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Câmara Arcoverde 02/07/2018

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 (DOIS) DE JULHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos dois do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybele Cavalcante, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton de Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. Ausente: Everaldo Lira. A sessão foi declarada aberta com as palavras da Presidente que saudou a todos. Informou que o Delegado Regional Dr. Israel Rubis faria uso da Tribuna Popular. Falou sobre o veto ao Projeto de Lei s/n oriundo deste Poder, de autoria da vereadora Zirleide Monteiro, EMENTA: “Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pelo Governo Federal ao Município de Arcoverde – PE a título de complementação do extinto FUNDEF por meio de precatório judicial”, que seria discutido no dia dois de agosto, cumprindo o prazo de trinta dias. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. Logo após, liberou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Lei Complementar nº 07/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Arcoverde (PE), seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”; Ofício GP nº 148/2018. Encerrada a leitura, a senhora Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e outorgou a palavra à vereadora CLERIANE ALVES. Requereu à Prefeita: 1.a) Criar a guarda municipal; b) Executar o Programa nos bairros no Residencial Maria de Fátima Freire. 2) Moção de Aplauso à Prefeita, extensiva à Secretária de Assistência Social pela execução do espaço de acessibilidade no evento do São João. Aprovados com associação de Célia, Cybelle e Luíza. ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu à Prefeita: 1. a) Fazer manutenção nos brinquedos da Praça Presidente Kennedy – São Cristóvão; b) Fazer uma manutenção no Residencial Maria de Fátima Freire; c) Implantar rede de saneamento básico e calçar a Rua Cabul – Jardim Petrópolis; d) Concluir o calçamento da Rua Bianor Rodrigues de Freitas – São Cristóvão; e) Desobstruir a galeria da Rua Sérgio de Souza Padilha – Centro; f) Retirar as metralhas das ruas: David Liberalino de Souza e Joaquim Bezerra – Alto Cardeal; Cícero Monteiro de Melo e Lourival Estêvão de Barros - São Cristóvão; g) Substituir luminárias das ruas: Joaquim Bezerra, Idelfonso Freire e Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque – Centro. Aprovados com a associação de todos os vereadores. LUÍZA MARGARIDA. Requereu à Prefeita: 1.a) Retirar metralhas da Rua Serafim de Brito – São Miguel; b) Moção de Aplauso à Prefeita pela entrega da UBSF no bairro da Boa Esperança; b) Ao Comandante do 3º BPM pelo excelente trabalho que vem prestando em nossa cidade. Aprovados. JOÃO HERIBERTO. Requereu à Prefeita: 1.a) Repor o calçamento das ruas: Mário de Oliveira Filho e Leôncio de Melo – São Cristóvão; Francisco Leonardo Filho – São Miguel; Rua Bolívia – JK; b) Desobstruir as galerias das ruas: Ari Barroso – São Cristóvão e Diógenes B. de Siqueira – Boa Esperança. Aprovados com a associação de Célia e Zirleide. CÉLIA ALMEIDA. Justificou a vinda do Delegado Regional Israel Rubis, encaminhado pelo Governador. Parabenizou as Polícias Civil e Militar pela segurança dada à população nos festejos juninos. Encerrado o Pequeno Expediente, a senhora Presidente solicitou ao vereador Wevertton que desse acesso ao Plenário o Delegado Regional Dr. ISRAEL RUBIS. Agradeceu a oportunidade de estar na Câmara. Prestou contas de suas atividades e disse que o índice de violência diminuiu em vinte por cento do mês de maio para o mês de junho de 2018, o número de ocorrências, principalmente nos festejos juninos. Falou da tripartição e da importância da harmonia dos Poderes constituídos. Informou o número do whatsap dele para informações. 87 9 9243 – 7473. Falou que 40% das infrações eram cometidas com violência contra a mulher. Fez comentários sobre alguns artigos da Constituição e do Programa Pacto pela Vida do Governo do Estado. Fez advertências aos que infringem as leis e disse que faria visitas junto com a sua equipe a pessoas que cometessem crimes como: Tráfico de drogas, homicídios, roubos de cargas e veículos, sonegação de impostos, entre outros crimes. Falou sobre o Delegado Municipal, Dr. Marcos Virgínio Souto, que além de amigo dele, era um homem muito competente e responsável. Na sequência, a senhora Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e concedeu a palavra à vereadora ZIRLEIDE MONTEIRO. Disse que os professores foram “apunhalados” porque a Prefeita vetou o Projeto de Lei que daria direito aos 60% dos precatórios da Educação. “O que a Prefeita quer é gastar o dinheiro dos precatórios e não pagar aos professores” afirmou a vereadora. “A Prefeita não paga nem aos fornecedores”, acrescentou Zirleide. Questionou algumas possíveis irregularidades da vereadora Luíza. Falou sobre práticas de nepotismo na Secretaria de Assistência Social que era inconstitucional. CÉLIA ALMEIDA. Falou sobre a decisão monocrática da Presidente do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia sobre os precatórios. Não foi uma decisão plena do Supremo. “Vamos aguardar a posse do Ministro Dias Tóffoli e acompanhar a discussão”, disse Célia. Disse que a Prefeita deveria enviar a esta Casa Projeto de Lei e que este dinheiro dos precatórios fosse depositado em conta judicial para assegurar os 60% que era de direito dos professores. CYBELLE GOMES. Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir luminárias nos postes das ruas: Neto Cavalcante – Centro e Estácio Coimbra – São Cristóvão; b) Retirar entulhos no campo da Barragem – São Cristóvão; c) Fazer terraplanagem nas estradas dos sítios: Salgado, Pinheiro, Pau d’arco; d) Calçar a Rua Luz do Sertão –São Cristóvão; e) Desobstruir a galeria da Rua 03 até a Trav. 18 de agosto – COHAB II; f) Retirar a pedra da Rua Acre – JK. Aprovados com a associação de todos os vereadores. Disse que havia um comprometimento da assessoria jurídica da Prefeitura para ser regularizada numa conta judicial os 60% dos precatórios. Sugeriu ao Executivo a formulação da Lei e que fosse enviada a Casa Legislativa para ser votada. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a última sessão do período legislativo no dia 09 (nove) de julho, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.