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Câmara Arcoverde 01/04/2019

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 (UM) DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a nona sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybelle Gomes, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Foram lidaseaprovadas, em primeira e segunda votação, as atas das sessõesdos dias 18 e 25 de março do corrente ano.  De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Lei Complementar n° 05/2019, oriundo do Poder Executivo, com EMENTA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, institui alterações na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”, devidamente sancionada; Ofício nº 97/2019, oriundo do Poder Executivo, apresentando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 1º Bimestre do exercício de 2019; Ofício nº 099/2019, do poder Executivo, encaminhando a prestação de contas do Governo (consolidada) e de Gestão (Prefeitura e Fundos), do exercício de 2018; Ofício nº 053/2019, do Fundo de Previdência do Município de Arcoverde - FUNPREMARC, com a prestação de contas do Regime Próprio de Previdência (RPPS) relativa ao exercício de 2018; Ofício nº 060/2019, da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, encaminhando a prestação de contas da AESA relativo ao exercício de 2018; Ofício nº 163/2019, da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – ARCOTRANS, encaminhando a prestação de contas da ARCOTRANS do ano de 2018; e Ofício nº 004/2019, do diretor de operações do DER-PE, em resposta ao ofício nº 540/2018, do Poder Legislativo, informando não ser de competência do DER a construção de um redutor de velocidade na rodovia BR-232, e aponta que o órgão responsável por essa construção era o DNIT. Encerrada a leitura, a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE e passou a palavra à vereadoraCLERIANE ALVES. 1. Requereu àprefeita:a) Reposição de calçamento na Rua Dr. Manoel Borba e desobstrução de galeria na Rua 1º de Dezembro; b) que o conselho tutelar do município seja incluído no programa “Equipagem de Conselhos Tutelares” promovido pela secretaria de direitos humanos promovido pela Presidência da República; 2. Requereu à AESA: a) para que os estágios supervisionados do curso de psicologia ocorram nas escolas da rede municipal de ensino.   ZIRLEIDE MONTEIRO.1. Requereu à Prefeita: a) Capinação de vegetação rasteira na Av. Conselheiro João Alfredo - Boa Vista, Luiz Gomes de Sá - São Geraldo, Rua Guanabara - São Cristóvão; b) Coleta de resíduos sólidos nas ruas Duarte Pacheco e Moacir Nogueira de Goes – São Miguel, Manoel Sinuca Mulatinho, Luís Gomes de Sá e Jaime Pacheco – São Geraldo; c) Coleta de resíduos sólidos na Trav. Barbosa Lima – Centro, nas ruas David Liberalino de Souza, Maria Luiza de Barros, Joaquim de Brito Cavalcante – Alto Cardeal; d) Reposição de calçamento em via urbana nas ruas Ten. Olímpio Marques e Francisco Antônio Moreno – Alto Cardeal, Pe.Félix Barreto – Centro – estes com associação da Vereadora Célia; e) Colocação de Piçarra nas ruas Augusto Damião da Silva–Loteamento Veraneio,Rua Guanabara - São Cristóvão; f)Desobstrução de galerias de esgotos nas ruas Almirante Tamandaré e José de Oliveira Calado – São Cristóvão; 2. Requereu à COMPESA: a) Manutenção da tubulação danificada nas ruas Joaquim Soares – Santa Luzia, Leonardo José Guimarães – São Miguel. Aprovados. CÉLIA GALINDO. 1. Requereu à Prefeita: a) soluções para o problema do bueiro na Rua 10 de Julho – Sucupira; 2. Moção de Aplauso: a) Ao Sr. Josinaldo Barbosa pela reeleição ao cargo de presidente da UVP, extensivo à mesa diretora – com subscrição da vereadora Luíza Margarida. Aprovados.WEVERTTON SIQUEIRA.1. Requereu à Prefeita: a) Inclusão no calendário municipal a Semana de conscientização e reflexão sobre o Autismo, com associação de todos os edis; b) Instalação de uma brinquedoteca na UPA – DIA do São Cristóvão; 2. Moção de Pesar, subscrita por todos os edisaos familiares do senhor Roberval Holanda pelo falecimento deste no dia 01 de abril do corrente ano.Aprovados. LUÍZA MARGARIDA.Começou este expediente dizendo que, por falta de tempo, não podia assumir a vice-presidência da UVP.1. Requereu à Prefeita uma máquina Patrol para uso na estrada de acesso ao Jardim da Serra. 2. Moção de Pesar, subscrita por todos os edis: A seu Pedro Veloso e Doralice Veloso, extensivo aos familiares, pelo falecimento de Washington Oliveira Veloso.JOÃO HERIBERTO.1.Requereu à prefeita: a) Calçar as ruas Quênia, Serra Leoa, Ruanda, Viena, Iraque – São Cristóvão; b) Conserto de galeria estourada na Rua Neuza Ferraz – São Cristóvão; c) conserto de calçamento da Rua Cícero Monteiro de Melo – São Cristóvão; d) Reposição de lâmpadas dos postes (G004535 e G006232) da Rua 3 de Julho. Aprovados.EVERALDO LIRA.1. Requereu à Prefeita: a) Reposição de calçamento da Rua 10 de Julho – Sucupira; b) Construção de calçamento da Vila São José, ruas A, B e C – São Geraldo.Aprovados. JOÃO BATISTA.1. Requereu à Prefeita: a) Construção de uma ponte na malhada II; b) conserto de galeria na Av. José Bonifácio - São Cristóvão;c) disponibilização de uma máquina para refazer a estrada na Malhada I e II e para tapar os buracos do campo. Aprovados, com associação de todos os vereadores.Encerrado o Pequeno Expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CLERIANE ALVES. Agradeceu à Secretária de Saúde pela implementação e instalação de equipamentos na Cidade