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Câmara Arcoverde 08/04/2019

ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 (OITO) DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybelle Gomes, Everaldo de Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A ausência da edil Luiza Margarida foi justificada pela Presidente. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida e aprovadaa ata da sessão anterior. De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício nº 004/2019 do LAFEPE, em resposta ao Ofício de nº 035/2019 da Câmara de Vereadores de Arcoverde, comunicando que em breve as farmácias do LAFEPE do município seriam abastecidas com medicamentos; Ofício nº 011/2019 do DER/PE, em resposta ao ofício de nº 037/2019 da Câmara de vereadores de Arcoverde, informando que o departamento está, no momento, sem contrato de conservação e manutenção para instalação de sonorizadores ou de passagem elevada; Ofício de nº 02314/2019 que informa ao plenário da Câmara de Arcoverde a indicação do Deputado Claudiano Martins Filho para o recapeamento da PE 270, que interliga os municípios de Arcoverde e Itaíba; Ofício nº 050/2019 do Fundo de Previdência do Município de Arcoverde apresentando o cálculo atuarial da competência ano 2018. Quanto a este Ofício, a presidente Célia Almeida mostrou grande insatisfação com o trato dado ao comunicado, este foi entregue de forma não condizente aos padrões de uma comunicação oficial, além de constar erro na grafia no nome da vereadora Célia. Também foi alvo de críticas a forma como os cálculos foram apresentados, na opinião da edil, apresentá-los apensas na forma digital era um desrespeito ao Poder Legislativo e, dessa forma, disse que iria devolver o ofício e os cálculos, além de encaminhar uma moção de repúdio ao gestor do Fundo Previdenciário. Continuando a leitura do expediente, foi enunciado o Pedido de uso da tribuna, feito pelo Sr. Jonas Valdemir de Almeida Paz, para expor as reivindicações dos moradores do bairro Cidade Jardim.Encerrada a leitura, a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE e passou a palavra à vereadoraCLERIANE ALVES. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Instalação de corrimão nas escadarias próximo à Matriz do Livramento; b) Manutenção da galeria estourada na Rua Tito Marques Magalhães, ao lado do nº 577, São Cristóvão; c) modernização da biblioteca municipal, instalando ares-condicionados e internet Wi-Fi; 2 – Moções de Aplauso: a) ao Sr. Júlio Torres pela Fundação da 1ª equipe de Futsal Feminino; b) ao Sr. Coordenador Gilson Martins, pelo aniversário de 3 anos do blog Esporte News e o 2º da TV Esporte News; c) Ao senhor Adilson Mendes, pelo evento ocorrido na Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 05/04/2019 em homenagem às mulheres da região que se destacam em suas profissões. ZIRLEIDE MONTEIRO.Apresentou Requerimentos: 1 – ao gerente da COMPESA: a) manutenção na tubulação danificada nos logradouros Rua São Vicente e Av. Pinto de Campos – São Miguel – e Rua Neto Cavalcanti – Centro; 2 – À Prefeita: a) Capinação nas ruas Santa Cecília - São Miguel e Novo Horizonte- Cidade Jardim; b) Desobstrução de galeria e esgoto nos logradouros Trav. 1º de Fevereiro - Novo Horizonte, ambas na cidade Jardim e Av. Pinto de Campos - São Miguel; c)Reposição de calçamento nas ruas Joaquim de Brito e Helena Rodrigues Porto - Centro e Rua Arcelino de Brito - Boa Vista; d) Manutenção e reposição de lâmpadas nos logradouros, ruas Honório Thiago Marinho (poste: Z178425) - Boa Esperança, Rua Trav. Bandeirante (poste: G004095) e Av. Dom Pedro II (poste: G007642) - Centro e Rua Novo Horizonte (poste G006368) Cidade Jardim;e) Coleta de resíduos nos logradouros: Rua Arthur Lício e Rua Helena Rodrigues Porto (em frente à quadra do SESC), ambas no Centroe Rua Ildebrando Pacheco (em frente ao número 02) - São Miguel. JOÃO HERIBERTO. Apresentou requerimentos: 1 – À Prefeita: a) Calçamento das ruas Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena e Iraque, todas no São Cristóvão; b) Conserto de galeria estourada na Rua Pe.Anchieta (ao lado do número 82) - São Cristóvão; 2 – Ao gerente da CELPE, Evandro Simões: a) instalação de lâmpadas na Av. Santa Luzia nos postes G007770, Z037721, Z037722, Z037723, Z03 7724, Z037725 e em outros 3 com iluminação apagada; 3 – ao diretor da ARCOTRANS, cel. Abel Ferreira Junior, instalação de quebra molas na Rua Dr. Leonardo Arcoverde, ao lado do Centro de Educação Física.EVERALDOLIRA.Citou algumas obras no caminho que dá acesso ao residencial Maria de Fátima Freire como a UBS e a creche que eram obras importantíssimas, personalizou o edil. Comentou sobre obras que estavam sendo feitas nas ruas 12 a 15 na Cohab II, na Antônio Moreno, na Rua Cel. Delmiro Freire, no cruzamento das ruas Leonardo Couto e Mário Melo, na Barbosa Lima, na Guanabara e na Av. José Bonifácio, próximo à Rodoviária. Encerrou este expediente agradecendo ao deputado Waldemar Borges por trazer uma máquina para trabalhar na Zona Rural do Município. Encerrado o pequeno expediente, a presidente solicitou ao vereador Wevertton Siqueira para que desse ao senhor Jonas Valdemir de Almeida Paz acesso ao plenário para fazer uso da TRIBUNA LIVRE.Após agradecer a Presidente Célia pelo deferimento do ofício solicitando a tribuna, o Sr. Jonas apontou que o maior problema da Cidade Jardim era a galeria de esgoto aberto, ligando a Rua Novo Horizonte à Trav. 1º de Fevereiro, e que, por causa disso, crianças e jovens estavam adoecendo. Apontou também que veículos estavam caindo nessa galeria e que o canal aberto estava dificultando bastante a passagem de jovens em direção às escolas. Encerrou seu pronunciamento dizendo que outras localidades construídas, bem mais recentemente, estavam com melhor infraestrutura. Alertou que os moradores da Cidade Jardim estavam sendo esquecidos.  