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Câmara Arcoverde 03/06/2019

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos três dias do mês de Junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 17ª (décima sétima) sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Luíza Margarida de Jesus, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Everaldo de Lira Cavalcanti, Weverton Barros de Siqueira e sob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada, a ata da sessão anterior.De imediato, a palavra foi dada à segunda secretária, Zirleide Monteiro, para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício SEI nº 194/2019, datado de 15/05/2019, oriundo da Secretaria Especial da Cultura Coordenação de Execução Financeira, informando o repasse de R$ 100.000 (cem mil reais) para o fomento, produção e disseminação das expressões culturais do município; Ofício nº138/2019, datado de 30/05/2019, da Prefeitura Municipal de Arcoverde que consta de Relatório de gestão fiscal – RGF – referente ao 1º quadrimestre de 2019 e de Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – Referente ao 2º Bimestre do exercício de 2019; Ofício nº 145/2019, datado de 28/05/2019, da Prefeitura Municipal de Arcoverde comunicando a sanção da Lei Ordinária nº 2.554/2019; Ofício nº 41.748/2019/SER-PE, datado de 20/05/2019, respondendo ao ofício nº 433/2017, que solicita a instalação de lombadas eletrônicas na BR 232, em frente ao posto serrano, informa que a lombada está inclusa no edital do novo Programa Nacional de Controle de Velocidade e que falta apenas a celebração de contrato com alguma empresa; Ofício nº 01/2019, datado de 27/05/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde endereçado a edil Célia Galindo convidando-a a participar de uma reunião com os representantes do SINDESA para tratar de planos de cargos e carreiras dos servidores da IES; Ofício Circular nº 20/2019, datado de 27/05/2019, do grupo Samba de Coco Irmãs Lopes a edil Célia Galindo para a participação do projeto “III Encontro Cultural do Samba de Coco Irmãs Lopes” no dia 08/06/2019, pediram, se possível fosse, uma colaboração financeira tendo como contrapartida a exposição da marca da vereadora no evento. Terminada a leitura a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a palavra a LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Fechamento do buraco da rua Cícero Monteiro de Melo, São Cristóvão; b) Complementação de calçamento da rua Félix de França, São Cristóvão; c) Construção  de uma quadra poliesportiva no sítio Gravatá. Aprovados. Leu o convite do 13º encontro dos Vicentinos São Vicente de Paulo que ocorrerá na quadra colégio Imaculada Conceição no dia 21/06.ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Manutenção e reposição de lâmpadas nas ruas Sérgio Domingos Ramos – Centro – e Maria Cottas – Santa Luzia – nos respectivos postes G005840 e G005804; b) Reposição de calçamento nas ruas Capitão Budá – São Cristóvão - e Antônio Soares Tota – Alto Cardeal; c) Capinação de vegetação rasteira na rua Joaquim Soares, Centro; d) Coleta de metralhas e entulhos nas ruas Capitão Arlindo Pacheco e Joaquim Soares – Centro – Josino Severo de Araújo – São Cristóvão – José Estrela de Souza e Antônio Soares Tota – Alto Cardeal. 2 – à COMPESA: a) manutenção de tubulação nas ruas Capitulino Feitosa e Joaquim Soares – Centro – Tenente Olimpio Marques– Alto Cardeal.Aprovados. Célia e Cybele se associam aos pedidos.JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Construção de ponte para a passagem dos moradores e alunos na rua Capitulino Feitosa, em frente a UNOPAR; b) Estudo no cruzamento da Av. José Bonifácio, São Cristóvão, com a rua Nove, Cohab II. c) Reforma na praça José Márcio Ferreira (Praça do Escorrego), São Cristóvão; d) recuperação de terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha e da Estrada do Deserto; e) limpeza do canal da rua José de Oliveira Calado até a rua Félix de Paiva, São Cristóvão; f) inserção de calçamento na rua Coronel Siqueira Campos, Boa Esperança; g) troca de lâmpadas dos postes da rua Manoel Porto, São Cristóvão, e limpeza do início da rua próxima ao corredor até a rua Vicente Gomes. 2 – à ARCOTTRANS: a) quebra molas na rua Dr. Leonardo Arcoverde, São Cristóvão, ao lado do Centro de Educação Física. 3 – à CELPE: colocar lâmpadas nos postes G007770, Z037721, Z037722, Z037723, Z037724, Z037725 e em outros três com numeração apagada na Av. Santa Luzia, entre o loteamento Veraneio e Cohab II. Aprovados. Célia e Cybele subscrevem ao pedido da ponte em frente a UNOPAR e se associam aos outros; Zirleide se associam a todos os pedidos. