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Câmara Arcoverde 18/06/2018

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybele Cavalcante, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, Luíza Margarida, Wevertton de Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras da Presidente saudando a todos. Justificou a ausência do vereador João Heriberto. Informou que amanhã, dia dezenove, haverá sessão para compensar a que não houve devido a paralisação dos caminhoneiros e haverá outra, devido a falta de quórum. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. De imediato, foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Projeto de Lei nº 03/2018 oriundo do Poder Executivo, EMENTA: Institui novas diretrizes para o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.787/1993 e dá outras providências; Informativo nº 91/2018 da ALEPE; Indicação nº 11.673/2018 da ALEPE; De imediato, a senhora Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e deferiu a palavra à vereadora ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu a Prefeita; 1.a) Retirada de entulhos das Ruas: Acácias e Bom Sucesso – São Cristóvão; b) Repor o calçamento das Ruas; Luíz Gonzaga e Guanabara – São Cristóvão; c) Desobstruir a galeria da Rua Cícero Monteiro de Melo – Jardim Petropólis; d) Prestar nota de esclarecimento sobre a remoção das ambulâncias do pátio do serviço do atendimento móvel de urgência – SAMU; Subscrito por Célia. e) Regularizar a distribuição de medicamentos para pacientes hipertensos e diabéticos na UBSF Jardim Petrópolis; f) Substituir tampa de galeria no cruzamento da Rua Luíza de Lira Rabelo com a Av. Severiano José Freire. Aprovados. CLERIANE ALVES. Requereu a Prefeita: 1.a) Colocar placas com a denominação das Ruas no município; 2) Moção de Pesar aos familiares de Gabriel Rodrigues Leite em virtude de seu falecimento; 3) Moção de Aplauso: a) Ao Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima pelas trezentos e vinte uma audiências no período de fevereiro a maio deste ano; b) Ao Presidente da AESA, Roberto Coelho, pela implantação do Projeto FORRÓ GEOTUR; c) Ao Coordenador Regional do EJA, professor Laércio dos Santos, pelo XIV Encontro de Jovens e Adultos na GRE –Arcoverde; d) Ao maestro da Filarmônica Ronaldo Bezerra de Carvalho, pela implantação do Projeto músicos do futuro no Residencial Maria de Fátima Freire. Aprovados. EVERALDO LIRA. Requereu a Prefeita; 1.a) Calçar as Ruas: Cinco de Maio e Vinte e nove de Junho – Sucupira; Frederico Barbosa Magalhães e Argentino Pereira Feitosa – São Miguel; Vinte e Um de Janeiro e Vinte e Dois de Março – São Geraldo. Aprovados. CYBELLE GOMES. Requereu a Prefeita: 1.a) Consertar a galeria da Rua Antonio Tenório Cavalcante – Boa Esperança; b) Fazer a manutenção da quadra João Belarmino Filho – COHAB I; c) Instalar lombadas na Av. Cons. João Alfredo, em frente a quadra poli esportiva – COHAB I; d) Substituir luminárias das Ruas: Argentina, Costa Rica e Antonio Tenório Cavalcante – Boa Esperança; Jurací Bezerra dos Anjos – Cidade Jardim; Sítio Batalha; 2) Moção de Aplauso a Polícia Militar de Pernambuco pelos seus cento e noventa e três anos de atuação. Aprovados com a associação de todos os vereadores. WEVERTTON SIQUEIRA. Requereu a Prefeita; 1.a) Instalar ar condicionado e fazer a cobertura do salão da Escola Freire Filho –São Geraldo; 2) Moção de Aplauso: Ao Comandante do 3º BPM Major Costa Júnior, pela ativação da Patrulha Maria da Penha em Arcoverde; 3) Ao diretor do PROCON, Gaudêncio Vilela para fazer uma fiscalização dos preços praticados pelas revendedoras de gás de cozinha em Arcoverde.Aprovados com a associação de todos os vereadores. CÉLIA ALMEIDA. Falou sobre a situação do Hospital Regional de Arcoverde que manda as mães ter seus filhos na cidade de Afogados de Ingazeira, como também falta de pagamento dos médicos, falta de material através da O.E.S. Segundo Célia a situação do Hospital piorou. Falou sobre a crise econômica em Arcoverde como em todo o país e afetou as vendas que caíram vertiginosamente. Além do problema da PE 270, em que a população faz suas compras na cidade de Garanhuns, devido a má situação da estrada que contém inúmeros buracos. Lamentou a forma de governo de Paulo Câmara e pediu a Prefeita empenho na efetivação dos agentes de endemias do município. Encerrado o Pequeno Expediente, a senhora Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e liberou a palavra à vereadora ZIRLEIDE MONTEIRO. Apresentou Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei s/n oriundo deste Poder, EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pelo Governo Federal ao Município de Arcoverde – PE a título de complementação do extinto FUNDEF por meio de precatório judicial. Falou da importância da aprovação do Projeto hoje nesta Casa e amanhã, na reunião com os professores e a Prefeita, a classe estará respaldada com a aprovação deste Projeto. Houve uma discussão