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Câmara Arcoverde 06/05/2019

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 (SEIS) DE MAIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): João Heriberto, Cleriane Medeiros, Geraldo Vaz, Cybelle Gomes, Everaldo de Lira, Zirleide Monteiro, João Batista, Wevertton Siqueira, sob a presidência da vereadora Célia Galindo. A ausência da edil Luíza Margarida foi justificada. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada, a ata da sessão anterior. Em tempo: O vereador Wevertton Siqueira pediu que fosse acrescida à ata da sessão anterior a retirada do projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do próprio vereador, concordando com o parecer técnico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a seguinte Ementa: “Torna obrigatório expressar com 2 (duas) casas decimais, em painel de preços e em bomba medidora, os preços por litro de combustível automotivo”.De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício nº 012/2019 que traz anexada uma cópia do relatório de visita que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - fez ao residencial de Maria de Fátima Freire ocorrido no dia 11/12/2018. Encerrada a leitura do expediente, a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a palavra à vereadora CLERIANE MEDEIROS. Apresentou requerimentos: 1 – À Prefeita: a) inserção de corrimão nas escadarias do Bonanza Supermercado; b) retirada ou cobertura do suporte de anúncios na parte traseira do ponto de ônibus da Av. Antônio Japiassu; 2 – Moção de Aplauso à prefeita e a coordenadoria pelo III seminário “A cidade que a gente quer não tem violência contra a mulher”. 3 – Moção de Aplauso à prefeita e ao grupo Trupé Samba de Coco pelos 10 anos de existência, no dia 04/05/2019. Aprovados.CÉLIA GALINDO. Disse que no dia 16/05 planeja entregar a medalha a seu Cícero do Samba de Coco. Relembrou as nuances ocorridas na eleição para presidência da Câmara em 2012, nas dificuldades que enfrentou por ter sido contra a chapa vencedora, e em que foi precisamuita luta política para que os integrantes da chapaderrotada conseguissem mais cargos. Falou que equiparou as remunerações do Legislativo as do Executivo.Falou que nunca em sua vida foi tão perseguida como no momento atual e que não iria responder as provocações do ex-vereador Luciano Pacheco, desejando a ele paz, saúde e amor.CYBELLE GOMES. A edil foi enfática ao dizer que não fez acordo algum para a eleição e reeleição da presidente Célia Galindo. Lembrou que a prefeita Madalena pediu a ela que votassem em Célia na primeira eleição. Também lembrou que inicialmente teve apenas um único cargo em seu gabinete e como isso dificultou seu trabalho, mas que atualmente conta com quatro. Apresentou requerimentos: 1 - à Prefeita: a) substituição de braços e lâmpadas queimadas nos postes G116501, G116502, G116503 no sítio Pereiro, próximo à fazenda do Sr. Silvério Honório; b) retirada de entulhos e metralhas nas ruas Petrolina Jê, Bela Vista, João Gonçalves Lima e Joaquim Rodrigues – todas no São Geraldo; c) retirada de entulhos e metralhas nas ruas: Pe. José Anchieta, Tito Marques Magalhães, Antônio Gomes de Sá, José de Oliveira Calado, Félix Paiva e Gonçalves Maia – todas no São Cristóvão; d) Substituição de lâmpadas nos postes G004751 e Z098757, ambos no São Cristóvão. 2 – Manutenção de tubulação danificada na Rua Pesqueira - Loteamento Arco-Íris e na Av. Osvaldo Cruz – Pôr-do-Sol; 3 – Moção de Aplauso aos senhores (as) Isaac Salles, Andreia Britto, Dr. Edvaldo (Vavá), Dr. Genilson, ao grupo Amor Animal, aos formandos da UFRPE e ao Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito Wellington Araújo pela ação de castração de cães e gatos realizada no dia 04/05. Aprovados. Disse que pediu a Isaac Salles (diretor de Vigilância Epidemiológica) algum posicionamento sobre os gatos do CECORA, mas que não obteve resposta convincente.EVERALDO LIRA. Apresentou requerimentos: 1 – À Prefeita: a) calçamento das três ruas do povoado Aldeia Velha; b) Reforma da quadra poliesportiva do povoado Aldeia Velha; c) Recapeamento, roço e retirada de entulhos da estrada que liga o município ao povoado de Ipojuca. 