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Substituição de lâmpadas queimadasnos postes G004287 (rua Professora Luiza Herculano, Centro), G005996 (Av. José Magalhães de França), Z076844 e Z12375 (rua Professora Iracema Tenório de Britto, Coliseu); b) Complemento de calçamento da rua Dr. Manoel Borba, São Cristóvão; c) terraplanagem do trecho que dá acesso aos sítios Soares, Lagoa e Pedreira; d) Capinação, retirada de entulhos e terraplanagem na travessa Guanabara, São Cristóvão; e) retirada de entulhos e metralhas nas ruas Antônio Araújo, Almirante Tamandaré e Félix Paiva. Aprovados. Célia, Zirleide, Heriberto e João Batista se associam a todos. Parabenizou a Câmara e a Adriano pela sessão solene do dia 31/05 e se disse feliz com a vinda de R$ 100.000 para o fomento da cultura no município. Comentou as notícias dos jornais e redes sociais sobre o surto de doença de chagas em Ibimirim e Recife. Lembrou que a doença não ocorre apenas em residências de taipa e falou ser necessário esclarecer a população quanto a prevenção.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Apresentou requerimento a Prefeita para que seja desobstruída a galeria na Rua El Salvador 270 por trás da Policlínica.Apresentou Moção de Aplauso a associação Luiz Lauro da Silva pela realização da festa do dia das mães.Agradeceu ao povo e aos vereadores pela festa do coco ocorrida no dia 31/05. Leu a carta de João Almeida Parra, presidente do PRTB municipal, datada em 03/06/2019 “Excelentíssima Senhora presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Galindo, venho por meio desta destacar alguns pontos que foram discutidos por minha pessoa em entrevista concedida no ultimo dia 29 de maio do corrente ano ao Sr. Juliano César, da Tv Arcoverde. De acordo com a entrevista que dei à Tv Arcoverde, na Pessoa do Sr. Juliano Cezar, no dia 29/05/2019, foram destacados inúmeros pontos referentes à politica municipal. Dentre estes, houve a citação dos nomes dos vereadores, Cleriane Medeiros e João Taxista, em que falei que os mesmos não fariam mais parte do grupo RENOVA ARCOVERDE. Desta forma, cabe esclarecer que, GRUPO e PARTIDO são coisas totalmente distintas, um processo diferente do outro. Com relação à situação de João Taxista, este está, de fato, sem Partido porque o Partido Republicano Progressista (PRP), em que este Vereador esteve filiado, já não existe pelo motivo de ter fundido a legenda com o Patriotas (partido este que não tenho nenhum tipo de relação política), precisando o nobre vereador buscar uma nova legenda para pleitear as próximas eleições. Quanto à vereadora Cleriane Medeiros, também não me referi a Partido, uma vez que, para expulsar alguém de um Partido, existe todo um trâmite legal e que não depende só de mim enquanto presidente municipal. Sendo assim, me referi o tempo todo aos dois na ENTREVISTA, de não mais participarem do grupo RENOVA ARCOVERDE, grupo ao qual faço parte. Desde já, desejo boa sorte a todos em suas trajetórias políticas”. Célia enfatizou que o teor da carta não muda o fato de João Batista e Cleriane permanecerem no grupo de apoio ao Governo. Nesse momento o edil Everaldo disse a João Batista que as portas do MDB estão abertas para este.EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Iniciou falando sobre o potencial das redes sociais, seja pra coisas boas ou ruins. Disse que as fofocas são péssimas e prejudicam o debate político. Repercutiu os comentários das redes sociais por não ter havido sessão no dia 27/05 e disse que o trabalho do vereador não ocorre apenas nas sessões, a maior parte de suas atividades ocorre fora das sessões. Falou que não concordou com a edil Luiza por não ter defendido os outros edis e a Câmara.Criticou a vereadora por ter falado que não havia motivos para que a sessão do dia 27/05 não tivesse ocorrido e que o vice presidente é quem deveria ter presidido a reunião, pois quando não ocorrem as sessões há compensação posterior. Enfatizou que problemas dessa natureza devem ser resolvidos pessoalmente e não pelas redes sociais. Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou três requerimentos de urgência: 1 – Concede Medalha Cardeal Arcoverde a Sra. Severina Lopes e dá outras providências. 2 - Concede Medalha Cardeal Arcoverde a Sra. Edilza Vasconcelos e dá outras providências. 3 - Concede Medalha Cardeal Arcoverde a Sra. Márcia Moura e dá outras providências.Parabenizou a presidente Célia pela homenagem ao Sr. Cícero justamente no dia municipal do Samba de Coco. Disse que as homenagens devem ser feitas com os personagens ainda vivos. Lembrou que em 2014 apresentou o projeto de lei que instituiu o dia municipal do Samba de Coco e que foi aprovado por unanimidade. Falou ao edil Everaldo Lira que não se arrependeu de ter respondido do modo como fez, pois, nas redessociais, os vereadores forma chamados de vagabundos e disse que uma das funções do vice-presidente é assumir a liderança das sessões na ausência do Presidente. Pediu a presidente, que necessitando se ausentar, autorize o vice-presidente a presidir a sessão. Célia leu o comentário que a vereadora Luiza fez na rede social e concluiu dizendo que ao excluir apenas a si