e a justificativa na íntegra. Célia explicou que houve um processo seletivo público por bairro para os agentes de saúde, mas que no caso dos agentes de endemias o processo não foi o mesmo. Lembrou que o Tribunal de contas do estado elaborou parecer técnico dizendo que para que os agentes de endemias fossem efetivados haveria a necessidade de elaboração de lei municipal criando os cargos e que estes fossem providos através de concurso público. Lembrou que o processo seletivo proposto anteriormente concedia uma pontuação extra aos agentes que já atuavam e que por isso aconselhou os agentes a não fazerem a prova, já que isso poderia não ser bem visto pelo próprio tribunal de contas. Falou que o ex prefeito Zeca Cavalcanti também quis efetivar os agentes, mas que o tribunal não permitiu. Disse que a prefeita vem protelando o processo seletivo afim de que os agentes possam se preparar para enfrentar a concorrência pública. Weverton disse que Zirleide foi injusta por não trazer um parecer jurídico ao projeto. Disse que se o parecer jurídico da Câmara for favorável ao projeto irá votar a favor. Zirleide disse que falta vontade política para efetivar os agentes de endemias e que o governo está em falta com a promessa de campanha. Disse que espera que esse projeto não seja rejeitado, como outros foram, apenas por ser de uma vereadora da oposição. Respondeu a Luiza, sobre uma fala de que onde esta disse que a bancada da oposição recebeu benesses para aprovar alguns projetos vindos do Poder Executivo, dizendo que faz oposição com responsabilidade. WEVERTON BARROS DE SIQUEIRA. Disse que Zirleide não foi justa ao reclamar dos vereadores que não assinaram o requerimento de urgência especial para projeto de Lei sobre os agentes de endemias. Ele disse que não o assinou por falta de um parecer que atestasse a legalidade do projeto. Disse que faltou responsabilidade a edil. Ponderou, ao falar sobre o projeto de Zirleide, que o mesmo projeto já fora aprovado em outros municípios e que o apresentado pela vereadora seguiria para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Lembrou que no projeto apresentado apenas aqueles que começaram a trabalhar antes de 2006 é quem serão beneficiados. Nesse momento o edil disse querer falar de coisas boas e logo começou a falar dos festejos juninos. Falou que o governo se empenhou em fazer um São João melhor do que nos anos anteriores. Comentou que os festejos juninos são polos de atração para turistas de todos os locais. Expressou que os festejos terão diversidade cultural com atrações locais e de projeção nacional.Enfatizou o potencial econômico do período, dizendo que esse é o segundo melhor momento para o comércio no ano, perdendo apenas para as festas de fim de ano. Cybele falou que compartilha do mesmo desejo do edil. Ponderou que, mesmo sendo otimista, percebe o contexto do país como ruim. Disse que mesmo com o apoio quase que total dos agentes políticos do município o governador não interviu para que a fábrica de peças da Jeep fosse instalada no município, e esta que irá se instalar no município da Pedra. Falou que espera que o governador consiga uma outra indústria de grande porte para Arcoverde. Ao retomar a palavra Wevertton apontou que se os investimentos que estão prometidos para Arcoverde realmente se concretizarem o município estará pronto para prosperar e citou alguns empreendimentos que chegaram como as casas Bahia, Lojas Americanas e Magazine Luiza. Lembrou que outros que estão próximos de se concretizar como o Shopping Center, faculdade de medicina e a futura inauguração do distrito industrial. Completou dizendo que o município não mais enfrenta racionamento de água, graças da adutora do Moxotó. EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Disse que a vereadora Zirleide se especializara em jogar as pessoas contra os vereadores, pois além do requerimento do pedido de informações sobre as escolha das agremiações para o São João, a edil trouxe um projeto de lei que visa dar estabilidade aos agentes de endemias, sendo que o projeto pode acabar prejudicando os próprios agentes. Falou que o governo tem interesse em efetivar os agentes, assim como todos os vereadores, e que apoia o trabalho deles, porém ressaltou que há necessidade de o projeto estar de acordo com leis federais. Apontou a necessidade de parecer jurídico ao projeto para melhor substanciá-lo. Remeteu as palavras de Wevertton sobre o desejo de melhores dias e pediu união de todos. Lembrou que outro projeto da vereadora Zirleide, que versa sobre a forma como os recursos do FUNDEB deveriam ser utilizados pelo Executivo, fora vetado pelo Executivo, pois um dos artigos fora considerado ilegal, e que, após ser mostrada a falha do projeto, a própria edil concordou com o veto. Antes da palavra ter sido passada ao próximo vereador inscrito, o edil Everaldo lembrou que não fora votado o requerimento da edil Zirleide sobre o pedido de informação a secretaria de cultura. A vereadora Célia leu a justificativa do pedido de informações à Teresa Alexandrina, feito pela vereadora Zirleide, pois o candidato Alan