sobre a constitucionalidade ou não do projeto e Célia disse que é constitucional. A Prefeita irá pagar os precatórios de acordo com a decisão do SFF (Supremo Tribunal Federal). Nós estamos à favor dos professores. Zirleide falou sobre a ambulância do grupo dos Socorristas de Arcoverde, adquirida através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Zeca Cavalcante e que até o momento não foi entregue. Citou também a aquisição de três ambulâncias adquiridas através de Emenda Parlamentar do Deputado Júlio Cavalcante e solicitou a Prefeita que deixe estas ambulâncias à disposição do povo de Arcoverde e não faça como fez com as ambulâncias do SAMU, que estão paradas e guardadas na sede da Secretaria de Saúde, onde deveria está à disposição do povo de Arcoverde. Falou que o Ministério Público vai apurar várias denúncias e na sua conclusão vai informar ao povo de Arcoverde. Informou que são 68 os números de professores terceirizados e que a Prefeitura está burlando as leis..CLERIANE ALVES. Apresentou Projeto de Lei s/n oriundo deste Poder, EMENTA: Estabelece diretrizes para a Política de Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Comentou sobre a importância do Projeto cujo objetivo é estabelecer medidas para promover a segurança dos docentes e dos profissionais da Educação. Falou que está solidária aos professores quanto ao recebimento dos precatórios. Célia informou que o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Constituição e Justiça. EVERALDO LIRA. Falou que está a favor da Educação e dos professores e que a partir da reunião que será realizada amanhã, haverá um consenso. Falou que os Deputados de Arcoverde tem favorecido Arcoverde e lembrou a doação da ambulância tipo “A”, que será doado ao Grupo dos Socorristas de Arcoverde. CYBELE GOMES. Falou sobre o Projeto de Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que se encontra nas Comissões de Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Comunitário para análise. Fez uma explanação sobre a situação dos idosos no Brasil. Apresentou relatório ao Projeto e a necessidade de adequação a Lei Estadual. Célia apresentou uma Emenda ao Projeto e Luíza informou que a reunião entre os auxiliares de saúde bucal e a Prefeita será no início de julho e lamentou o congelamento de investimento na saúde, educação por vinte anos através do governo federal. CÉLIA ALMEIDA. Disse que em conversa com a Prefeita a ambulância U.T.I. Doada pelo deputado federal Zeca Cavalcante será enviada para a prefeitura, que fará o repasse para o Grupo dos Socorristas de Arcoverde. Célia disse que a manutenção de uma ambulância U.T.I. é de alto custo e a prefeitura propôs ao Grupo de Socorristas ficar com a ambulância de segunda a sexta feira e nos finais de semana ficaria com os Socorristas, que concordou com a proposta. Depois de alguns dias, discordou. Célia sugeriu que uma das très ambulâncias doadas pelo Deputado Estadual Júlio Cavalcante seja doada ao Grupo dos Socorristas e a Prefeitura ficar com a Ambulância U.T.I. LUÍZA MARGARIDA. Requereu a Prefeita; 1.a) Repor o calçamento da Rua Afonso Pena – São Cristóvão; 2) A Presidente do Conselho Municipal do Idoso, informar o nome dos membros deste Conselho desde sua criação. Parabenizou a secretária de saúde pela contratação de um psicólogo para atender a comunidade de Arcoverde. Disse que na prefeitura há professores prestadores de serviço, porque já foram chamados todos os concursados e a demanda é grande e não se podem deixar alunos sem professores. Falou que está solidária com os professores. Aprovados os requerimentos. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) inscrito (a), a Presidente deu início a votação: Projeto de Lei nº 03/2018 oriundo do Poder Executivo, EMENTA: Institui novas diretrizes para o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.787/1993 e dá outras providências, encaminhado para as Comissões de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Comunitário; Projeto de Lei s/n oriundo deste Poder, de autoria da vereadora Cleriane Alves, EMENTA: Estabelece diretrizes para a Política de Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei s/n oriundo deste Poder, de autoria da vereadora Zirleide Monteiro, EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pelo Governo Federal ao Município de Arcoverde – PE a título de complementação do extinto FUNDEF por meio de precatório judicial. Aprovado em Primeira e Segunda votação, com um voto contrário de Luíza que pediu para justificar o voto. Falou que é de interesse da Prefeita pagar os precatórios aos professores e que está aguardando resolução da justiça. Projeto de Lei nº 02/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”; Foi solicitado pedido de vista ao Projeto pela vereadora Cybelle e Zirleide e acatado pela Presidente. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 19 (dezenove) de junho, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.