Encerrado o uso da tribuna livre, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CLERIANE ALVES. Iniciou o pronunciamento solidarizando-se com os moradores do Bairro Jardim da Serra e falou da necessidade de melhorias da infraestrutura do bairro. Disse que iria articular com o Poder Executivo a passagem molhada e iluminação para o Jardim da Serra. Por fim, comentou o pedido de inserção de um corrimão para as escadarias próximo ao supermercado Bonanza, lembrando o caso de uma cidadã que sofrera uma queda na localidade com traumatismo craniano. ZIRLEIDE MONTEIRO. Iniciou seu pronunciamento dirigindo-se aos frequentadores da Terra da Divina Misericórdia. Relatou uma visita que ela fez em companhia do Deputado Estadual Romero Filho ao diretor do DNIT na qual pediu solução do problema de acesso à Serra das Varas, através da BR 232. O diretor do DNIT sugeriu que esse acesso fosse refeito e se disponibilizou a fazer o projeto da obra, enquanto o Deputado se comprometeu a coletar os recursos financeiros para a realização do projeto. Relatou, também, a visita que fez ao bairro Jardim da Serra e, enfaticamente, disse que a localidade foi abandonada pelo poder público e citou problemas de galerias estouradas, iluminação precária, construção de canal não finalizada e a falta de passagem molhada. Em outro momento, apontou que, em pesquisas feitas no portal da transparência do Município, do TCE e em conversas com cidadãos, que recursos da Secretaria de Assistência Social estavam sendo desviados para contas de “laranjas”. A edil relatou que palestras eram realizadas por pessoas que não atuavam na área temática da instrução e que o pagamento por elas era feito em contas as quais muitos desses “laranjas” não tinham acesso aos cartões de banco correspondentes. Falou que já repassou o que foi apurado às autoridades competentes e que elas deveriam apontar e condenar quem teria feito parte do esquema. Encerrou sua fala se solidarizando com a presidente da Câmara por ela está sendo acusada nas redes sociais de usar dinheiro público para pagar as multas dos carros da Câmara. As multas são pagas com recursos do próprio vereador que cometeu a infração, completou a vereadora. CÉLIA GALINDO.Começou o discurso falando sobre as críticas recebidas nas redes sociais e explicou que, o vereador que tomava a multa, pagava-as e não a Câmara. Citou que a única vez que fez foi quando o legislativo desembolsou R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) para pagar dívidas vindas da gestão anterior, mas que já havia sido justificado. Acerca das denúncias feitas pela edil Zirleide disse em muitos casos os fatos apontados decorrem de erros e não de corrupção dolosa, exemplificando sobre a dificuldade em se gerir tantas secretarias e funcionários. Ressaltou que o devido processo legal deve ser cumprido em todas as circunstâncias e que não cabe aos vereadores julgarem a denúncia. Ao comentar a falado Sr. Jonas Valdemir, disse que iria, junto com o líder do governo na Câmara, pedir melhorias na infraestrutura do Bairro Cidade Jardim. WEVERTTON SIQUEIRA.Começou apresentando um requerimento de urgência especial para o Projeto de Decreto Legislativo concedendo título de cidadão,Ementa: “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Arcoverdense ao Senhor José Djalma da Silva e dá outras providências” e, em seguida, apresentou uma biografia resumida da vida do agraciado. Continuou seu expediente falando sobre a Zona Azul e sobre a empresa Sinal Vida concessionária do serviço no Município. Disse que esta empresa não informava à população sobre como utilizar o serviço, mas que era bastante hábil na cobrança das multas.Em seguida,apresentou requerimento pedindo que a ARCOTTRANS cobre da Sinal Vida a implementação de uma campanha educativa sobre o uso do serviço. EVERALDO LIRA.Iniciou solidarizando-se com a edil Célia Almeida acerca dos questionamentos vindos das redes sociais acerca das multas dos carros e reafirmou o que a vereadora Zirleide já havia dito: as multas são pagas pelo edil que infringiu a norma de trânsito e não pela Câmara. Expressou que a prefeita era incapaz, dado o seu caráter, de cometer atos de corrupção. Falou ao morador da Cidade Jardim que reuniria a bancada de situação e de oposição em busca de soluções para os problemas do bairro. Comentou sobre o orçamento impositivo e disse que cada Deputado e Senador receberia ao menos 30 milhões do Poder Executivo Federal para atender as demandas dos Estados e Municípios. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), e a presidente deu início à votaçãodo Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título de cidadão, Ementa: “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Arcoverdense ao Senhor José Djalma da Silva e dá outras providências”. Aprovado. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra. A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 15 de abril. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.