2 – Ao Deputado Estadual Waldemar Borges: Emenda parlamentar com finalidade de aquisição de ambulância para atendimento da zona rural do município. Aprovados. Célia, Cleriane e Wevertton se associaram aos pedidos de Everaldo.Quanto à reforma da quadra poliesportiva, o edil informou que, em conversa com a prefeita, o município receberia do governo do Estado recursos do FEM - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – e iria utilizá-los para reformar a quadra.ZIRLEIDE MONTEIRO. Apresentou requerimentos: 1 - à Prefeita: a) exigir que o proprietário da loja de materiais de construção “MISTER M” retire seus produtos do local onde está, pois está servindo de esconderijo para assaltantes; b) capinação nas ruas Antônio Dias de Araújo, Duarte Pacheco, em frente ao nº 372, e Orlando Bispo de Queiroz - São Miguel - e na Rua Maria Bethania - Cohab II; c) Retirada de metralhas e entulhos nas ruas José Magalhães de França e Otaviano Neves - Alto cardeal - e Rua Moacir Nogueira de Goes - São Miguel; d) manutenção e reposição de lâmpadas na ruas Gonçalves Maia (poste G009010) – São Cristóvão – Francisco Leonardo Filho poste G005675) – São Miguel – e José Bezerra de Carvalho (poste: G007635) – Centro; e) Reposição de calçamento nas ruas Francisco Leonardo Filho e Moacir Pinto de Campos e também na Av. Pinto de Campos, todas no São Miguel; f) desobstrução de galeria estourada e retirada de metralhas e entulhos na quadra 14 do residencial Maria de Fátima Freire; g) desobstrução de galeria na Rua Joaquim Franklin Cordeiro - Santa Luiza. 2 – À COMPESA: a) Manutenção de tubulação nas ruas Padre Roma – Santa Luzia - e Sérgio de Souza Padilha – Alto Cardeal.Aprovados.Demonstrou solidariedade com a presidente Célia Galindo e que votou nela nas as duas eleições para presidência da Câmara em que esteve presente. Criticou o Município por não ter convidado a edil Cybelle Gomes a participar do evento de castração de cães e gatos, já que a edil também é reconhecida por ser engajada com a causa. WEVERTTON SIQUEIRA. O edil apresentou vídeo onde o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas dePernambuco - fiscalizou postos de gasolina ao redor do Estado e constatou problemas na medição e na quantidade de combustível que sai das bombas. Com base nisso, requereu ao diretor do IPEM, Adriano Nemésio Martins e ao deputado Claudiano Martins fiscalizaçãonas bombas de combustível em Arcoverde. Disse que já buscou auxílio do PROCOM para realizar esse trabalho, mas o órgão alegou não ter funcionários suficientes para tanto. O requerimento foi aprovado. JOÃO HERIBERTO.Apresentou requerimentos: 1 – À Prefeita: a) reparos na Rua dos Esquecidos – São Cristóvão; b) Construção de uma ponte para moradores e estudantes na Rua Capitulino Feitosa nas proximidades da UNOPAR; c) recuperação de terraplanagem no assentamento Pedra Vermelha, Zona Rural; d) reforma na Pça. José Márcio Ferreira – Pça. do Escorrego – São Cristóvão; e) complementação de calçamento das ruas Ari Barroso, Neuza Ferraz e Miguel Gomes da Silva, todas no São Cristóvão; f) calçamento das ruas Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena e Iraque, todas no São Cristóvão; g) instalação e substituição de lâmpadas nos postes G007770, Z037721, Z037722, Z037723, Z037724, Z037725 e em outros 3 com numeração apagada, todos na Av. Santa Luzia, entre o loteamento Veraneio e Cohab II. Aprovados. As edis Zirleide, Cybelle e Cleriane se associaram ao da ponte nas proximidades da UNOPAR. Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CLERIANE MEDEIROS. Comentou sobre a importância do relatório preparado pelo CMAS e disse que vai acompanhar a execução das recomendações proposta no documento. Expôs a dificuldade que muitos moradores do “Residência” têm por não usufruir de condições mínimas de moradia e que estavam com dificuldades em pagar a dívida assumida para obter o imóvel. Comentou que maio era o mês amarelo, onde se buscava a conscientização sobre educação no trânsito e,para isso, a ARCOTRANS, entre os dias 13 a 17 do corrente, realizará ações de conscientização sobre os elevados índices de acidentes no trânsito, enfatizando especialmente o modo como o uso do celular tira a atenção do motorista do trânsito. Comentou a reunião que houve na Pça. Lídio Cordeiro, ocorrida no dia 06/05/2019, onde estudantes de farmácia da AESA discutiram a necessidade do uso e descarte correto de medicamentos. Ela ainda citou os critérios para obtenção do “bolsa família”e que a oposição enxergou nesses