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Câmara Arcoverde 25/02/2019

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 (VINTE E CINCO) DE FEVEREIRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos vinte e cincodias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybelle Gomes, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes, os espectadores da rádio e do facebook. Lida, a ata da sessão anterior foi aprovada em primeira e segunda votação. Solicitou aos presentes um minuto de silêncio em memória do ex-vereador e ex-presidente da Casa, João Liberato da Silva. De imediato, passou a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia, constou de: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: Concede o reajuste de 4,17% ao Piso dos professores de Município de Arcoverde devidamente sancionada;Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde; Ofícios nº 84 e 85/2019 da Arcotrans; Relatório das ações da Prefeitura de Arcoverde. Encerrada a leitura, a Presidente indagou o plenário se haveria o Grande Expediente e ficou decidido que só haveria o Pequeno Expediente, no qual cada vereador usaria o tempo necessário para apresentar suas proposições. Solicitou ao segundo vice-presidente João Batista que dirigisse os trabalhos da Casa, assumindo a presidência, liberou a palavra à vereadoraCÉLIA GALINDO. Falou sobre o Projeto de Lei dos agentes de saúde e do repasse de incentivo dado pelo governo federal. Comentou sobre os agentes de endemias eda preocupação dela em que seria feito uma seleção e ressaltou que haviavários agentes de endemias trabalhando há mais de vinte anos e, havendo um concurso, temia que alguns, já trabalhadores, nãofossem aprovados. Fez comentários sobre a prestação de contas do governo de Madalena do ano de 2013 que foi aprovada com ressalvas, como sempre aconteceu em governos anteriores. Fez comentários sobre as ações do governo deixadas pelo ex-prefeito Zeca.Comentou sobre a conjuntura política na qual o comunismo estava acabando.Apresentou requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde. Apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019,EMENTA: Altera, no Projeto de Lei Complementar nº003/2019, o termo “Art. 6º para Art.3º”. Aprovado o requerimento.ZIRLEIDE MONTEIRO. Falou sobre as contas do governo da prefeita Madalena do ano de 2013. Elas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e tiveram como fator principal a ausência de licitações, disse a edil. Leu o resumo do processo feito pelo relator. Disse que o Ministério Público de Contas pediu a reavaliação da prestação de contas. Em aparte, Célia disse que o processo não fora finalizado. O que houve foi a não contribuição do INSS, completou Célia. Zirleide falou sobre o descaso do governo nos postos de saúde e elencou alguns problemas inerentes. Elogiou o trabalho dos agentes de saúde. Fez comentários sobre o pedido de informação feito à AESA,sobre a doação de bolsas de estudos e a quem foram destinadas, não obtendo resposta. Requereu à prefeita: 1.a) Repor o calçamento da Rua Antônio Francisco Moreno – Alto Cardeal; b) Retirar metralhas das ruas:Maria Luíza de Barros, Francisco Antônio Moreno e José Tadiu – Alto Cardeal e Idelfonso Freire –Centro; c) Aumentar a quantidade de ônibus no horário noturno para os estudantes dos bairros:JK, Cidade Jardim, Boa Esperança e residencial Maria de Fátima; d) Substituir luminárias nos postes das ruas: Argentina –JK; José Magalhães de França e Sérgio Domingos Ramos – Centro;2)Ao Gerente da COMPESA para fazer a manutenção na rede de distribuição d’água nas ruas:Sérgio de Souza Padilha e Cardeal Arcoverde – Alto Cardeal; 3) Voto de Aplauso:Ao casal Suely e Paulo Cursino pelo desfile da troça carnavalesca Urso Branco; 4) Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador e ex-presidente da Casa, João Liberato da Silva, em virtude de seu falecimento. Aprovados com a associação detodos osvereadores.CYBELE GOMES. Disse que os agentes de saúde estariam ligados diretamente ao povo e que trariam as reais informações aos postos de saúde e parabenizou a todos pelo excelente trabalho. Falou sobre a prestação de contas do exercício de 2013 da prefeita Madalena, dizendo que todas as pessoas seriam passíveis de falhas e, consequentemente, corrigíveis. Falou sobre a reforma da previdência e que esperava melhorias diante de tantos anos de contribuição do trabalhador e que pudessem ter suas aposentadorias dignas. Requereu à Prefeita: 1.a) Retirar metralhas na Rua Bela Vista – São Geraldo; b) Fazer