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Câmara Arcoverde 18/03/2019

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybelle Gomes, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Lida, a ata da sessão anterior foi aprovada em primeira e segunda votação.  De imediato, foi passada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia que constou de: Projeto de Lei Complementar n° 04/2019, oriundo do Poder Executivo, com EMENTA: “Concede reajuste aos servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências”, devidamente sancionada; Lei nº 2.552/2019, EMENTA: “Modifica nome de Rua Escritor Machado de Assis e dá outras providências”, devidamente sancionada; Lei nº 2.553/2019, EMENTA; “Denomina de Rua Euclides Paulo do Nascimento, em nosso município e dáoutras providências”, devidamente sancionada; Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, oriundo do Poder Executivo, EMENTA; “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, institui alterações na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Encerrada a leitura, a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE e autorizou a palavra ao vereador JOÃO HERIBERTO. Requereu à prefeita: 1.a) Construir uma ponte para passagem dos moradores e alunos na RuaCapitulino Feitosa, em frente à universidade UNOPAR – São Cristóvão; b) Reformar a Pça. José Márcio Ferreira (Pça. do Escorrego) – São Cristóvão; c) Calçar a Rua Juraci Bezerra dos Anjos – Sucupira; d) Substituir luminárias dos postes da Rua Manoel Porto – São Cristóvão. 2) Moção de Pesar aos familiares de NenAboiador em virtude do seu falecimento. Aprovados e subscritopor Célia, Cleriane e Zirleide.CYBELE GOMES. Requereu à prefeita: 1.a) Desobstruir a galeria das Ruas Ulisses de Brito – São Cristóvão, Sérgio Domingos Ramos -Centro e José Pacheco Freire – Boa Vista; b) Fazer a contenção d’água na Rua “B” COHAB I; c) Substituir luminárias dos postes das ruas: Profa. Iracema Tenório de Brito- Coliseu, 24 de Agosto – Cidade Jardim. Sérgio Domingos e Praça Winston Siqueira – Centro; 2) Moção de Aplauso; a Irailda Leandro pela realização do café da manhã em homenagem ao dia internacional da mulher. Aprovados com a associação de todos os vereadores.ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu à prefeita: 1.a) Retirar metralhas nas ruas: Armando de Siqueira Brito –São Miguel, Av. Pedro II, Neto Cavalcante e Rua Cardeal Arcoverde – Centro; b) Substituir luminárias dos postes das ruas: Tavares de Lima – São Miguel; Aprígio Estêvão Tavares, Alcides Cursino e Artur Lício – Centro; c) Desobstruir a galeria na Rua Arcelino de Brito – Boa Vista; 2) Ao gerente da COMPESA: Consertar a rede de distribuição d’água na Av. Severiano José Freire - Centro. Aprovados.LUÍZA MARGARIDA. Requereu àprefeita:1. a)Agilizar o atendimento dos exames oftalmológicos da UPAE; b) Fazer terraplanagem nas imediações do bar da Cachoeira – COHAB I; 2) Moção de Aplauso ao presidente do ROTARY Clube, Argemiro Santana, pela comemoração dos setenta e um anos de serviços prestados a Arcoverde. AprovadosCÉLIA GALINDO Requereu à prefeita: 1.a) Repor o calçamento das ruas: João Lau, Cleto Campelo e Manoel Porto – São Cristóvão.Apresentou requerimento de pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 de autoria do Poder Executivo, EMENTA; ”Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, institui alterações na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Fez a leitura e explicou o Projeto. Aprovados.CLERIANE ALVES. Requereu à prefeita: 1.a) Calçar as ruas: Jurandir de Brito e Novo Horizonte –Cidade Jardim; b) Retirar metralhas na Rua Arcelino de Brito – Boa Vista; c) Fazer Atendimento psicológico na Coordenadoria da Juventude; 2) Moção de Aplauso ao Coordenador da casa da juventude Júlio Torres, pela realização do terceiro torneio da juventude, realizado no dia dezessete de março no sítio Fundão – Arcoverde.Aprovados.EVERALDOLIRA.Informou que já estaria sendo feita a restauração da iluminação pública da Pça. Winston Siqueira, recuperação do calçamento da Rua Arcelino de Brito – Boa Vista, Ruas “B e C” – COHAB I e Armando Siqueira Brito – São Miguel. Encerrado o Pequeno Expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CYBELE GOMES. Falou sobre a violência no Brasil e no mundo e mostrou-se preocupada com as redes sociais que enfatizaram sucessivamente osfrequentes suicídios e disse que era preciso que alguns alunos tivessem acompanhamento psicológiconas escolas. Falou sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele, que lutava pelas causas dos pobres e negros e muitas pessoas fizeram comentários nas redes sociais, tentando denegrir a imagem dela.Sugeriuo encaminhamento de ofício à CELPE, no sentido de que não houvesse queda ou falta de energia durante as chuvas em Arcoverde e que os consumidores não viessem a ser prejudicadospor danos em seus eletrodomésticos.ZIRLEIDE MONTEIRO. Esclareceu sobre o pedido de informação feito à AESA, sobre a concessão de bolsas de estudos aos alunos e que estariam sendo beneficiados filhos de funcionários contratados e comissionados da prefeitura. Solicitou a relação com os nomes dos beneficiados e, até aquela data não havia recebido resposta. Disse que esteve no Ministério Público e apresentou um memorando com algumas reivindicações e obteve resposta da Promotora Emanuele que tomaria providências em relação as reivindicações e citou o residencial Maria de Fátima, como também as carteirinhas dos autistas e sinalização nos órgãos públicosde atendimento preferencial. Fez comentários sobre as secretárias municipais Andréia Brito da Saúde e Patrícia Padilha da Assistência Social que estariam sob ação civil pública por improbidade administrativa no ano de 2013. Falou dos gastos de mais quatrocentos e setenta mil reais com publicidade no ano de 2018e falou que este valor poderia ter sido investido em melhorias para a cidade.CÉLIAGALINDO.Falou que o projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses. Disse que o projeto visava promover a regularização de créditos do município relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018. Inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar. O município poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegar, caso não fosse dada essa condição para o contribuinte quitarsuas dívidas. Afirmou a vereadora Célia. Pelo projeto, quem aderir ao REFIS (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas, as opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como jurídicas. O desconto neste caso cai para 40%. No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também será de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente. O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores. Célia disse que a aprovação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo representa um dos principais papéis da Casa Legislativa que era o de legislar e aprovar leis que beneficiem o cidadão e a cidadã arcoverdense, bem como fortalecer a economia do município.EVERALDO LIRA. Informou que foiexecutada reposição de calçamento em várias ruas da cidade e desta forma o governo demonstrava o pronto atendimento às demandas da população. Comentou sobre a importância dos embates da Casa e falou sobre as prestações de contas da prefeita em que o Ministério Público de Contas solicitou a revisão e que estaria aguardando a finalização do processo. Anunciou que a cidade teria cinquenta obras a serem feitas em curto prazo. CLERIANE ALVES. Informou que o GSVA teria como sede onde funcionava o SAMU. Agradeceu a prefeita e a Secretária de Saúde pelo atendimento do pleito dela e fez explanação sobre as ações do GSVA. Fez comentários sobre os problemas de depressão e constantes suicídios na cidade e região e ressaltou a importância de psicólogos nas escolas da rede municipal e estadual de ensino. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), e a presidente deu início à votação: Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Arcoverde, institui alterações na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda votação. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra.  A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 25 de março. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte Real Ribeiro secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.