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Câmara Arcoverde 10/06/2019

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 (DEZ) DE JUNHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos dez dias do mês de Junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 18ª (décima oitava) sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Geraldo Vaz Cavalcanti, Luíza Margarida de Jesus, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Everaldo de Lira Cavalcanti, Weverton Barros de Siqueira e sob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada a ata da sessão solene, ocorrida no dia 31/05/219, e da sessão ordinária do dia 03/06/2019.De imediato, foi realizada a leitura do expediente do dia que constou de: Carta da COMPESA nº 16/2019, datada de 27/05/2019, comunicando aos vereadores que os pedidos dos ofícios 128, 154 e 194 oriundos da Câmara de Vereadores de Arcoverde, todos de 2019, foram atendidos; Comunicado de inauguração da Unidade INSOLE Arcoverde no dia 13 de Junho, às 10 horas, na rua Luiz Alves de Carvalho, nº 20 – São Miguel. Terminada a leitura a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a palavra. LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Concerto da galeria da rua José Barbosa de Siqueira, Centro;b) retirada de metralha nas proximidades do HEMOPE naAv. Joaquim Nabuco – Centro. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES. Parabenizou a presidente pela decoração da Câmara para os festejos juninos.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Coleta de metralhas e entulhos na rua Padre Félix Barreto e na travessa da Bandeira, Centro; b) Instalação de iluminação pública da FACCON (Faculdade Conceito Educacional); c) Manutenção e reposição de lâmpadas nas ruas Helena Rodrigues Porto (poste G805479), Capitulino Feitosa (postes G053813, G005497 e G004096), Travessa da Bandeira (poste G004095) e na Av. Severiano José Freire (poste G004073)– Centro – e Avenida Pinto de Campos (poste G005469) - São Miguel; d) Desobstrução de galeria nas ruas Capitão Alindo Pacheco de Albuquerque, próximo ao campo Aureo Bradley – Centro - e Rua João Pacheco Freire Filho – Por do Sol; e) Fornecimento das cadernetas escolares das Escolas Municipais; 2 – à COMPESA: a) Manutenção da tubulação na rua Sérgio Domingos Ramos, Centro. No pedido de desobstrução da galeria da Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, a edil enfatizou que ocorreram jogos regionais nas proximidades com a galeria aberta. Informou que, após 6 meses do início do ano letivo, os professores da rede de ensino municipal ainda não receberam as cadernetas. Pedidos aprovados. João Heriberto e Cybele se associam aos pedidos. Comentou que recebeu informações de um vigilante onde lhe foi dito que a edil seria barrada, caso fosse fiscalizar alguma escola do município. Disse que não iria deixar de fazê-lo, pois foi eleita para isso. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Desobstrução de galeria na Av. José Bonifácio, São Cristóvão; b) Substituição de lâmpadas no poste G007106 na rua Duque de Caxias e em vários postes da Praça da Rodoviária, São Cristóvão; c) Retirada de metralhas nas ruas Antonino Araújo,Josino Severo de Araújo - São Cristóvão - Armando de Siqueira Junior ao lado do Clube dos Subtenentes - São Miguel - Manoel Apolônio - São Miguel- Rua “C” Vila São José - São Geraldo - José Ferreira de Lima - Sucupira. Aprovados. Célia, Heriberto e Zirleide se associam. A edil comentou a fala de Zirleide, sobre a informação do vigilante, e disse que é um absurdo que isso ocorra e se ofereceu a acompanhá-la quando for fazer alguma outra visita às escolas. CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS. Apresentou requerimento de urgência especial para aprovação de projeto de lei com ementa: “Dispõe sobre denominação especial de nome Unidade Básica de Saúde no residencial Maria de Fátima Freire, no âmbito Municipal de Arcoverde, e dá outras providências”. Essa unidade básica, pelo projeto de lei, receberá o nome de Rivaldo Andrade de Sousa. Requerimento Aprovado. A vereadora Célia lembrou que é necessário averiguar se a unidade de saúde já não tem nome ou se o nome do senhor Rivaldo já não está em alguma outra instalação pública e por isso o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Construção de ponte para a passagem dos moradores e alunos na rua Capitulino Feitosa, em frente a UNOPAR; b) Estudo no cruzamento da Av. José Bonifácio, São Cristóvão, com a rua Nove, Cohab II. c) Reforma da praça José Márcio Ferreira (Praça do Escorrego), São Cristóvão; d) recuperação de terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha e da Estrada do Deserto; e) limpeza do canal da rua