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Câmara Arcoverde 29/04/2019

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos vinte nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Geraldo Vaz, Cleriane Medeiros, João Heriberto, Cybelle Gomes, Zirleide Monteiro, Wevertton Siqueira, Luíza Margarida, João Batista e Everaldo de Lira sob a presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovada, a ata da sessão anterior. De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício nº 0803/2019-GP do Gabinete do Deputado Federal Gonzaga Patriota informando a alocação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de 8 motocicletas. Relatório de Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e Seguridade Social - que discrimina os recursos da União pagos aos Municípios e as Transferências Constitucionais aos Municípios, no caso ao município de Arcoverde. Encerrada a leitura do expediente, a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE passando a palavra à vereadora CLERIANE MEDEIROS. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Manutenção da iluminação na Rua Hidelbrando Pacheco – São Miguel; 2 – à COMPESA: a) conserto de cano estourado na Rua Jorge Tavares de Lima – São Miguel; 3 – Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Andrade pelo falecimento dela. Os edis Heriberto, Zirleide, Taxista, Luíza e Geraldo se associam à moção; 4 – Moção de Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI – extensivo à Secretaria de Assistência Social pela realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 25 de abril; 5 – Moção de Aplausos ao Pe. Adílson Simões pela realização da 15ª festa da Divina Misericórdia.  A edil Zirleide Monteiro se associa às moções. Aprovados. Leu ofício da Secretaria de Assistência Social em resposta ao ofício nº 110/2019 da Câmara de Vereadores de Arcoverde, de autoria da edil Cleriane Medeiros, acerca do cadastro do município no programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares, informando que o município foi contemplado com um veículo para melhoria no funcionamento do Conselho Tutelar. CYBELLE GOMES. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) inclusão do município no programa Vale Luz promovido pela CELPE; b) Substituição de lâmpadas nas ruas Manoel Sinuca Mulatinho (poste: G007402) – São Geraldo, Professora Herculano (poste: G004287) – Centro. Aprovados. Subscreveu à moção de aplausos da edil Cleriane ao reverendo Pe. Adílson Simões e parabenizou a todos que realizaram o evento. Parabenizou ainda ao Reverendo e a equipe da Rádio Agnus Dei pela inauguração daquele veículo de evangelização. ZIRLEIDE MONTEIRO. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Desobstrução de galeria na Rua José Pacheco Freire; b) Coleta de lixo e entulhos na Rua Eutrópio Freire – Sucupira, Rua Maria Luiza de Barros – Alto Cardeal; c) Coleta de lixo e entulhos nas ruas Pe. Félix e Aprígio Estêvão Tavares, na Trav. da Bandeira e na Avenida Professora Luiza Herculano, todas no Bairro Centro; d) reposição de calçamento na estrada do deserto - São Cristóvão; e) Manutenção e reposição de lâmpadas nas ruas Capitulino Feitosa (Poste: Z053813), Idelfonso Freire (Poste: G030423) e Aprígio Estêvão Tavares (Poste: G005120) – Centro, Rua São Vicente (G005677) – São Miguel, Rua Novo Horizonte (G006358) – Cidade Jardim; 2 – à COMPESA: Manutenção na tubulação da Rua Pe. Félix Barreto. 3 – Moções de Pesar aos familiares do Nelson e de Jhonathan Pereira Marques pelo falecimento deles nos dias, respectivamente, 28/04/2019 e 26/04/2019. Aprovados. Leu parecer referente ao projeto de lei nº 02/2019 Ementa: “Torna obrigatório expressar com 2 (duas) casas decimais, em painel de preços e em bomba medidora, os preços por litro de combustível automotivo”. O parecer foi contrário ao projeto, apontando que a competência para legislar sobre a matéria não era do vereador, mas sim do Poder Executivo Federal. A edil, por falta de tempo naquele expediente, ficou de ler o parecer no próximo. A edil Célia sugeriu, e foi aceito, que o parecer fosse votado na próxima sessão. JOÃO HERIBERTO. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) construção de ponte em frente à UNOPAR para alunos e moradores na Rua Capitulino Feitosa – São Miguel. Todos os edis se associaram ao pedido. b) reposição de lâmpadas na Rua 3 de Julho (postes: G004534 e G006232) – Boa Esperança; c) reforma na Pça. José Márcio Ferreira - São Cristóvão; d) calçamento as ruas Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena, Iraque – São Cristóvão. Célia e Zirleide se associaram a todos estes pedidos. Aprovados. LUÍZA MARGARIDA. Pediu, de modo informal, melhoria no sinal da rádio que transmite as sessões da Câmara. Apresentou requerimento: a) reposição do calçamento na Rua Antônio Napoleão Pacheco – São Miguel; 2 - Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Ferreira de