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Câmara Arcoverde 18/02/2019

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybelle Gomes, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista Stampini Alves de Souza, Luíza Margarida de Jesus, Wevertton Barros de Siqueira, e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentouos presentes, os espectadores da rádio, do facebook e saudou a presença de André de Toinho, vereador da cidade de Buíque. Lida, a ata da sessão anterior foi aprovada em primeira e segunda votação.  De imediato, passou a palavra ao segundo secretário para a leitura do expediente do dia, constou de: Projeto de Lei Complementar n° 02/2019, oriundo do Poder Executivo, com EMENTA: “Concede reajuste de 4,71% ao piso dos Professores do Município de Arcoverde e dá outras providências” e sanção da Lei Complementar nº 01/2019, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Reajusta o Valor do Salário Mínimo de Arcoverde e dá outras providências”. Em seguida, a presidente passou a palavra ao vice-presidente que deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e liberou a palavra àvereadoraCÉLIAGALINDO.ApresentouMoção de Pesarà família Quirino, pelo falecimento do Sr. José Quirino Sobrinho(Bacalhau). Cybelle subscreveu a esta moção. Associaram-se à moção os edis Everaldo, Cleriane, João Batista, Wevertton e Zirleide. Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 EMENTA: “Concede reajuste de 4,71% ao piso dos Professores do Município de Arcoverde e dá outras providências”. Aprovados.Continuou seu pronunciamento falando sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara, que ainda não havia ocorrido,poisestavaaguardandouma resposta do contador da Câmara sobre o percentual a ser concedido.LUÍZA MARGARIDA. Requereu ao secretárioestadual de desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiardisponibilização de uma máquina P.C para realização de limpeza nos barreiros e barragens em toda zona rural do município. CYBELLE GOMES. Requereu àPrefeita:1) Substituição de lâmpadas queimadas dos postes G008069 na Trav. Manoel Borba, G005742 e G004729 na Magalhães Porto; 2) Capinação, retirada de entulhos e terraplanagem na Trav. Dezoito de Julho e Rua Vânia Alves de Vasconcelos, Sucupira; 3) Reposição de calçamento da Rua Pe. Cícero - Vila São Francisco e na Rua “B” em frente às residências de número 02, 05, 13 e 39, São Cristóvão; 4) Reposição e complementação da Rua da Sucata, São Cristóvão; 5) Construção de calçamento em pequeno trecho da Rua São Geraldo - São Geraldo; 6) Instalação de redutor de velocidade na Rua Dezesseis de Setembro - São Cristóvão.Aprovados.Lastimousobrecomo a infraestrutura do Residencial Maria de Fátima se encontrava, em contraste com aquilo que havia quando da entrega dele. Falou que a responsabilidade por tais problemas deveria ser compartilhada entre o município, a construtora e o Banco do Brasil. ZIRLEIDE MONTEIRO.Requereu à Prefeita: 1) Desobstrução de galeria e esgoto na Av. Pedro II; 2) Reposição de calçamento na Rua Antônio Moreno, Centro, Rua Afonso Pena e Rua Dr. Manoel Borba - São Cristóvão; 3) Coleta de resíduos sólidos na Rua Duque de Caxias e no Cruzamento da Rua Emídio de Mirando com a Sebastião Cristino Bezerra - São Cristóvão, e Rua Setede Junho - Boa Esperança; 4) Manutenção e reposição de lâmpadas da Rua Luis Matos (poste: G005482), Rua Helena Rodrigues Porto (G005496),Trav. Bandeirante (G004095), Centro, e na quadra 16 do residencial Maria de Fátima Freire (postes: Z176072 e Z175841) e Poste G004898, Pinto de Campos. Aprovados.WEVERTTONSIQUEIRA.Requereu ao diretor-presidente do LAFEPE reforma da farmácia e reposição de medicamentos em Arcoverde; Requereu ao presidente do DETRAN, disponibilização de serviço de pagamento, via cartão de crédito, de multas e débitos como IPVA e 1° emplacamento na 6ª Ciretran Arcoverde.Aprovados. Encerrado o Pequeno Expediente, a presidente iniciou o GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CLERIANE ALVES.Requereu: 1)ao chefe do DNIT-Arcoverde a instalação de sonorizador ou de passagem elevada próximo ao Coliseu, na BR-232; 2) Ao chefe do DER-PE em Recife, a instalação de sonorizador e/ou passagem elevada na PE-270, próximo ao residencial Maria de Fátima Freire.3) À Prefeita: a)disponibilização de professor de Zumba para a Cidade Jardim; b) realização de ações de incentivo ao plantio de árvores e manutenção das que já existem; c) retirada de metralhas na Rua 21 de Janeiro – nº 174 - São Geraldo e na Rua Joaquim Soares - Centro; d) restauração do poste na rotatória em frente ao Esporte Clube; e) recapeamento da Rua Duarte Pacheco - São Miguel; Rua Félix de Paiva - São Cristóvão; Av. Antônio Japiassu - Centro. Aprovados.CÉLIA GALINDO. Retomou o assunto da sessão anterior em que falou sobre uma senhora gari que não vinha conseguindo utilizar os serviços de mototáxi do Município por residir no residencial Maria de Fátima. Falou que concessionários desse serviço não podem se recusar a prestar o serviço, independentemente de onde seja o destino do passageiro e disse que conversaria com o diretor da ARCOTRANS para uma melhor fiscalização desse serviço. Citou uma frase que viu nas redes sociais: “A presidente da Câmara é contra os mototáxis”.Defendeu-se enumerando os projetos de lei de sua autoria que concederam pontos de mototáxi. Continuou o pronunciamento apontando as dificuldades em transmitir as sessões da Câmara