José de Oliveira Calado até a rua Félix de Paiva, São Cristóvão; f) inserção de calçamento na rua Coronel Siqueira Campos, Boa Esperança; g) troca de lâmpadas dos postes da rua Manoel Porto, São Cristóvão, e limpeza do início da rua próxima ao corredor até a rua Vicente Gomes; h) instalação de calçamento nas ruas Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena e Iraque – todas no São Cristóvão; i) troca de lâmpadas na rua Vicente Gomes; j) pediu, verbalmente, calçamento da rua da rua Noé Nunes Ferraz; 2 – à ARCOTTRANS: a) Conserto de monitoramento dos semáforos; b) quebra molas na rua Dr. Leonardo Arcoverde, São Cristóvão, ao lado do Centro de Ed. Física; c) Colocar semáforo na Av. José Bonifácio, São Cristóvão, e Rua Nove, Cohab II. Aprovados. Cybele, Zirleide e Célia se associam.EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. O edil disse que a rua Noé Nunes Ferraz foi calçada na atual gestão do município, mas que o logradouro cresceu e portanto o calçamento precisa ser complementado. Falou que os edis precisam ter mais cuidado quando quiserem homenagear alguém, devendo antes averiguar se a homenagem em questão é possível, do contrário poderão pensar que o Poder Legislativo não reconhece a importância da pessoa em questão. Lembrou que concessão de medalhas, títulos de cidadão e nomeação de ruas, logradouros e bens municipais seguem um rito. Expressou não ser justo que a prefeita seja responsabilizada pela informação de um possível obstrução a entrada da edil Zirleide nas escolas e garantiu que a mesma não é capaz de ordenar tal ato.WEVERTON BARROS DE SIQUEIRA. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Pulverização de ruas e terrenos baldios para combater o mosquito Aedes Aegypti. 2 – Moção de Aplausos: a) ao Jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho por ter assumido a presidência da associação das emissoras de rádio e TV de Pernambuco. Quanto ao primeiro pedido o edil informou que até o dia 13 de abril foi-se registrado um aumento de 339,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior, de casos prováveis de dengue no país. Lembrou que a luta não é de responsabilidade exclusiva do governo e que a população deve colaborar. CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Informou que a CELPE, ao fazer manutenção na rede elétrica, cortou os cabos de fibra ótica dos provedores de Internet que atuam no município. Disse que a companhia de energia não tem responsabilidade com a população, pois esse corte foi realizado sem comunicação prévia aos provedores de internet. Lembrou que o comércio será prejudicado, afinal muitos dos procedimentos operacionais demandam uma conexão com a internet. Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO.Corroborou com Célia quanto aos provedores de internet, disse que sem comunicar e entrar em algum acordo com eles a CELPE comete um ato absurdo. Lembrou que muitos serviços necessitam de internet e que sem os provedores a cidade irá parar. Disse que espera soluções cabíveis por parte do governo. Comunicou que no dia 14/05 haverá sessão para entrega de título de cidadão ao senhor Sebastião Alves. Comentou sobre a programação do São João, disse que tem ouvido críticas aos festejos, contudo acredita que a secretaria de turismo faça estudos sobre a receptividade de cada artista, além da vasta experiência na produção deste evento. Desejou bons festejos, pois assim o município poderá arrecadar recursos e lembrou que a rede hoteleira do município está com seus leitos todos reservados.ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimento: 1 – à Prefeita: a) Colocar tampas de galeria e retirada de pedras na Rua 15, Cohab II. Neste pedido a edil Zirleide comentou que os moradores da localidade, dados esses problemas, estão com dificuldades de locomoção pessoal e para estacionar seus veículos.Se dirigiu aos provedores de internet e disse que os vereadores devem se unir para atende-los. Disse que esperara agilidade do governo, pois, do contrário, prejudicará a todos, especialmente os usuários. Agradeceu a Cybele pelo apoio quanto à fiscalização das escolas e disse que qualquer cidadão tem o direito de fiscalizar. Disse que irá chamar a polícia quando for impedida de fiscalizar. Falou que o município gastou bastante nos festejos juninos e que isso é importante para a arrecadação, mas complementou dizendo que se tal investimento foi feito é porque o município não passa por problemas financeiros. Lembrou que a Prefeita licitou uma caminhonete para seu gabinete, onde esse dinheiro poderia ser utilizado para compra de fardamento dos agentes de saúde, dos alunos das escolas municipais e das cadernetasdas escolas, e concluiu dizendo que falta ao