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Câmara Arcoverde 19/02/2018

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19(DEZENOVE DE FEVEREIRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os seguintes vereadores (as): Cleriane Alves de Lima Freitas, Cybelle Gomes Cavalcante Brito, Everaldo de Lira Cavalcante, João Batista Stampini Alves de Souza, João Heriberto Ouriques da Silva, Luíza Margarida de Jesus, Wevertton Barros de Siqueira e Zirleide Monteiro Cavalcante Torres, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras de saudação da Presidente que justificou a ausência do vereador Geraldo Vaz, ele fora transferido para cidade do Recife para uma intercorrência. A ata da sessão anterior foi aprovada em Primeira e Segunda votação. Dando andamento, fora concedida a palavra ao Primeiro Secretário para a Leitura do Expediente. Constou de: Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Reajusta o Valor do Salário Mínimo  do Município de Arcoverde e dá outras providências”, devidamente sancionada; Lei Complementar nº 002/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 10/2016 e dá outras providências”, devidamente sancionada; Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Revogam-se os artigos 7º e 8º  da Lei Complementar Municipal nº 005, e 13 de agosto de 2002; e, revoga-se o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 010, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera a redação do Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de novembro de 2001, e revoga a Lei Complementar Municipal nº 06, de 21 de setembro de 2007, revoga a Lei Complementar Municipal nº 05, de 04 de julho de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 03/2001”; Requerimento da ADESA, para uso da Tribuna Popular; Requerimento da ESSA, para uso da Tribuna Popular; Requerimento do CESA, para uso da Tribuna Popular, devidamente deferidos pela Presidente da Câmara; Comunicados do FNDE nº 341473 a 341495. Encerrada a leitura, a Presidente consultou o plenário sobre o seguimento da Sessão. Iniciaria o Pequeno Expediente ou concederia a palavra aos solicitantes da Tribuna Popular. O plenário decidiu que os solicitantes da Tribuna Popular falariam primeiro. De imediato, outorgou a palavra ao Professor Alfredo Telino. Representante da ADESA.  O professor Alfredo falou que morava no Recife e ensinava na AESA, disse que fora atraído para trabalhar na instituição pelas condições expostas no edital do concurso de 2007. “Sem esse auxílio nas passagens intermunicipais, os professores que moram na microrregião não terão condições de se deslocarem até Arcoverde. Eu recebo 80 reais da instituição para cobrir as passagens, mas, hoje, para ir e vir do Recife gasto quase 130 reais, ou seja, estamos ‘pagando’ para trabalhar”, afirmou Telino. Falou que a hora-aula do professor contratado era de apenas 21 reais, do mestre 24 e do doutor 39, havendo, ainda, uma diminuição de 12 por cento nos salários dos docentes e a instituição, hoje, tinha menos de dois mil alunos. Dando prosseguimento, fora cedida a palavra a Franklin Freire, Diretor do CESA. Falou que, na gestão pública, precisa-se de responsabilidade e que era inconstitucional a ajuda de custo mensal. Informou que os repasses do município havia diminuído para a AESA e a instituição estava em déficit. Célia solicitou novamente de Franklin a Prestação de Contas da AESA, já pedida antes na reunião do Conselho Deliberativo da AESA, para se ter a situação real. Franklin prometeu que, no dia seguinte, mandaria para a Câmara a Prestação de Contas da AESA. Sugeriu ações para o Sindicato dos Professores da AESA e disse que estava à disposição para que se encontrasse um meio termo que não prejudicasse os professores e a Instituição. Na sequência, foi cedida a palavra a Alexandre Ferreira, Diretor da ESSA. Fez uma explanação sobre o Ensino no Brasil e da facilidade dos cursos à distância. Falou da importância da implantação do PCC - Plano de Cargos e Carreiras -. Advertiu a todos sobre os Projetos, no sentido de que se fosse retirada a ajuda de custo dos professores, muitos alunos deixariam a Faculdade pela falta de qualidade de ensino. Falou sobre o suporte dado pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, em relação ao FIES nos cursos da Faculdade. Sem demora, a Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e