Lima pelo falecimento dele no dia 22 de abril de 2019. Célia, Cleriane, Heriberto, Zirleide e Cybelle se associaram a esta moção; 3 – Moção de Aplauso ao Sr. Argemiro Leite pela realização da festa beneficente do Rotary Club de Arcoverde. Aprovados. CÉLIA GALINDO. Apresentou um atestado de residência para fins de comprovação no XIV Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivo do Governo de Pernambuco, que declara residência e desenvolvimento de atividades artístico-culturais pelo Sr. Francisco de Assis Calixto Montenegro há mais de 20 anos no município. Encerrado o uso do pequeno expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora ZIRLEIDE MONTEIRO. Continuou a leitura do parecer ao projeto de lei nº 02/2019, no qual apresentou os motivos jurídicos da decisão expressa no parecer. Elencou uma série de problemas do município citando a precariedade dos serviços de saúde com a falta de médicos nas UBS, da má iluminação pública, das galerias estouradas, da corrupção na secretaria de assistência social, dos buracos nas ruas, irregularidades na AESA – especialmente a concessão de bolsas de estudo e as denúncias feitas pela CGU. A edilenfatizou bastante as denúncias feitas por ela mesma em sessões anteriores sobre corrupção na secretaria de assistência social. Comentou que a atual secretária da pasta, nos últimos 2 (dois) anos, foi realocada por três vezes. Questionou se essas mudanças eram apenas uma tentativa do município em esconder eventuais erros que ocorriam na secretaria. Disse que esperara uma atuação do Ministério Público nos mesmos moldes em que vem atuando nas denúncias contra a AESA.Citou que o Ministério Público autuou a AESA para prestar esclarecimento quanto à concessão de bolsas de estudo e quem eram os seus beneficiários. Avisou ao diretor da autarquia que não adiantava levar alguma lista diferente da que já estava com o Ministério Público, caso o faça estaria a cometer crime. A vereadora denunciou que tentaram manipular a pegar os extratos das contas das pessoas que serviram de laranja nas ações da secretaria de assistência social e completou dizendo que estariam enganadas as pessoas que acreditam que essa denúncia estava apenas no Ministério Público de Arcoverde. Disse que lera uma matéria na qual os artistas do município não estariam recebendo fomento da Secretaria de Cultura e Comunicação. Falou que a secretaria não estava utilizando, de acordo com o interesse público, o cinema Rio Branco e nem o Teatro Municipal. Encerou seu pronunciamento cobrando do município aplicaçãodos recursos do fundo a cultura, aprovado pela Câmara Municipal, no fomento daquela atividade. WEVERTTON SIQUEIRA. Apresentou requerimentos: 1 – Ao Governador: a) redução da alíquota do ICMS para o óleo diesel e para os produtos que compõem a cesta básica. Falou que o aumento dos impostos na cesta básica prejudicava os mais pobres e que o aumento do ICMS prejudicava bastante os caminhoneiros; 2 – À Prefeita: Cedência de algum terreno ao grupo Amor Animal para que eles pudessem ter cuidados de forma mais adequada. Informou que tivera uma conversa com o diretor da AESA e ele garantiu que a autarquia não estaria incorrendo em prejuízo com cedência de bolsas de estudo e que eventuais erros seriam esclarecidos em juízo. Falou que os professores recebiam por hora-aula não importando a quantidade de alunos por turma e apontou que as bolsas somente eram concedidas àqueles que não pudessem arcar com os custos. A edil Zirleide interviu dizendo que essas bolsas não poderiam ser concedidas a funcionários, ou parentes destes, contratados, somente servidores concursados e seus dependentes, podem se valer dessas bolsas. O vereador Wevertton Siqueira questionou a edil Zirleide sobre o fato de uma de suas irmãs ser funcionária da AESA e que, no momento, estava cedida à Câmara de Vereadores e, mesmo assim, estava sendo remunerada pela a Autarquia. A edil Zirleide se defendeu dizendo que essa situação era permitida pela lei, mas há servidores do Executivo que receberam bolsas de forma indevida (citou o caso de Mônica Miro que era funcionária da AESA, mas que trabalhava na prefeitura no setor de finanças) e também, de forma indevida, recebeu a prima do vereador Wevertton Siqueira. O edil Wevertton Siqueira continuou seu pronunciamento apontando que poderia ser legal, do ponto de vista jurídico, a situação da irmã da edil Zirleide Monteiro, mas que era imoral e também ineficiente já que deve pagar o salário da irmã da vereadora e o de um contratado para substituí-la. Falou que os outros problemas relatados pela edil Zirleide ocorriam em todos os municípios e disse que gostaria de ouvir ações propositivas por parte da edil e não apenas críticas. Finalizou seu pronunciamento afirmando que fará oposição ferrenha a Zeca. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 06 de maio. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.