governo determinar quais são as prioridades. Frisou que servidores aposentados estão recebendo seus proventos com atrasos que variam de 10 a 12 dias, dessa forma sugeriu ao município que faça um calendário para que os aposentados possam programar seus gastos. Célia explicou a história da caminhoneta: a compra desse carro se deveu por causa do roubo do anterior, nas intermediações da AMUPE, o seguro avaliou o veículo roubado em algo próximo a R$ 70.000 (setenta mil reais) e que esse valor, atribuído pelo seguro, foi utilizado para a compra do veículo. Dessa forma o Município acrescentou algo próximo a R$ 40.000 (quarenta mil reais). Complementou dizendo que ninguém recebe dinheiro de seguro e compra o carro do mesmo ano, compra um de modelo mais recente e lembrou que essa prática segue o princípio da economicidade. Disse que a caminhonete será usada para transportar cidadãos necessitados. Frizou que o município não tem receita própria e que as prioridades do município são: o pagar os salários dos servidores, fornecer merenda de qualidade nas escolas e continuar as obras do município. Informou que o município gasta 28% com educação que é mais do que estabelece a Constituição Federal. Zirleide retomou a fala e disse que os agentes de saúde têm de exercer suas atividades dificuldades porque não possuem o fardamento de identificação. Informou que o Município de Venturosa efetivou seus agentes de endemias e Arcoverde não. Comentou sobre uma reunião ocorrida com a Prefeita, onde esta teria prometido aos agentes de endemias que eles seriam efetivados em seus cargos, mas que o governo argumenta que essa efetivação não é mais possível. Para fazer a efetivação desses agentes, no atual momento, somente através de seleção pública, e dado o nível de concorrência dos certames fica difícil acreditar que todos os atuais agentes sejam aprovados. Luiza disse que há época em que Zeca foi Prefeito veio um projeto de lei para efetivar os agentes de saúde e os de endemias, mas que por pedido do ex-prefeito, o referente aos agentes de endemias foi retirado de votação. A Vereadora Luiza falou que Zirleide não traz projeto que visa à melhoria da população e que somente críticas nada constrói. E complementou dizendo que Zirleide faz uma oposição de “morde e assopra”, afinal critica o governo, mas vota a favor dos projetos vindos do Executivo. Ao retomar a palavra Zirleide disse que no momento que o Executivo trouxe o projeto de lei para votar a vereador Luiza não o votou, o que prejudicou os agentes de endemias. O vereador João Batista disse que as críticas são necessárias e que os edis devem se reunir e trabalhar para resolver os problemas dos provedores de internet. Parabenizou Zirleide por votar nos projetos que vem do Executivo. CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Iniciou sua fala informando que o governo esteve buscando se comunicar com a CELPE para resolver esse problema dos provedores de internet. Zirleide disse que se o governo for moroso nessa ação irá ao Ministério Público. Célia pontuou que o MP não pode obrigar o município a agir e que se for esperar um termo de ajuste de conduta a resolução será demorada. Foi categórica em dizer que a solução desse problema é política e não jurídica. Afirmou que a CELPE, depois de privatizada, pensa somente no lucro: Prioriza o corte do serviço de internet, mas não resolve o problema de queda de energia quando chove. Lembrou que sem o serviço de internet o comércio irá parar, do ponto de vista operacional, justo no momento dos festejos juninos. Alertou para o fato de desempregar os funcionários das empresas que fornecem internet. Lembrou que esses provedores já incorreram em prejuízo, afinal tiveram seus cabos de fibra ótica cortados. Luiza disse apoiar os provedores de internet e que a solução deve ser a mais rápida possível; Comentou que sabe o número do gerente da CELPE de Garanhuns e que ele talvez possa ajudar a resolver o problema dos provedores de internet. João Batista também questionou a edil Luiza o porquê ela ter expressado, nas dependências da prefeitura, que iria renunciar ao mandato, se por vontade de barganhar algo com a Prefeita ou com outras intenções. Luiza falou que se sente perseguida, disse que ao falar em renuncia o fez em tom de brincadeira, e questionou o vereador João Batista perguntando se ele faz parte ou não do governo já que costuma concordar com as críticas da oposição. Cybele disse que se a vereadora Luiza tem o telefone do gerente da CELPE em Garanhuns que ligue e resolva o problema. Luiza respondeu que o mandato é dela e ela faz o que bem entender dele e que não precisa barganhar nada, pois conseguiu o mandato nas 4 últimas eleições através de muito trabalho. Ao