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Câmara Arcoverde 11/03/2019

DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 (ONZE) DE MARÇO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Luíza Margarida, Geraldo Vaz,Wevertton Barros, Everaldo Lira,Cybelle Gomes, Zirleide Monteiro, João Heriberto e João Batista sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes. Posta para votação a ata da sessão anterior, foi aprovada em primeira e segunda votação.  De imediato, passou a palavra ao 1º Secretário, Wevertton Barros, para a leitura do expediente do dia que constou de: Ofício nº 041/2019, oriundo da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA e da leitura do Projeto de Lei 01/2019, do Poder Legislativo, com ementa: “Concede reajuste aos servidores efetivos, inativos e pensionistas deste Poder Legislativo”. Terminada a ordem do dia, a presidentedeu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e passou a presidência ao vereador Everaldo Lirapara que ela pudesse fazer uso da palavra.CÉLIA GALINDO.Apresentou Moção de Pesar aos familiares do Jovem Bruno César Santana de Moraes assassinado no sábado, dia 08/03. Aprovada, com associação de todos os edis. Em referência ao jovem assassinado, abordou a violência que havia contra homossexuais e também contra as mulheres. Seguiu o pronunciamento falando que a secretaria de obras atendeu a um requerimento feito por ela na sessão anterior sobre reforma do calçamento da rua “C” na Cohab I. Abordou sobre o convênio existente entre o Município e a Compesa, quando havia problemas na encanação, a Compesa abria o calçamento e consertava a encanação: o Município refazia o calçamento, porém o atraso nos repasses da União vinham dificultando o Município na concretização de sua parte do convênio. Concluiu esse expediente elogiando a AESA pelo trato com o Poder Legislativo, através do ofício, que foi lido na ordem do dia, em resposta a requerimentos anteriores da edil Zirleide. CYBELLE GOMES.Apresentou requerimentos: 1) À Prefeita: a) retirada de entulhos e metralhas da Rua Costa Rica, em frente à residência de número 436 e na Rua Venezuela, em frente às residências 74 e 270, JK; b) retirada de entulhos e metralhas da Rua 5 de Março em frente à residência de número 34, Boa Esperança; c) Substituição de lâmpadas queimadas dos postes G009547 e G9786 na Rua 08, em frente às residências de número 198B e 168 - São Cristóvão; d) Desobstrução da galeria na Trav. Alfredo de Souza Padilha - São Cristóvão; e) retirada de entulhos e metralhas das ruasAlmerinda Magalhães, Luiz Gomes de Sá, Petrolina Jé, Bela Vista e na Trav. Antônio Alves de Freitas Sobrinho, todas no São Geraldo. Aprovados. Falou sobre a importância do dia Internacional da Mulher, cumprindo o papal de denunciar o preconceito de gênero, defasagem salarial e violência contra as mulheres. Esclareceu que a escuridão e o excesso de metralhas pelo município, contribuíam para o aumento da violência. JOÃO HERIBERTO.Mostrou solidariedade e deu pêsames ao pai do jovem Bruno, Luciano.Apresentou requerimentos: 1) à Prefeita: a) Instalação de quebra-molas na Rua Dr. Leonardo Arcoverde, ao lado do centro de Educação Física; b) Complemento de calçamento das ruas Cícero Cristino Bezerra - São Cristóvão, José Carlos Monteiro do Amorim - Sucupira e 22 de Setembro - São Miguel; c) conserto de galeria estourada na Av. Almirante Tamandaré - São Cristóvão; d) Construção de ponte para passagem de moradores e alunos na RuaCapitulino Feitosa, em frente à UNOPAR. Aprovados, Cybele se associou a todos estes requerimentos e subscreveu ao da construção da ponte.EVERALDO LIRA. Expressou que a secretaria de obras estava em parceria com outras instituições para realizar um mutirão de limpeza pela cidade. Leu ofício SEGOV nº 04/2019, datado de 11 de março de 2019, da secretaria de serviços públicos e meio ambiente, no qual, anexado a este, vinha o ofício de nº 161/2019, datado também do mesmo dia, notificando o atendimento de pedidos anteriores dos edis Zirleide, Cybele, Cleriane e Everaldo.ZIRLEIDE MONTEIRO.Prestou solidariedade ao senhor Luciano. Apresentou os requerimentos: 1) à Prefeita: a)construção de redutor de velocidade na Av. José Bonifácio - São Cristóvão, em ambos os lados; b) desobstrução de galeria e esgoto na Rua José Pacheco Freire - Boa Vista; c) Reposição e manutenção de lâmpada na Av. José Magalhães de França- poste G005992; d) Desligamento diurno da lâmpada do poste G005853 na Rua Maria José dos Santos Moreno; e) Coleta de resíduos sólidos na Rua Joaquim Rodrigues - São Geraldo e Pe. Félix Barreto - Centro; f)Coleta de resíduos sólidos nas ruasDavid Liberalino de Souza, Cândido de Siqueira e Francisco Antônio Moreno. 2) à Compesa: a) Manutenção de tubulação danificada da rede de abastecimento de água na Rua Sérgio de Souza Padilha; b) Manutenção de tubulação danificada da rede de abastecimento de água na Trav. João Gonçalves de Lima - São Geraldo, e Rua Sérgio de Souza Padilha - Alto Cardeal. Aprovados, com associação de Célia a todos os Requerimentos e subscrição de Luíza aos endereçadosàCompesa. Encerrado o Pequeno Expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra ao vereador WEVERTTON BARROS. Apresentou requerimentos: 1) à Prefeita: a) Desenvolver políticas públicas de prevenção às drogas; b) Verificar possíveis irregularidades nos valores de combustível e gás de cozinha. Aprovados. Falou sobre a violência, citando diversos órgãos que atuam para combatê-la e afirmou que somente a prevenção poderia diminuí-la. Questionou sobre a política de