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Câmara Arcoverde 09/07/2018

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 (NOVE) DE JULHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a vigésima segunda sessão ordinária do primeiro legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cybelle Gomes, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton de Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. Ausente: Cleriane Alves. A sessão foi declarada aberta com as palavras da Presidente que saudou a todos. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. Logo após, liberou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Lei nº 2.539/2018, EMENTA: “Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e dá outras providências”, devidamente sancionada; Lei nº 2.540/2018, EMENTA: “Institui novas diretrizes para o Conselho Municipal de Saúde, Revoga a Lei nº 1.787/1993 e dá outras providências”, devidamente sancionada; Projeto de Lei nº 02/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera a Lei nº 2.467/2016 e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 01/2018, oriundo deste Poder, EMENTA: “Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5º, Inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Terminada a leitura, a vereadora Zirleide pediu vista ao Projeto de Lei nº 04/2018. Pedido esse negado pela Presidente, por terem os vereadores assinado o Requerimento de Urgência Especial para a tramitação do Projeto, segundo o Regimento Interno. De imediato, a senhora Presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE e outorgou a palavra à vereadora CYBELLE GOMES. Retirar metralhas da Rua Nilo Claudino Felipe – São Cristóvão e Allyson Hallys – Centro; b) Substituir luminárias da Rua 08 – COHAB II e Rua Magalhães Porto – Tamboril. Aprovados com a associação de todos os vereadores. ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu à Prefeita: 1.a) Retirar metralhas das ruas: Cícero Édson Mandu e Sebastião Cristino Bezerra – São Cristóvão; b) Consertar a galeria da Rua Paraguai e regularizar a coleta de lixo – JK; c) Capinar a Rua Cícero Monteiro de Melo – Jardim Petrópolis; d) Instalar redutor de velocidade na Rua Otaviano Neves; Alto Cardeal; e) Concluir o calçamento das ruas: Félix de França – São Cristóvão e Argemiro Santana – São Miguel; f) Substituir luminárias dos postes da Rua Joaquim Soares – Santa Luzia; g) Calçar as ruas Baraúna e Jatobá – São Miguel; h) Revitalizar a Pça. Pereira Cruz – São Miguel; I) Fazer a manutenção da tubulação da Rua Antônio Soares Tota – Alto Cardeal. Aprovados com a aprovação de todos os vereadores. JOÃO HERIBERTO. Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir luminárias nos postes da Rua Magalhães Porto – São Cristóvão e da Av. Santa Luzia – Loteamento Veraneio; b) Consertar o calçamento das ruas: Jacinta Sampaio Feitosa e Luiz Gonzaga de Andrade – São Cristóvão e Rua – 03 de Julho – Boa Esperança; c) Desobstruir as galerias das ruas: 16 de Setembro – COHAB II e Mário de Oliveira Lira – São Cristóvão. Aprovados com a associação de todos os vereadores. EVERALDO LIRA. Requereu à Prefeita: 1.a) Repor o calçam Almirante Tamandaré e Ulisses de Brito – São Cristóvão; Aprovados. WEVERTTON SIQUEIRA. Requereu à Prefeita: 1. a) Um estudo de prevenção de saúde vocal dos professores da rede municipal de ensino; b) Adquirir poltronas hospitalares reclináveis de soroterapia para as Unidades Básicas de Saúde; 2) Ao Governador, no sentido de construir uma pista de atletismo, revitalizar o campo de futebol e reformar a quadra do 3º BPM. Aprovados com a associação de todos os vereadores. CÉLIA ALMEIDA. Apresentou Projeto de Resolução oriundo do Poder Legislativo, EMENTA: “Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5º, Inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Leu o projeto e informou que o Tribunal de Contas encaminhou para todas as Câmaras Municipais. Encerrado o pequeno expediente, a senhora Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora CYBELLE GOMES. Fez comentários