mesma do rótulo pejorativo a vereadora passou impressão de que todos os outros vereadores são vagabundos. João Batista disse que Luiza é a que mais se ausenta das sessões e que já foi filmada em Aparecida do Norte em dia de Sessão da Câmara. Luiza, ao retomar a palavra, falou que, por vezes,falta as sessões, mas que o faz por estar em viagem levando passageiros a Recife e que sempre manda fotos para a Presidente para justificar a ausência  e disse que o edil João Batista também se ausenta bastante das sessões. Finalizou seu pronunciamento dizendo que sempre que o Poder Legislativo for atacado irá defendê-lo. O vereador Everaldo lembrou que para que ocorra sessão é necessário o quórum mínimo de seis vereadores. Os requerimentos e os projetos foram para as comissões. CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) disponibilização aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de endemias, tablets com sistema adequado para agilizar e melhorar os atendimentos além de facilitar o cadastramento e acompanhamento de diagnóstico das pessoas nas comunidades; b) Retirada de metralhas nas ruas estrela de Sousa, nº 71, e José Lins de Sousa Britto; c) Manutenção da praça Cohab II. 2 – Moções de Aplauso: a) à Patrícia Padilha pela realização do 1º encontro das famílias no residencial Maria de Fátima Freire; b) à Caio Fabrício, atleta do colégio Cardeal Arcoverde, pela conquista do 2º lugar na Coimbra CadatEuropeanCup realizada em Portugal na categoria até 90 Kg. Aprovados. Célia e Cybele se associam a todos. Cleriane iniciou seu pronunciamento dizendo que se sentira mal com o que lera nas redes sociais e disse que os vereadores não são vagabundos. Falou que seu trabalho é visto tanto pelas redes sociais quanto no dia a dia da comunidade. Comentou uma conversa que teve com o diretor estadual de seu partido e este falara que a desfiliação da edil do partido, naquele momento, era algo precoce. Comentou sobre sua trajetória política até então e disse que não vive apenas da vereança, pois tem seu comércio. Falou que, apesar de ter saído do partido, irá continuar o seu trabalho na política, pois existem outros partidos. Nesse momento a edil Zirleide Monteiro disse que o PTB está de portas abertas para receber a edil Cleriane.  Ao retomar a fala, Cleriane comentou acerca das supostas faltas e justificativas que os vereadores dão para não comparecer as sessões, a edil comentou que esse não é o seu caso e narrou que naquele presente dia ela estivera vindo de Recife e se deparara com uma ambulância quebrada onde prontamente prestara auxílio e, mesmo assim, ainda pode comparecer a sessão. Apontou que os edis trabalham de forma mais próxima aos seus apoiadores. Lembrou que cada vereador precisa divulgar o seu trabalho e parabenizou a Câmara, pois esta, por meio do seu site, divulga de forma ampla as atividades do Poder Legislativo. Expôs a valorização que tiveram o GSVA e o Grupo Trupé de coco com a entrega da medalha “Cardeal Arcoverde”. Lembrou que os projetos de lei, e as concessões de títulos de cidadão e medalha não ocorrem de forma açodada, esses projetos e homenagens passam pelo crivo de comissões. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Falou sobre a licitação que a prefeitura realizou para a compra de uma caminhonete de luxo, no valor de R$ 110.000 (cento e dez mil reais), para que ela fique a disposição do gabinete da Prefeita. Questionou as prioridades do Governo, pois este, ao invés de comprar o carro, deveria adquirir fardamento para os alunos da rede pública e um novo uniforme para os agentes de saúde. Célia explicou que a compra desse carro se deveu por causa do roubo do anterior, nas intermediações da AMUPE, disse que o seguro avaliou o veículo roubado em algo próximo a R$ 70.000 (setenta mil reais) e que esse valor, atribuído pelo seguro, foi utilizado para a compra do veículo. Dessa forma o Município acrescentou algo próximo a R$ 40.000 (quarenta mil reais). Afirmou que, quando a arrecadação do Município melhorar, os fardamentos serão comprados. Zirleide, ao retomar a palavra, disse que o veículo deveria ter sido licitado no valor que o seguro atribuiu. Disse que o valor restante deveria ser gasto na compra de fardamentos e medicamentos. Disse que fora ao Ministério Público, onde este verificou serem verdadeiras as denúncias feitas acerca da falta de médicos em dois postos de saúde. Célia afirmou que essa história de caminhonete de luxo não iria “colar”, pois, além de o veículo ser um patrimônio público, independentemente do valor, ele irá ser utilizado para condução de pessoas que precisem ser transportadas, assim como todos os outros veículos do município. Em seguida Zirleide fez referência ao processo licitatório PMA nº 017/2019 que intentava conceder a empresa privada os espaços públicos durante os festejos juninos. Para tal certame,4 empresas se propuseram:HDF Produções e Eventos LTDA ME, MRC Gomes