combustíveis praticada na cidade e disse que o valor praticado em Arcoverde era bastante dissonante do que era cobrado em outras cidades do sertão, como Custódia e Serra Talhada. Terminou seu pronunciamento afirmando que o PROCON deveria autuar as pessoas e instituições que vendiam combustível e gás de cozinha de forma irregular. LUIZA MARGARIDA. Iniciou seu pronunciamento se dirigindo aos moradores da Barbosa Lima, afirmou ter conversado com o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente para que fossem consertados o calçamento e que sejam repostas as lâmpadas da localidade. Parabenizou a secretaria de educação pela parceria com a associação de surdos-mudos para a promoção do curso de libras e linguagem de sinais. Parabenizou também o Executivo e a Secretaria de Saúde pela instalação de uma ouvidora do SUS no município e pediu para que denunciassemcasos de irregularidades e abuso para o número 0800 281 5599. Criticou o motorista do município, encarregado de levar pessoas doentes a Recife que fora grosseiro com um passageiro. EVERALDO LIRA.Iniciou sua fala argumentando sobreas limitações financeiras e humanas do município impediam a troca imediata das lâmpadas queimadas, ao que a edil Zirleide retrucou falando que eram muitos os postes com lâmpadas queimadas e, além disso, o município arrecadava R$ 3 milhões comtaxa de iluminaçãopública, portanto não havia justificativa para tantos postes apagados. Em seguida, overeador Everaldo ponderou que o motorista, referido na fala da edil Luiza Margarida, antes de ser demitido, deveria passar por um Processo Administrativo Disciplinar.ZIRLEIDE MONTEIRO.Comentou o ofício nº 041/2019 da AESA e falou que a autarquia estava demorando em ceder à lista dos bolsistas da instituição. Falou que ainda não havia recebido ofício da Assistência Social em resposta ao pedido que fizera a ela. Explanou sobre as contas rejeitadas do executivo pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE - e focou em 3 considerações do parecer emitido pelo tribunal: 1 – Abertura de crédito adicional suplementar sem autorização do poder Legislativo; 2 – O não repasse de contribuição previdenciária ao regime de previdência próprio do município,dos servidores e da contribuição patronal, em cima disso a vereadora aponta que o argumento dos aportes feitos ao Funpremarc perdera validade já que o município não fazia os repasses correspondentes. Informou que em 2014 o município possuía mais servidores contratados do que comissionados e, com isso, não há como o fundo previdenciário que se sustente. Comentou que esse caso se configura como de apropriação indébita e que o próprio TCE já deu conhecimento ao MP, e; 3 – O TCE recomendou a Rejeição das contas da Prefeita,no ano 2015, pelo poder Legislativo Municipal. Citou que o dinheiro em falta deixou de ser aplicado em serviços que o Município deveria ter prestado.A edil Célia Galindo respondeu ao primeiro considerando,aquiescendoo erro do executivo em não pedir a autorização da Câmara para fazer tal procedimento. Explanou que o crédito adicional foi um remanejamento de uma rubrica para o pagamento de folha salarial e citou outro considerando do TCE que aponta a falta de defesa do município em tempo hábil, o que a edil considerava como falha contornável. Quanto ao segundo considerando, Célia apontou que o Município fez, em 2005, aporte ao fundo de previdência aporte de R$ 5.000.000,00 e em 2018 o valor do aporte foi de R$ 7.000.000,00 e mais uma vez que culpou o atraso na entrega dos depósitos ao TCE. Quanto à recomendação do TCE, Célia falou que o município iria defender-se, em sede de recurso ordinário. CÉLIA GALINDO.Inicialmente a edil retomou o que havia dito em aparte à vereadora Zirleide, em especial o fato que o município perdeu o prazo de entrega de alguns recibos e que a condenação se deu pela perda de prazo para defesa, entretanto disse que iriam prevalecer os documentos comprobatórios que o município enviará. Afirmou que não houve roubos ou desvios, mas remanejamento para pagamento de servidores e que, nesse período, em 2015, a prefeita reduziu o seu subsídio e o de seus secretários em 15%. A edil citou ainda que o assunto prestação de contas era de uma complexidade bastante difícil de explicar e confessou não compreender o inteiro teor da decisão do TCE. Citou que as contas de 2013 foram aprovadas em primeira instância, o Ministério Público pediu revisão delas, mas, mesmo assim, em sede de recurso ordinário, as contas novamente foram aprovadas.Quanto ao atraso dos rendimentos dos agentes de saúde foi dito que o pagamento atrasou por causa da falta de secretário na pasta de saúde, dessa forma não haveria como o pagamento ser realizado, disse Zirleide. Seguiu o discurso exprimindo o crescimento desordenado da periferia e a dificuldade que era viver naquelas localidades. Zirleide falou sobre a situação do residencial Maria de Fátima Freire e que iria ao Ministério Público denunciar acerca de novas situações que por lá ocorriam. Em resposta, Célia disse que a vereadora Zirleide deveria se dirigir ao Ministério Público Federal, pois a obra do loteamento era Federal e encerrou o pronunciamento alertando que os problemas do residencial iriam existir, independentemente de quem fosse o governante.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a).Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra.  A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 18 de março. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretário Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.