deferiu a palavra à vereadora CLERIANE ALVES - Falou sobre os Projetos em tramitação na Casa e que, os vereadores, analisassem bastante a situação. Apresentou requerimento ao Governador do Estado no sentido de que fosse atendido o pedido de pacientes que necessitavam de HOME CARE em Arcoverde; Aprovado com a associação de João Heriberto. LUÍZA MARGARIDA - Apresentou requerimentos e solicitou à Prefeita: 1.a) Substituir as lâmpadas da Rua Tito Marques Magalhães – São Cristóvão; b) Retornar os horários habituais de circulação dos ônibus coletivos aos sábados e domingos; c) Redutor de velocidade na Rua 06 - Cohab II. Aprovados. JOÃO HERIBERTO - Falou que a Prefeita nada fazia pela cidade e que não investe os recursos da taxa de iluminação pública em melhorias para a cidade.  Requereu à Prefeita: 1.a) Consertar o calçamento da Rua Padre Anchieta – São Cristóvão; b) Desobstruir a galeria no final da Trav. Ulisses de Brito e Rua Açailândia – São Cristóvão; c) Repor a tampa do bueiro na Rua Diogo Cavalcante – São Cristóvão; d) Substituir lâmpadas na Av. Santa Luzia, entre o loteamento Veraneio e a Cohab II. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO - Falou que iria analisar os Projetos que chegaram a Casa. Solidarizou-se com os concursados da Secretaria de Saúde do Estado que ainda não foram chamados. Comentou sobre o péssimo carnaval realizado em 2018 pela Prefeitura. Requereu à Prefeita: 1.a) Desobstruir a galeria da Rua São Cristóvão – São Cristóvão; b) Retirar entulhos e metralhas nas ruas: Pe. Raimundo e Manoel Santana – São Cristóvão; c) Repor o calçamento das ruas: José Bezerra de Carvalho – Alto Cardeal e Av. Pinto de Campos - São Miguel; d) Substituir as lâmpadas nas ruas: Duque de Caxias – São Cristóvão e Maria Betânia – Cohab II; e) Adotar o serviço de caixa de sugestões, reclamações e elogios nas UBSFs e que o resultado fosse apresentado nas reuniões mensais. Aprovados com a associação de Cybelle. CYBELE GOMES - Falou que a questão financeira da AESA era o ápice a ser debatido. Requereu à Prefeita; 1.a) Retirar os entulhos das ruas: Felipe Camarão – São Geraldo, Raul das Neves – Boa Vista, Acre – São Cristóvão, Zeferino Galvão e Quintino Bocaiúva – Centro. 2) Moção de Pesar aos familiares de Maria Bezerra da Silva em virtude de seu falecimento. Aprovados. WEVERTTON SIQUEIRA - Comentou sobre os Projetos da noite e de sua importância para o desenvolvimento da AESA e que os Professores não tivessem prejuízo. Requereu à Prefeita; 1.a) Repor o calçamento da Rua Duque de Caxias – São Cristóvão e Antônio Alves de Freitas Sobrinho – São Geraldo; b)Substituir as lâmpadas das ruas: Lourival Estêvão de Barros, Corália de Siqueira e Tito Marques Magalhães – São Cristóvão; Fazer a terraplanagem na estrada do CEDEC. Aprovados. EVERALDO LIRA - Falou que os Projetos seriam analisados com profundidade. Falou sobre a queda do FPM no ano de 2017 e, mesmo assim, a Prefeita teria investido mais de 25% na Educação e 15% na Saúde. Requereu à Prefeita: 1.a) Repor o calçamento das ruas: Manoel Sinuca Mulatinho, Joaquim Rodrigues, Almerinda Magalhães e Ulisses de Alencar – São Geraldo; b) Calçamento das ruas: 05 de Maio, 29 de junho – Sucupira; Av. Frederico Barbosa Magalhães – São Miguel . CÉLIA ALMEIDA - Informou que os Projetos de Lei do Executivo foram enviados às Comissões de Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Comunitário e Comissão de Justiça e Redação Final. Falou que em relação à Rádio Comunitária, a MIROSC – Marco Regulatório da Sociedade Civil - os contratos foram extintos entre Associações e o Poder Público. Celebrar um contrato ou convênio traria insegurança jurídica à rádio que transmitira, em 2017, sem receber nada pelo serviço. Célia disse que continuava aguardando números e informações sobre a saúde financeira da AESA para melhor debater com os colegas a situação. Há algum tempo, venho pedindo que o presidente Roberto Coelho e a tesouraria da AESA nos passem esses dados, infelizmente até agora não fomos atendidos. O pleito dos professores é muito mais que justo, mas a Câmara não pode deliberar nada se não tiver em mãos a real situação da AESA, argumentou Célia. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a Presidente deu por encerrada a sessão agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia, eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.