cortes uma oportunidade de criticar o governo municipal de forma injusta, haja vista que este estava cumprindo uma diretriz da União.CYBELLE GOMES. Apresentou Projeto de Decreto Legislativo concedendo título de cidadão ao Sr. Sebastião Alves dos Santos. Leu o histórico do Sr. Sebastião e justificou a concessão do Título. EVERALDO LIRA.Iniciou seu pronunciamento explanando a importância de um debate político qualificado. Enfatizou a necessidade de cumprimento daquilo que determina o Código de Posturas. Falou para João Heriberto que fora na atual gestão que a Rua dos Esquecidos havia sido calçada e que, no momento, tal calçamento precisava de reparos. Disse ter ouvido de populares que a coleta de lixo estava funcionando como nunca antes. Afirmou que o Município deve cobrar mais da COMPESA, já que a companhia tem feito muitos buracos no município e, ao fim do serviço, não comunicava à secretaria competente. Comentou acerca das obras do Parque Linear e disse que uma obra daquele porte não poderia ser finalizada em tão pouco tempo. Citou que, mesmo com a crise fiscal enfrentada pelo país, o município vem mantendo o pagamento de salário.ZIRLEIDE MONTEIRO.Comentou o relatório do CMAS dizendo que mais de 4.000 pessoas viviam sem uma gama de serviços básicos. Citou as inúmeras recomendações do relatório e enfatizou que, mesmo sendo pedido no relatório, o município não vinha dando a publicidade que o documento merece. Apontou que o governo deve explicações à população acerca da aprovação das contas da Secretaria de Assistência Social, mesmo com a série de denúncias envolvendo a pasta. Disse que essas denúncias estavam sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, pelo fato de que os recursos eram oriundos da União.Pediu explicações sobre o destino dos recursos que o ex-deputado Júlio Cavalcanti destinou ao município para a compra de 3 ambulâncias, questionando se o projeto para a retirada dos recursos da emenda fora feito. Comentou que essas ambulâncias poderiam ser utilizadas pelo hospital regional e pediu ao governo para ser imparcial no aproveitamento dos recursos que lhe eram disponibilizados. Relembrou denúncias de que o atual governo vinha enfrentando, especialmente ao que se refere aos 13 milhões.A edil Zirleide relembrou dois fatos: o primeiro foi quando o ex-vereador Warley Amaral, junto com seus assessores, foi desacatado por, na época cidadão comum, Wevertton Siqueira quando ele estava fazendo uso de veículo da Câmara para entregar correspondências da casa; o segundo fato foi a denúncia de desfalque de mais 330 mil reais da conta do Poder Legislativo, na gestão do então vereador e presidente Sargento Siqueira. Falou que valores foram sacados e especificou as data e as quantias de cada um dos desvios de recursos da Câmara. Por fim, Zirleide questionou o fato de esse mesmo ex-tesoureiro ter, recentemente, feito parte da mesa, representando o governo,ao lado da Secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha. Encerrou seu pronunciamento dizendo que o que foi falado acerca de suas irmãs, na semana anterior, já era passado, que elas eram concursadas, estavamà disposição da Câmara e cumpriam com o horário de expediente. Complementou: “Se for para fazer acusações dessa natureza são necessárias provas”.CÉLIA GALINDO.ApresentouMoção de Aplausos ao senhorMarcos Rabelo por ter sido eleito para a presidência do Sindicato dos odontólogos na VI Geres. Aprovada. Iniciou seu pronunciamento pedindo que os debates ocorressem com a intenção de buscar soluções aos problemas que o município enfrentava: soluções para o desemprego, para saúde, para os problemas da previdência, para os humildes que precisavam de bolsas na AESA. Comentou o contingenciamento de recursos para as universidades federais feito pela União, disse que a situação fiscal do país obrigou o Presidente a fazer isso. Mencionou sua concordância acerca das privatizações eda luta contra as indústrias de multa nas rodovias. Falou da necessidade de resgatar a história do município e citou o exemplo da necessidade do prédio da Prefeitura Velha ser preservado. Comentou sobre o caso do ex-presidente da Câmara, Sargento Siqueira, dizendo ser injusto que ele seja responsabilizado por algo que o ex-tesoureiro, assumidamente, fez sozinho. Dissertou sobre a diferença entre servidores comissionados e cedidos, e disse que