Jardim, vindo a beneficiar também os moradores do JK e Boa Esperança, para realização de atividades físicas. Convidou a comunidade para participar da 2ª Conferência Municipal no dia 8 de Abril que ocorrerá na AESA. Informou que será implementado pela secretaria de assistência social o Cartão de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista, em cumprimento da Lei Municipal nº 2.537/2018. Falou que no dia 02 de Abril, o município promoveria o evento “1º em Formação em Transtorno de Espectro Autista – TEA”, marcando a passagem do dia internacional do Autismo no Município. ZIRLEIDE MONTEIRO. Começou o pronunciamento questionando se a carteira do Autista foi criada por iniciativa do Município ou se por imposição do Ministério Público, em face de denúncia feita pela edil.Zirleide continuou seu pronunciamento relatando uma visita realizada à escola Santa Cecília onde abordou temas como o funcionamento do Poder Legislativo, as funções de um Vereador e a importância da participação da mulher na política. Agradeceu às diretoras, professores e alunos pela recepção. Questionou o Município sobre ações que ainda não foram tomadas devido as fortes chuvas na Rua Guanabara. Questionou o Município sobre a deferência ao bairro Centro em detrimento dos bairros periféricos quanto aos danos causados pelas chuvas do dia 23 de março do corrente ano. Célia argumentou que foram disponibilizados 120 homens para atender as demandas geradas pelas chuvas, mas que a resolução dos problemas não ocorre de forma instantânea. Ao retomar o discurso Zirleide apontou que as obras do Município não estavam sendo finalizadas e citou o caso da Rua Guanabara. Questionou o fato de que, em algumas ruas, basta chover um pouco e ocorre a falta de energia elétrica, além de mencionar a escuridão das ruas do município. Denunciou que as obras do parque linear não foram finalizadas e que, por causa do abandono o local, estava servindo para limpar animais e para pessoas tomarem banho e, dessa feita, pediu que ao menos o município fiscalizasse a localidade para evitar tais situações. A vereadora encerrou seu pronunciamento dizendo que a prefeita Madalena era corrupta e que traria provas disso na próxima sessão. CÉLIA GALINDO.Começou o discurso dizendo que eram injustas as acusações feitas pela oposição ao afirmar que o Governo pretere a periferia ao centro do município, haja vista a situação calamitosa que este bairro ficou. Disse que o problema do Centro foi intensificado pelo desmatamento no morro do Cruzeiro Novo para a construção de um novo residencial. Célia continuou citando o ofício enviado pelos moradores do Bairro Sucupira, mencionando os problemas de encanação e de empoçamento da localidade ocorridos por causa das construções e acúmulo de lixo que ocorrem naquela localidade. Disse ser necessário a Prefeita decretar situação de emergência afim de diminuir as normas burocráticas para que as soluções necessárias fossem tomadas de forma mais célere. Apontou a necessidade de o Município melhorar seu escoamento de águas, mas que isso somente erapossível com recursos vindos do Estado e da União. Falou sobre o pagamento do PMAQ ao que foi questionada pela vereadora Zirleide pelo atraso do repasse desse dinheiro. Célia respondeu dizendo que estava havendo atraso nos repasses do Governo Federal para atendimento do programa. Ao explanar sobre a política nacional, a Vereadora Célia falou sobre a perseguição que determinados grupos de imprensa vinham fazendo contra o Presidente e que este tem errado em não ouvir o Congresso Nacional para a articulação da reforma da Previdência.Célia disse que a Prefeita fora a Recife mostrar a situação do Município após as chuvas e buscar recursos para isso.WEVERTTONSIQUEIRA.Comentou sobre a distribuição da carteirinha para as pessoas autistas e lembrou que a Lei que a instituiu foi de sua autoria. Falou que o Município disponibilizará placas de atendimento para os autistas nos locais públicos e reservará espaço para que estes possam estacionar seus carros. Disse que entende as cobranças da oposição por soluções rápidas para os problemas causados pela chuva, mas que o Município vinha atuando nesse sentido.EVERALDO LIRA. Questionou o fato de a vereadora Zirleide ter dito que a prefeita seria corrupta e que somente o poder judiciário poderia confirmar, usando de seu poder jurisdicional.Falou sobre a crise fiscal do país e como esta afetava os Estados e Municípios e dissse que os entes estão pedindo socorro à União para cumprirem suas obrigações. Apontou que em muitos casos os Municípios estavam na situação de terem de optar por pagar a folha de pagamento ou realizar obras. Citou casos de cidades que realizavam festejos sem ao menos estarem com a folha de pagamento em dias, o que, na opinião do edil, eraalgoinjusto.Falou da necessidade de se refazer o pacto federativo, em especial a questão da descentralização dos recursos da União para os Municípios. Falou da capacitação da mão de obra dos jovens através do curso de auxiliar administrativo promovido pela Casa da Juventude. Informou que a Prefeita esteve com o gerente da Compesa e com os Secretários Freed Gomes e AildoBizerra com o intuito de formar uma comissão de estudos para solucionar os problemas de alagamento causados pelas chuvas.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a) ou a fazer uso da palavra.  A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 08 de abril. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.