terraplanagem, capinação e retirar metralhas nas ruas:29 de Julho e Izidório da Silva – Sucupira; c) Fazer uma passagem molhada, capinação e terraplanagem na Rua Novo Horizonte –Cidade Jardim; d) Substituir a tubulação da rede de esgotos da Rua Diógenes B. de Siqueira –Boa Esperança; e) Substituir luminárias nos postes da Av.Pinto de Campos – São Miguel e José de Oliveira Calado- São Cristóvão. Aprovados.WEVERTTON SIQUEIRA.Parabenizou a conquista dos agentes de saúde e a importância do trabalho deles.Disse que não era obrigação do vereador doar cestas básicas, remédio e outros benefícios. Concluiu dizendo: “Se essas pessoas forem candidatas em um “chapão”, logo perguntariam se há um vereador que tem voto”. Fez comentários para que fosse desenvolvido na cidade um plano de enfrentamento às arboviroses, transmitidas pelo AEDES AEGYPTI. Requereu à prefeita: 1.a) Informar o nome das escolas que estavam inscritas no programa do governo federal “Saúde nas Escolas”. Aprovado. EVERALDO LIRA. Comentou sobre as pessoas que pagavam planos de saúde, dizendo que elas esperavam até seis meses para serem atendidas. Falou sobre a prestação de contas do exercício de 2013 da prefeita Madalena que era passível de falhas e não havia dolo. Parabenizou os agentes de saúde e falou da importância do trabalho deles. Registrou com profundo pesar o falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa, João Liberato da Silva. Comentou sobre as ações do governo e as futuras ações que viriam para a cidade. Requereu àPrefeita:1.a) Reformar a Pça.Sen. Salgado Filho –São Cristóvão; b) Asfaltar os seguintes logradouros: Rua José Cândido Galvão, São Francisco,22 de Março, Fernando Ferrari e Av. Cons. João Alfredo –Boa Vista; Ruas: Noé Nunes Ferraz, Antônio Gomes de Sá e Miguel Gomes da Silva – São Cristóvão; Ruas: Jamaica, Uruguai e Venezuela-JK; Ruas: 05 de Julho, 22 de Setembro e José Carlos M. Amorim – Sucupira; Ruas: Getúlio Vargas, Argemiro Santana e Frederico Barbosa Magalhães - São Miguel e Rua 13 –COHAB II.Aprovados. CLERIANE ALVES. Parabenizou os agentes de saúde e ressaltou a importância do trabalho deles no município. Requereu à prefeita: 1.a) Retirar metralhas nas ruas Joventino Padilha – São Cristóvão e Argemiro Santana – São Miguel; b) Instalar lombada reflexiva na Rua Venceslau Braz – São Miguel;c) Substituir luminárias nos postes das ruas: Sucata – São Cristóvão; Américo Pacheco – São Geraldo, Argemiro Santana – São Miguel e Av.Cons. João Alfredo –Boa Vista d) Complementar o calçamento da Rua da Sucata – São Cristóvão; e) Fazer o acesso entre os logradouros da Rua Anízio Pacheco Duque com a Av.JúlioPacheco Freire. 2)Moção de Aplauso a Júlio Torres, coordenador da Casa da Juventude,pela emissão das carteira de estudante secundarista da AESA.Aprovados.LUÍZA MARGARIDA. Falou da importância do piso salarial dos agentes de saúde e reconheceu o trabalho deles para o município. Comentou sobre a prestação de contas da prefeita que poderia ocorrer erros e seriam corrigidos. Leu um relatório com o número de atendimentos da Secretaria de Saúde do ano de 2018. Disse que iria pedir ao deputado estadual Waldemar Borges mais ambulâncias para atender à população de Arcoverde.Requereu à prefeita: 1.a) Retirar metralhas na Rua Joaquim Tenório Cavalcante –Boa Vista; b) Repor o calçamento nas ruas Joaquim Tenório Cavalcante – Boa Vista, José Barbosa de Siqueira  - Centro e Rua “R” – COHAB I,c) Repor o asfalto na Rua Arcelino de Brito –Boa Vista; d) Fazer melhorias na estrada que dá acesso aos bairros Jardim da Serra e Santa Rosa; e) Desobstruir a galeria na rua Manoel Bezerra –Cidade Jardim; 2) Moção de Aplauso à presidente do conselho gestor da Secretaria de Saúde, Andréa Britto, pela realização do 13º Baile Municipal.3) Ao Secretário Estadual de Saúde, o retorno das cirurgias eletivas no Hospital Regional de Arcoverde; 4) Ao Comandante do 3º BPM, rondas policiais nos bairros Santa Rosa e Jardim da Serra. Aprovados.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), e a presidente deu início à votação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, EMENTA: Altera, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, o termo “Art. 6º para Art.3º”. Aprovada em primeira e segunda votação; Projeto de Lei Complementar n° 03/2019, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde; Aprovado em primeira e segunda votação. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra.  A senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 08 de março. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.