todos os cedidos que estavam atualmente na Câmara, foram pedidos ao Executivo pela própria edil, inclusive os da vereadora Zirleide.WEVERTTON SIQUEIRA.Iniciou o pronunciamento declarando ser intimidado pela edil Zirleide sempre que questionava os desmandos do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, utilizando a figura do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Siqueira. Falou que o processo ex-presidente estava disponível para consulta de todos na internet. Apontou que o então presidente Sargento Siqueira foi quem, há época, pediu a auditoria para apurar os desvios de recursos do Poder Legislativo, logo não houve dolo por parte dele.Disse que o ex-tesoureiro se declarou culpado por tudo, sem o conhecimento do ex-presidente. O vereador disse que se alegrava ao ver seu pai tranquilo para sair de casa e encarar a população. Nesse momento foi aparteado pela edil Zirleide questionandoo vereador sobre alguns supostos fatos, segundo ela, disse ter gravado, no qual o vereador Wevertton se valia dos cartões de salário de servidores da Câmara em seu próprio proveito. Questionou ainda:“como é que o ex-tesoureiro pode fazer os desvios sozinho, sendo que para fazer os depósitos é também necessária a senha do Presidente da Câmara?”. Continuou: “como é que um vigilante pode ter um imóvel tão grande quanto o do vereador?”. O edil Weverttonafirmou que a edil Zirleide assim como o ex-prefeito Zeca eram coniventes com a corrupção e apontou que, o então deputado federal manifestou no plenário da Câmara de Deputados votos a favor do então Presidente da República Michel Temer, quando a grande maioria do povo pernambucano queria o impeachment dele. Comentou o período em que Zeca foi prefeito e os mais humildes eram maltratados, especialmente na secretaria em que sua esposa trabalhava. Para provar sua afirmação, mostrou um vídeo onde populares queriam acesso a então secretaria e ela os ignorava. Disse que a edil Zirleide somente faz uso da palavra para denegrir a imagem de pessoas de bem e que no momento as palavras dela estavam prejudicando os bolsistas que estudantes na AESA.Enfatizou não ser moral a irmã da vereadora Zirleide, Zivanilda Monteiro Cavalcanti, ser funcionária da AESA, ser remunerada pelaautarquia, mas prestar serviços na Câmara de Vereadores, desafiando a vereadora provar que sua irmã cumpria o expediente na Câmara. A edil Célia Galindo interveio dizendo que a nomeação de Zivanilda Monteiro Cavalcanti era de sua responsabilidade e que era uma pessoa limpa e honesta. O edil Wevertton continuou seu pronunciamento mostrando um vídeo, no qual outra irmã da vereadora Zirleide, Zenaide Monteiro Cavalcanti, se dirige ao banco de alimentos do SESC Arcoverde para prestar serviços no mesmo horário em que deveria estar prestando serviços na Câmara de Vereadores. O edil Wevertton continuou seu pronunciamento se dizendo avesso ao falso moralismo e apontou como hipocrisia da vereadora Zirleide apontar nepotismo da Prefeita, haja vista ela mesma ter duas irmãs trabalhando em seu gabinete. Terminou seu pronunciamento pedindo desculpas ao povo arcoverdense pelo baixo nível da sessão, mas que seu pronunciamento era preciso para acabar com o falso moralismo. A Presidente Célia Galindo informou que a Câmara de Vereadores já estava em posse de ponto eletrônico, pronto para ser instalado. Disse que os cargos pedidos por cada vereadorforam cedidos pela prefeitura e não foi feita nenhuma distinção por vereador e complementou dizendo que cada vereador era responsável por seus atos. Lembrou que cada servidor comissionado assina termo de responsabilidade garantindo não possuir outro vínculo, mas que esse mesmo termo não se aplica aos servidores cedidos. Pediu aos vereadores compreensão e maturidade para que tempos anteriores, onde havia muitos ataques pessoais, não sejam revividos. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), portanto a presidente deu início à votação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Decreto que conta Ementa: “Concede Título de Cidadão Arcoverdense ao Sr. Sebastião Alves dos Santos e dá outras providências.”. Aprovado. Em seguida, foi dado início a votação do referido Projeto de Decreto. Aprovado.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 13 de maio. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Orlaní Limeira Silva Lima.