e citou os altos preços cobrados atual e anteriormente. Em seguida, comentou sobre a necessidade das reformas previdenciária e tributária, citou sobre as desigualdades do sistema previdenciário entreosdiversos agentes púbicos do país e alertou contra os discursos daqueles que falam das reformas sem conhecimento de causa. Pontuou que, em caso das reformas não serem feitas, os estados e municípios teriam de escolher entre pagar os aposentados ou prestar os serviços à população. Citou que os diversos entes políticos do país deveriam se adequar à nova realidade fiscal do País e enfatizou que, mesmo com as dificuldades impostas pela crise, o Município vinha cumprindo com as obrigações fiscais. A edil falou sobre os serviços que a prefeitura vem prestando na residencial Maria de Fátima, entre eles o de limpeza nas ruas e galerias e insistiu na necessidade de fiscalização de irregularidades e ocupação indevida no residencial. Discorreu sobre a necessidade de reforma do Código de Posturas e sobre as consequências do desemprego no município, em especial nas periferias. Parabenizou o diretor da AESA pela abertura dos cursos de Direito e Engenharia Civil. A edil encerrou seu pronunciamento comentando o desconforto que sente com o comportamento que alguns secretários municipais tinham para com ela.ZIRLEIDEMONTEIRO.Fez menção ao ex-prefeito e ex-deputado Zeca Cavalcanti ao citar o cumprimento de uma etapa da instalação do curso de Medicina. Enfatizou que o curso foi uma conquista de Zeca junto ao ex-ministro da educação Mendonça Filho na data de 06/12/2017.Falou ainda que apesar das melhorias do hospital regional, havia uma grande dificuldade no agendamento de cirurgias eletivas, mesmo a entidade recebendo mais de R$ 3 milhões em recurso do governo. Expressou que a prefeita nãoinstalou centros de especialidades médicas, não ampliou o atendimento de saúde da família e nem acresceu a capacidadedo centro de atendimento à mulher. Citou que a prefeita não melhorou os índices de saúde da FIRJAN como o fez Zeca. A edil expressou que os agentes comunitários e de endemias ainda não haviam recebido seus vencimentos relativos ao mês de janeiro tão pouco o piso nacional dessas categorias estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018que estabeleceu piso de R$ 1250 para 2019, R$ 1400 para 2020 e R$ 1550 em 2021. A vereadora Célia apontou que o pagamento do mês de janeiro dos agentes comunitários e dos de endemias já fora realizado. Zirleide, retomando a fala, se disse indignadacom o comentário nos porões da secretaria municipal de saúde que os agentes de endemias não teriam direito aoreajuste dado por Lei Federal, e afirmou que eles, da mesma forma que os agentes de saúde, teriam direito ao acréscimo na remuneração. Pediu à prefeita o pagamento desse reajuste, caso não o faça iria acionar o Ministério Público. A Vereadora Célia, em aparte, expressou que a verba destinada aos agentes de saúde e de endemias era carimbada e, portanto, seria paga de forma retroativa, no momento em que o Governo Federal fizesse o repasse ao município. Ao retomar o pronunciamento, a vereadora Zirleide comentou a visita que realizou com a vereadora Cybelle ao residencial Maria de Fátima e, ao ouvir os relatos dos moradores, descreveu a situação do local como “dramática”. Enfatizou que os moradores do residencial devem acionar o Ministério Público, a Arquitec, o Banco do Brasil e a Prefeitura em busca de soluções. A vereadora Célia, em aparte, disse que a prefeitura já havia encaminhando a estas instituições os documentos necessários e que pediu soluções para localidade. Exclamou as dificuldades da vereança, pois, visto a incapacidade de executar obras e serviços, estes ficam a mercê da prefeita, dessa forma sugere uma modernização da Lei Orgânica para que se defina um percentual de emendas impositivas ao orçamento municipalafim de evitar essas limitações. CYBELLE GOMES. Iniciou seu pronunciamento traçando paralelos entre o residencial Maria de Fátima e outras localidades do Município, indicando que, diferentemente das outras localidades, os problemas do residencial têm responsabilidade compartilhada. Enfatizou que a comunidade local deve questionar a qualidade da obra e cobrar soluções dos responsáveis por ela.  Falou sobre a responsabilidade da construtoraArquitec e do Banco do Brasil na execução do residencial, sem eximir, contudo, a obrigação do município em prestar os serviços básicos àquela comunidade. Enfatizou a necessidade de haver definição sobre projetos de curto, médio e longo prazo e alertou sobre a possibilidade do surgimento de novas epidemias provadas por mosquitos, relembrando o surto de chikungunya ocorrido em 2015 e 2016, sugerindo uma campanha de conscientização da comunidade a ser promovido pelo poder público municipal. Os edis Everaldo e Wevertton não quiseram fazer o uso da palavra, mesmo estando inscritos. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), e a presidente deu início à votação: Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 EMENTA: “Concede reajuste de 4,71% ao piso dos Professores do Município de Arcoverde e dá outras providências”.Aprovado em primeira e segunda votação. Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra.  A senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 25 de fevereiro. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino, secretárioAd-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.