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Câmara Arcoverde 20/05/2019

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 (VINTE) DE MAIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a 16ª (décima sexta) sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Luíza Margarida de Jesus, Cleriane Alves de Lima Freitas, Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, Cybele Gomes Cavalcanti Britto, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Everaldo de Lira Cavalcanti, Weverton Barros de Siqueira e sob a presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada, a ata da sessão anterior.De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício (carta) nº 13/2019 da COMPESA, informando que os pedidos constantes nos ofícios 71, 82, 89, 107, 113, 143, 145, 161, 167, 168 e 181 da Câmara de Vereadores foram atendidos; Relatório de realizações da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – ARCOTTRANS desde Abril de 2011 a Fevereiro de 2019. Terminada a leitura a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a presidência ao vereador Everaldo Lira para, em seguida,fazer uso da palavra. CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Apresentou Moções de Pesar: 1 – Aos familiares do professor/diretor Henry Pereira, pelo assassinato do mesmo, ocorrido no dia 15/05; 2 - Aos familiares de Fulton Magalhães Porto, falecido no dia 17/05; 3 - Aos familiares de Valdenice Pereira da Silva. Aprovados. Todos subscreveram às moções. LUÍZA MARGARIDA DE JESUS. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) conserto de galeria na Rua Mário Nápoles nº 153 – Sucupira; b) recolhimento de metralha na Rua Senador Salgado Filho – São Cristóvão. 2 – Ao Comandante do 3º BPM pelas rondas ostensivas nas imediações da Pça. Alfredo de Souza – São Cristóvão. 3 – Moção de Aplausos a Maria do Carmo Coutinho Fernandes pelos serviços prestados à população nos transportes TFD. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES. Apresentou condolências às famílias do professor Henry Pereira, Valdenice Pereira da Silva e Fulton Magalhães Porto. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) reposição de calçamento da Rua Leonardo Couto – Centro; b) disponibilizar novo fardamento aos Agentes Comunitários de Saúde; c) reposição e calçamento da Rua Augusto Damião da Silva - Veraneio; d) Desobstrução de galeria nas ruas José Pacheco Freire – Boa Vista – e Gumercindo Cavalcanti – São Cristóvão; e) Coleta de lixo e capinação no Cemitério do São Miguel – São Miguel; f) capinação nas ruas Jacarandá – São Miguel – José Pacheco Freire e Joel de Holanda Cavalcante – Boa Vista; g) coleta de metralhas e entulhos nas ruas Joel de Holanda, José Pacheco Freire – ambas no Boa Vista -, Rua dos Mascates – Santa Luzia -, Rua 2 de Novembro – São Miguel; h) reposição de lâmpada na Rua Hidelbrando Pacheco – São Miguel. 2 – à COMPESA: manutenção de tubulação danificada na Av. Antônio Japiassú e Rua Alcides Cursino – Centro. Aprovados.CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO. Apresentou condolências às famílias do professor Henry Pereira e Valdenice Pereira da Silva. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) viabilizar a implementação do projeto “Asa Branca” de prevenção e combate ao câncer de boca da faculdade ASCES UNITA de Caruaru; b) retirada de entulhos metralhas nas ruas Joventino Bezerra – Sucupira – e Moacir Nogueira de Góis – São Miguel; c) complementação de calçamento e a desobstrução de galeria na Rua Santa Cecília – São Miguel; d) Capinação, retirada de entulhos e terraplanagem na Trav. 18 de Julho e na Rua Vânia Alves de Vasconcelos – Sucupira; e) conclusão de galeria na Rua Edilberto Araújo – Sucupira. Aprovados.JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) calçamento na Rua Cel. Siqueira Campos, em frente ao Mister M construções – Boa Esperança; b) conserto de galeria estourada na Rua Edivaldo Soares da Silva – São Cristóvão; c) conserto de calçamento nas ruas Henrique Dias – São Cristóvão – e Félix Amaro – São Geraldo; d) complemento de calçamento das ruas Cícero Cristino Bezerra – São Cristóvão – José Carlos