da Silva ME, Promofestas LTDA ME e Tarciano Teixeira de Assis ME. A leiloeira da CPL (Comissão Permanente de Licitação) se recusou receber a empresa Tarciano Teixeira de Assis ME, mesmo esta empresa tendo entregado toda a documentação corretamente. A leiloeira justificou seu ato dizendo que a empresa em questão não obteve o cópia do edital na própria CPL. O valor da licitação foi estimado em R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais). Por fim a edil informou que dadas às irregularidades o processo foi suspenso e questionou a atitude da leiloeira. Célia concordou com o questionamento de Zirleide e disse que no processo licitatório para obtenção do elevador da Câmara a empresa vencedora chegou próximo ao vencimento do prazo, e que esta obteve o edital via internet. Informou que a justiça suspendeu o processo PMA nº 017/2019 de forma limitar e que ainda irá julgar o mérito, complementou dizendo que a recusa em receber os documentos da empresa Tarciano Teixeira de Assis ME não é uma atitude que a Prefeita faria. Ao retomar Zirleide disse que a atitude da leiloeira é uma prova da falta de comando da Prefeita. Disse que, se a licitação for retomada, os comerciantes que irão trabalhar nas festividades terão de pagar caro para fazê-lo e tudo por causa de um valor consideravelmente baixo de R$ 150.000 que o município obterá com a concessão. Apontou que o São João vem piorando ano a ano e isso é péssimo para os comerciantes. Comentou as postagens das redes sociais e negou o recebimento privilégios, apontou que vem perdendo direitos e citou que, mesmo legalizado, suas irmãs foram devolvidas aos locais de origem. Se solidarizou com a edil Célia pelos ataques que vem sofrendo pelas redes sociais e complementou dizendo que já passou do momento da Prefeita usar seus recursos para impedir essas ofensas. EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Começou seu pronunciamento explicando o caso da Caminhonete. Disse que a anterior fora roubada e que o município apenas complementou em, aproximadamente, R$ 40.000 (quarenta mil reais) os outros, aproximadamente, R$ 70.000 (setenta mil reais) recebidos do seguro da caminhonete roubada. Disse que o valor da caminhonete licitada não a enquadra como de “luxo”. Disse que o governo tem dificuldades em administrar, pois os recursos próprios são poucos e as necessidades do município são muitas, e que por isso se faz necessário à busca de auxílio do Estado. Falou que no caso do processo licitatório PMA nº 017/2019 a Prefeita não teve culpa do fato. Apontou que as pessoas não precisam se preocupar com as ações da Prefeita, haja vista ela ser muito bem assessorada e que isso justifica o número considerável de funcionários em seu gabinete. Encerrou seu pronunciamento dizendo que não concorda com a forma que a edil Zirleide faz oposição, pois não é feita de modo construtivo.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Falou que o processo licitatório PMA nº 017/2019 será julgado e, se for considerado ilegal, a punição será definida. Disse que um governante em seu primeiro mandato trabalha bem, pois visa a reeleição. Apontou que desde os governos Dilma e Temer os comerciantes vem sofrendo. Disse que o País atravessa um momento de transição política e que por isso vê-se tanto ruído entre as instituições. Enfatizou a necessidade das reformas previdenciária e tributária, de que elas sejam discutidas no plenário da Câmara e que sem as mesmas o País ficará pior que a Venezuela. Falou sobre a necessidade de se discutir formas de se gerar empregos. Comentou que a burocracia muitas vezes atrapalha e exemplificou com uma suposição de que estudantes podem ficar sem merenda escola por causa do trâmite licitatório. Pontuou que o município investe em saúde e educação acima dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Lembrou da Lei Complementar 05/2019, que instituiu o programa de recuperação fiscal do município, que teve por objetivo melhorar a arrecadação do município. Lembrou que o governo chamou concursados e fez investimentos em infraestrutura e que isso gera gastos. Citou que a lei ordinária de número 2.533/2017 isenta as lojas do futuro Shopping Center de encargos tributários por 15 anos e questionou o porquê de os comerciantes que atuam fora do Shopping não terem essa isenção. Cybele lembrou que o Município não pode renunciar receita e que se ele concedeu essa isenção é porque haverá alguma outra compensação. Célia informou que o desconto é para construtores e lojistas do Shopping, mas não para os consumidores. Disse confiar nos empreendimentos que estão por vir, mas que para que eles cresçam é preciso que a economia melhore, e que sem as reformas todos os projetos irão fracassar. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a). Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão que ocorrerá em 10 de junho. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.