sobre o Projeto de Lei nº 02 do Poder Executivo em que autoriza mais de quatro milhões para a Fundação Terra. Falou que os Projetos chegavam à Casa Legislativa de última hora e não dava tempo de analisar o conteúdo deles. “Deixo registrado meu repúdio e minha autoridade legislativa sobre isso”, disse Cybelle sobre o fato, segundo ela, dos vereadores da oposição terem mais acesso ao governo que os da situação. Comentou sobre a visita do Senador Armando Monteiro, do Deputado Federal Zeca Cavalcante e do candidato ao senado, Mendonça Filho para conhecer as novas instalações da Câmara. ZIRLEIDE MONTEIRO. Falou sobre a visita da comitiva do Senador Armando Monteiro, do Deputado Federal Zeca Cavalcante e do candidato ao Senado, Mendonça Filho. Fez uma explanação sobre as visitas da comitiva na região e do desgoverno de Paulo Câmara que prometeu duplicar a BR 232 e até aquela data não havia saído do Projeto, como também o aumento de cem por cento para os professores da rede Estadual. Parabenizou Célia que, como Presidente da Câmara e grande gestora pública, recebera a comitiva num gesto de grandeza. Falou sobre o empreendimento Maria Gulosa: Não estava no nome da vereadora Luíza e sim no nome de Marcos Timóteo Barbosa. O citado proprietário do restaurante estava lotado no gabinete da vereadora Luíza. O Restaurante Maria Gulosa localizado na Pça. Winston Siqueira fora doado pela Prefeitura sem uma seleção. E a legalidade desta ação? Questionou a edil. Para a vereadora Zirleide, isso poderia resultar em improbidade administrativa tanto para a Prefeita, quanto para a vereadora Luíza. CÉLIA ALMEIDA. Falou da importância do debate e da democracia na Casa. Como Presidente da Câmara, deveria receber a todos. Comentou sobre os vereadores e suas atividades, todas importantes para servir aos munícipes. Falou sobre a crise no Brasil, nos 14 milhões de desempregados. Pediu a união dos vereadores no mesmo ideal. Relembrou a história de Mendoncinha, na qual, através de Célia, ele se tornou conhecido em Arcoverde no ano de 1986. Célia falou que iria honrar seu compromisso com os vereadores até o final do seu mandato. LUÍZA MARGARIDA. Disse que o Restaurante Maria Gulosa não estava no nome dela. Falou que defende o Governo da Prefeita porque acreditava nela e no governo dela. Comentou que a Prefeita cedeu funcionárias da Prefeitura para ficarem à disposição do gabinete de Zirleide, prova que a Prefeita não era vingativa. Falou do trabalho social dela e que toda a cidade conhecia a vereadora Luíza. Apresentou requerimento de Moção de Aplauso ao Presidente do COCAR pela caminhada do forró. Aprovado. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), a Presidente deu início a votação: Requerimento de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 02/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”; Aprovado em Primeira e Segunda votação. Projeto de Lei nº 02/2018, Aprovado em Primeira e Segunda votação, Requerimento de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Altera a Lei nº 2.467/2016 e dá outras providências”; Aprovado em Primeira e Segunda votação; Projeto de Lei nº 04/2018, aprovado em Primeira e Segunda votação, tendo os votos contrários de João Heriberto e Zirleide. Projeto de Resolução nº 01/2018, oriundo do Poder Legislativo, EMENTA: “Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5º, Inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Aprovado em Primeira e Segunda votação. Na sequência, foi solicitada a justificação de voto ao Projeto de Lei nº 04/2018. Cybele disse que o Projeto nº 04/2018 sobre a zona azul voltou ao Projeto original; Wevertton disse que a Arcotrans precisa dar o ticket para assegurar os dez minutos e os dez minutos gratuitos. Pediu à Presidente que os Projetos chegassem a Casa Legislativa com tempo suficiente para os vereadores tomarem conhecimento do conteúdo e votarem. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a primeira sessão do segundo período legislativo no dia 01 (um) de agosto, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.