Monteiro do Amorim – Sucupira – e 22 de Setembro – São Miguel; troca de lâmpada do poste na Rua Manoel Porto – São Cristóvão. Aprovados.EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Lembrou que havia falado sobre a perfuração de poços artesianos na propriedade deTito Marques. Disse que ele foi acartório assinar documento para a água daqueles poços pudessem ser usada por todos. Agradeceu ao executivo e ao deputado Waldemar Borges pelo feito. Disse que a secretaria de educação fez obra na escola Manoel Lumba de Oliveira. As casas de taipo que existiam em Aldeia Velha foram substituídas por outras de alvenaria. O Açude de Aldeia Velha foi limpo e ampliado, o que permitirá ampla capacidade de atender à comunidade, quando encher. Os três calçamentos que solicitou em sessões anteriores serão construídos em breve pelo executivo.Comentou a notícia veiculada na imprensa que o governo do Estado irá liberar recursos para a manutenção das estradas em no máximo até 2022. O trecho Curato a Caruaru já estava sendo feito. Disse estar pleiteando, junto com o Executivo Municipal, a duplicação da BR 232 de Caruaru a Arcoverde. WEVERTON BARROS DE SIQUEIRA. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) desenvolvimento de atividades do Maio Laranja, para combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. 2 – Ao Magnífico Reitor da UPE, Professor Pedro Henrique de Barros Falcão, ampliação no número de cursos de graduação no Campus da UPE-Arcoverde. 3 – Moção de Aplausos ao comandante do 3º BPM, Ten. Cel. Costa Júnior, aos delegados Israel Rubis e Marcos Virgínio, pela agilidade na prisão dos suspeitos do assassinato de professor Henry Pereira. Aprovados. CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a)conserto de telhado na quadra poliesportiva da Pça. da Vila São Francisco; b) terraplanagem na Vila São Francisco, onde há o acesso a escola Adalgiza Cavalcanti de Barros Correa. 2 – Moções de Aplauso: a) à Associação Comunitária do Jardim da Serra, pelo evento comemorativo ao dia das mães; b) à organização da 6ª (sexta) semana de enfermagem com o tema “Os desafios da Enfermagem para a prática com equidade em suas diversas vivências profissionais e no ensino”, o evento foi promovido pela coordenação do curso de Enfermagem da ESSA. 3 – Requerimento de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 03/2019 com Ementa: “Reconhece como de utilidade pública a ‘Sociedade Desportiva de Arcoverde Pernambuco – SODEARPE’ e dá outras providências.” Aprovados. A Presidente disse que o Projeto em si seria Votado no fim da sessão.Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) reposição de luminárias na Rua Castro Alves– São Cristóvão. 2 – Moção de Aplausos: ao Sr. Manoel e equipe pela organização da VIII Caminhada Mariana.Aprovados. Parabenizou a Secretaria de Educação pela disponibilização de kit com material didático, de infraestrutura adequada e de professores nas escolas públicas do município para atender alunos portadores de deficiência. Parabenizou o governo, novamente, por ceder ao grupo GSVA um local de cede. Fez elogios a edil Cleriane por ter se empenhado em conseguir, não somente o local de sede para o GSVA, como também pela concessão da medalha Cardeal Arcoverde e disse serem muito justas as conquistas as quais os socorristas vinham obtendo. CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS. Apresentou moção de pesaraos familiares de Evânio Almeida, morador do alto cardeal.Aprovada. Agradeceu aos vereadores pela cedência da Medalha Cardeal Arcoverde ao GSVA e disse que, ao ceder acomenda, a Câmara reconhecia o grupo como amigos do Município. Agradeceu ao governo por conceder um espaço bem localizado às finalidades do GSVA. Falou que os socorristas tinham muitos colaboradores públicos e privados. Comentou sobre os recursos do estado para manutenção das estradas e disse que foi pleito de todos os vereadores de Arcoverde o conserto da PE 270.ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Iniciou o pronunciamento parabenizando a vereadora Cleriane pelo empenho quanto ao apoio ao GSVA. Disse não poder ter comparecido à cerimônia de entrega da Medalha Cardeal Arcoverde e Local de sede ao Grupo por motivos pessoais. Parabenizou o governo por ter concedido o local de sede ao grupo. Elogiou o ex-deputado Zeca Cavalcanti por ter concedido ao grupo uma ambulância. Relembrou que na sessão anterior comentou a falta de fardamento para os estudantes das escolas municipais e disse que,até o momento, os Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s – estavam há 4 anos sem receber um novo uniforme. Ressaltou que o uniforme seria importante para esses agentes, pois ajudaria na sua identificação perante à população. Falou sobre a falta de capinação e o pouco zelo com as sepulturas no Cemitério do São Miguel; questionou o trabalho dos coveiros e do secretário responsável pela necrópole, e cobrou soluções.Comentou sobre a obra do parque linear, e que foram instalados os postes de iluminação na localidade. Lembrou que o projeto fora orçado inicialmente em R$ 600.000 (Seiscentos mil reais) e que o Ex-senador Armando Monteiro enviou emendas para a obra. Comentou sobre a má iluminação no município e que soluções para isso era cobrado por todos os vereadores, da situação ou da oposição. Frisou que em 2018 o Município arrecadou quase R$ 4.000.000 (Quatro Milhões de Reais) com taxa de iluminação pública. Apresentou Projeto de Lei nº 04/2019 com Ementa: “Torna obrigatória a apresentação de relatório dos beneficiários por bolsas e descontos outros na AESA, nos termo que essa Lei estabelece”.  Comentou que o projeto visava dar garantia para a correta destinação das bolsas, além e também dar publicidade na concessão delas.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Iniciou o pronunciando dizendo que o projeto apresentado por Zirleide não era necessário, haja vista existir a Lei de Acesso à informação. Comentou que a Lei 1.936/2000 concedia bolsas por decreto do poder executivo e que a Lei Complementar 04/2011 corrigiu tal falha. Leu a Lei Complementar 04/2011 e explicou alguns pontos dela. Questionou o porquê de se conceder 2 bolsas a professores, enquanto outros profissionais da Autarquia ou recebem apenas uma ou nenhuma, isso, na opinião da edil, desrespeitava o princípio da isonomia. A edil Zirleide disse que propôs o projeto em virtude de tentar obter informações da Autarquia e não as ter; falou que por causa da ação civil pública do MP as bolsas de estudo irregulares foram canceladas.  Ao retomar a palavra, a edil Célia falou não ser favorável que servidores da autarquia, portanto detentores de renda, fossem beneficiados com bolsas, mas que a Lei Complementar 04/2011 lhes dava esse direito. Lembrou que, na atual legislatura, a Câmara aprovou a Lei Complementar 08/2017 na qual se concede 50% de desconto nas mensalidades dos cursos de História, Geografia, Letras e Educação Física, entretanto que, mesmo assim, esses cursos encontravam dificuldades em preencher as vagas.Concordou com Zirleide e disse que o Executivo deveria ter pulso com a concessão dessas bolsas. Sugeriu que as vagas que sobram nos cursos de licenciatura fossem preenchidas com pessoas carentes ansiosas por estudar. Disse que irá submeter o projeto de lei 04/2019 à apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Finalque terá como relatora, nesse caso, a Vereadora Cybele Gomes Cavalcanti Britto. Comunicou que em 29/05 haverá reunião do conselho deliberativo da AESA para se discutir a concessão de bolsas de estudo.Falando sobre a violência com os homossexuais, informou que no dia 23/05 o STF irá definir se a homofobia e a transfobia serão criminalizadas. Assim como em sessões anteriores, mostrou preocupação com a falta de transporte para os moradores da periferia e pediu ações da ARCOTTRANS para solucionar o problema.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a). A presidente Célia Galindo deu início à votação do projeto de Lei nº 03/2019, Ementa: “Reconhece como de utilidade pública a ‘Sociedade Desportiva de Arcoverde Pernambuco – SODEARPE’ e dá outras providências.”. Aprovado em primeira e segunda votação.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão que ocorrerá em 27 de maio. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.