retomar a palavra Célia expressou que o mandato da vereadora Luiza é dela e se ela quiser renunciar o suplente será convocado. Quanto ao fardamento dos estudantes a edil apontou que o governo federal não envia recursos para tal finalidade. Falou sobre a situação dos agentes de endemias e comparou-a a dos agentes de saúde: lembrou que estes passaram por um processo seletivo e por isso puderam ser efetivados quando houve o advento da lei federal, o mesmo não ocorreu com os agentes de endemias que entraram por indicação política e que, até o momento, não fizeram o processo seletivo. Apontou que mesmo que os agentes de endemias possuam algumas vantagens, como cursos e tempo de serviço, poderão perder seus trabalhos dada a concorrência que iriam enfrentar no caso de um certame. Célia disse que o governo gostaria de efetivar os agentes de endemias, mas que o TCE não impede por falta do processo seletivo. Cybele lembrou que na manhã deste dia houve reunião do SINTEMA – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Arcoverde – onde se tratou dos FUNDEB, informou que em Caruaru foi dado um parecer por um desembargador que derrubou decisão anterior do Juiz Cláudio Márcio, que bloqueava o valor dos precatórios dos professores, e por essa nova decisão, os 60% poderão ser repassados aos professores. Na decisão do desembargador constou a falta de legislação do Município que verse sobre essa pauta, a qual a edil entendeu como um chamado a Câmara para que esta não se omita de legislar sobre o assunto. A edil Cybele lembrou que o projeto de lei nº 11/2018 do Poder Legislativo foi aprovado na Câmara, mas foi vetado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa. Disse que iria junto de Célia, Zirleide e com SINTEMA redigir um novo projeto que vise garantir o repasse aos professores. Falou que iria acrescentar a decisão do desembargador ao futuro projeto. Célia lembrou que o projeto de lei nº 11/2018 do Poder Legislativo, que trata sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB pelo Município, foi vetado pelo Executivo, pois em um artigo se verificou inconstitucionalidade. Zirleide pontuou que votou a favor do veto porque o projeto não resguarda direitos dos aposentados a esses recursos, mas que já é tempo de se apresentar outro projeto de lei com os mesmos objetivos com as devidas correções. Célia explicou que o governo quer repassar esse dinheiro aos professores, porém espera que sejam dadas as garantias para que o Município não se envolva em ilegalidades. Pontuou que o Município não irá recorrer da decisão do desembargador. Comentou o relatório da comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara que é favorável ao rateio dos 60% aos professores e disse que isso já bastaria, independentemente de Lei Municipal. Cybele lembra que a comissão do congresso derrubou a decisão do TCU, que havia dado parecer contra o repasse dos 60% aos professores, e por isso se espera uma resolução para o imbróglio no curto prazo. Disse que esse dinheiro ainda não consta nos cofres do Município, pois há bloqueio federal por motivo de o SINTEMA ter posto o caso em duas instâncias. Ao retomar o discurso Célia enfatizou que mesmo com a decisão do desembargador não há garantia de que o Município possa fazer o repasse, por causa do erro do SINTEMA em por a causa em duas instâncias. Ao Mudar de assunto a edil comentou sobre fundo de previdência municipal e disse que ele é mal gerido. Comentou as dificuldades fiscais do município que tem depositado entre 600 e 700 mil reais para cobrir as despesas do fundo de previdência. Lembrou que o fundo previdenciário foi dividido em dois grupos: em um deles estão os servidores nomeados antes de 2010, os que foram nomeados após 2019 estão no segundo grupo. No primeiro grupo não há mais recursos e é provido por repasses do Executivo, no segundo grupo há recursos, pois não há aposentados. Disse que acredita na fusão desses dois fundos. Cita o déficit que o poder Legislativo causa a Previdência do município e que este é coberto pelo Executivo. Falou que a população tem dificuldades em arcar com a carga tributária e que a edição da lei do REFIS ajudará os contribuintes ficar em dia com o Município e este passa a ter recursos para realizar suas obrigações. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a). O vereador João Batista cobrou da edil Luiza Margarida que ligue para o gerente da CELPE unidade Garanhuns para resolver o problema dos provedores de internet ao que esta respondeu que o faria ao fim da sessão ao lado dos interessados. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão, que será solene, no dia 14 de junho às 19 horas. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.