Switchapresentou projeto para participar, com sua agremiação, dos festejos juninos seguindo na integra os requisitos postos em edital e mesmo com tudo aprovado a contratação não foi realizada. Em seguida foi procedida a votação que definiu, por cinco votos a favor e quatro contra, pela aprovação do pedido. Votaram a favor do pedido os edisCleriane, Zirleide, Heriberto, Cybele e Célia. A presidente precisou votar porque naquele momento a votação estava empatada. Votaram contra os vereadores Everaldo, Wevertton, João Batista e Luiza. A vereadora Zirleide disse que a justificativa dada pela secretaria de cultura para não contratar a agremiação é ruim, haja vista o trabalho da mesma ser reconhecido em todo o Estado. Cleriane justificou seu voto a favor do pedido, pois as agremiações de Alan Switch participaram em anos anteriores dos festejos juninos e que não encontra motivos para que o mesmo não ocorra no presente ano. Wevertton se prontificou para conduzir Alan Switcha falar pessoalmente com a secretária. O vereador João Batista questionou Wevertton, pois este votou contra o pedido e, no entanto, se ofereceu para levar pessoalmente o Sr. Alan Switch a secretaria de cultura. Wevertton respondeu que fez a oferta para evitar que a agremiação do senhor Alan Switch fosse ainda mais prejudicada. CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Lembrou queAlan Switchlevou a quadrilha do distrito de Buíque, São Domingos, a vencer um concurso de quadrilha junina em Recife e que isso foi documentado no Jornal Nacional e no portal de notícia G1. Disse que não entendeu os motivos pelos quais a secretaria de cultura não realizou o contrato com o Sr. Switch. Apontou que o projeto de Zirleide sobre os agentes de endemias apresenta inconstitucionalidades: 1 - não é de prerrogativa do Poder Legislativo criar cargos para a administração; 2 - apontou que a emenda constitucional nº 51 aponta que deve haver processo seletivo público para a efetivação dos agentes de saúde e de endemias, e lembrou que os agentes de saúde já fizeram o referido processo, o mesmo não ocorreu com os de endemias; 3 -a não capacidade do Legislativo em obrigar o Poder Executivo a abrir crédito especial.Para que isso ocorra o Executivo deve enviar ao Poder Legislativo um projeto de lei pedindo o crédito, mas isso caso o governo julgue necessário. A vereadora Zirleide argumentou que o processo seletivo pode ser de provas ou títulos, mas Célia leu o artigo 198, § 4º da Constituição e apontou que esse dispositivo diz que a seleção deve ser de provas ou provas e títulos. Zirleide disse que falta vontade política ao governo para cumprir uma promessa feita aos agentes de endemias e disse que o projeto que apresentou mostra o caminho legal para se chegar ao objetivo. Célia, ao retomar a fala, informou que o governo fez acordo com o INSS para pagar a contribuição previdenciária de algumas categorias profissionais, inclusive dos agentes de endemias. Lembrou que a remuneração dos agentes de saúde e de endemias vem do Governo Federal. Disse que o governo vem ajudando aos agentes de endemias oferecendo-lhes cursos, mas que a efetivação não é possível. Falou das dificuldades que o hospital regional vem enfrentado e que o município vem gastando muito dinheiro com combustível, já que o hospital regional, alegando falta de recursos, vem encaminhando as pessoas para serem atendidas em outras cidades.Apresentou Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 06/2019 que visa alterar o título de “Projeto de Lei nº 06/2019” para “Projeto de Lei Complementar nº 06/2019”, dado o conteúdo exigir um quórum diferenciado de aprovação. Nesse momento a vereadora Luiza pediu um direito de resposta, quanto ao que foi dito por Zirleide, sobre ela ter dito que a bancada da oposição recebe benesses para aprovar projetos do Executivo. Disse que não falou sobre alguém receber benesses e que tem bastante serviços prestados a comunidade. Expressou que votaria no projeto de lei apresentado por Zirleide, caso ele estivesse com respaldo técnico. Lembrou que há época do ex prefeito Zeca o projeto para efetivação dos agentes de endemias fora retirado de votação porque a Lei não permite a efetivação sem processo seletivo. Célia, ao retomar a fala, disse que o decreto do projeto anterior do PMAQ é bom e disse esperar que o relativo ao projeto do NASF também o seja. Pediu ao Executivo e a população que valorizem o Poder Legislativo. Expressou que a edil Zirleide faz uma oposição justa e não ofensiva ao governo, e falou que a vereadora ao ler o projeto dos agentes de endemias irá constatar as inconstitucionalidades ora citadas. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a). Colocou-se em votação o projeto de Emenda Modificativa. Aprovado. Em seguida foi colocado o projeto de Lei nº 06/2019, já com a emenda. Aprovado. Foi dito que o projeto de Lei sobre os agentes de endemias, apresentado pela vereadora Zirleide, será encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 25 de junho, terça feira, às 19 horas e 30 minutos. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.