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Câmara Arcoverde 04/06/2018

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).

Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybele Cavalcante, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton de Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras da Presidente que saudou a todos. Justificou a ausência do vereador João Batista. Foi informado que, por motivo da greve dos caminhoneiros e a conseqüente falta de segurança aos espectadores das sessões, haveria mais duas sessões para compensá-las. Informou, através de portaria oriunda do Funpremar, sobre a aposentadoria do servidor da Casa, José Gomes dos Santos. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. De imediato, foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Quadrimestre de 2018 – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – Referente ao 2º bimestre do ano de 2018; Ofício nº 54/2018 da ALEPE, Deputado Joel da Harpa; Ofícios nº 034, 037/2018 da Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Encerrada a leitura, a senhora Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e liberou a palavra ao vereador JOÃO HERIBERTO. Requereu à Prefeita: 1.a) Desobstruir a galeria da Rua Cícero Cristino Bezerra – São Cristóvão; b) Repor o calçamento da Rua Corália de Siqueira – São Cristóvão; c) Complementar o calçamentos das ruas: Cícero Cristino Bezerra – São Cristóvão, José Carlos Monteiro – Sucupira e 22 de Setembro – São Miguel; d) Substituir as lâmpadas da Academia das Cidades – São Cristóvão; e) Construir uma passagem molhada – sítio Salgado. 2) Ao Governador do Estado, extensivo ao superintendente do DNIT construção de lombadas na BR 232, nos sítios Malhadas 01 e 02. Aprovados. CLERIANE ALVES. Requereu à Prefeita: 1.a) Complementar o calçamento da Rua Luíza de Lira Rabelo – Alto Cardeal; b) Asfaltar a Rua Leôncio de Melo – São Cristóvão; c) Prorrogar o prazo de inscrição dos artesãos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para divulgar seus produtos nos festejos juninos, não só nas redes sociais, como em outros meios de comunicação; 2) Moção de Aplauso ao Pe. Adílson Simões, pela caminhada em apoio à paralisação dos caminhoneiros e ao pastor Regivaldo da igreja Maranata pelos 50 anos de sua fundação. Aprovados. .WEVERTTON SIQUEIRA. Requereu à Prefeita; 1. a) Fechar o bueiro da Av. Cons. João Alfredo, defronte à Rua Arcelino de Brito – Boa Vista; b) Desenvolver ações preventivas contra proliferação do vírus Cosxackie, mais conhecido por mão, pé e boca e fazer um mapa atualizado da doença no município; 2) Ao Diretor do PROCON Arcoverde, Gaudêncio Vilela, fiscalizar o preço do diesel nos postos de combustíveis de Arcoverde; 3) Moção de Aplauso ao Delegado municipal Israel Rubis, pela desarticulação de uma quadrilha de traficantes de droga atuante em nosso município. Aprovados. CYBELE GOMES. Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir as lâmpadas da Pça. Joaquim Franklin Cordeiro – Santa Luzia, Pça. Lula Calixto, ao lado da escola Carlos Rios – Centro; b) Desobstruir a galeria da Rua 16 de Setembro – São Cristóvão; c) Repor o calçamento da Rua Voluntários da Pátria – Centro; d) Retirar metralhas das ruas; Alfredo de Souza Padilha, Manoel Santana e Duque de Caxias – São Cristóvão. Aprovados. ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu à Prefeita: 1.a) Fazer capinação e poda de árvores na Rua Augusto Cavalcante – Centro; b) Retirar entulhos nas ruas: Antônio Soares Tota – Centro, Josino Severo de Araújo – São Cristóvão; c) Regularizar o atendimento psicológico nos NASF (Núcleo de Atendimento de Saúde da Família); d) Desobstruir a galeria da Rua Padre Félix Barreto – Centro; e) Substituir a tampa da galeria no cruzamento da Rua Luíza de Lira Rabelo com a Av. Severiano José Freire; f) Calçar as Travessas do Deserto e Serra Leoa – São Cristóvão. Aprovados. CÉLIA ALMEIDA. Requereu à Prefeita: 1.a). Instalação de braço dos postes com luminárias na Rua José Tenório Cavalcante - Boa Vista. Falou sobre o residencial Maria de Fátima Freire e disse que iria disponibilizar algumas pessoas para fazer um cadastramento e encaminhar ao Ministério Público Federal para solucionar várias irregularidades. Aprovado. Encerrado o Pequeno Expediente, a senhora Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE e facultou a palavra à vereadora LUÍZA MARGARIDA. Parabenizou Célia pelas providências quanto à invasão das casas no Residencial Maria de Fátima Freire e se dispôs a ajudar. Falou sobre a vacinação contra a gripe H1N1 prorrogada até o dia quinze de junho e chamou a atenção da população para se vacinar. Falou que o atendimento nos NASF do município seria normalizado. Requereu à Prefeita: 1.a) Contratar um psicanalista para atender no Centro de Saúde da Mulher – São Cristóvão. Aprovado. CLERIANE ALVES. Falou sobre a violência contra a mulher e de um fato ocorrido na cidade, repercutido nas redes sociais. Lembrou a bandeira de luta de Célia em trazer para Arcoverde a Delegacia da Mulher. WEVERTTON SIQUEIRA. Falou sobre a paralisação dos caminhoneiros e questionou as consequências da paralisação para o Brasil. Parabenizou e falou sobre o GSVA e da importância dos serviços prestados à cidade de Arcoverde. Disse que falou com a secretária de Educação do município para dar cursos de primeiros socorros nas escolas municipais. CYBELE GOMES. Falou sobre a mobilização e caminhada pacífica que padre Adílson fizera na Praça da Bandeira. Solicitou a Célia que o Conselho de Segurança fosse convidado para a reunião com os delegados de polícia. Na ocasião, seriam apresentados projetos de segurança para Arcoverde. Falou sobre o Residencial Maria de Fátima Freire e da reunião ocorrida na Secretaria de Desenvolvimento e, até aquela data, nada fora resolvido e só seria resolvido através do Ministério Público. Lamentou que o “Coco Raízes de Arcoverde” tivesse perdido a sua sede no bairro do Cruzeiro e solicitou à Secretária de Cultura do Município que ajudasse a solucionar tal problema. CÉLIA ALMEIDA. Falou sobre o Residencial Maria de Fátima Freire e de seus graves problemas. Elencou problemas como: uma cratera na entrada do Residencial, paredes rachadas, portas e trincos quebrados, desgaste do asfalto, falta de iluminação, segurança, saneamento básico precário e o problema gravíssimo das invasões. Falou que iria disponibilizar pessoas para fazer um cadastro e enviar à empresa ARQUITEC e ao Ministério Público Federal. Falou que a acessibilidade e a iluminação seriam de responsabilidade do Governo Estadual, sugerindo que a segurança fosse de responsabilidade do município. Solicitou à Prefeita que os alunos da rede municipal recebessem a merenda escolar logo que chegassem à escola. “Hoje a fome é um problema grave e os alunos, em sua maioria, frequentam a escola interessados na merenda”. Exclamou a vereadora. Solicitou à Prefeita uma ambulância para ficar à disposição dos moradores do Residencial Maria de Fátima Freire. ZIRLEIDE MONTEIRO. Falou que as famílias não tinham Escola e Posto de Saúde no Residencial Maria de Fátima Freire, conforme o projeto Federal “Minha casa, minha vida” e precisavam deslocar para outros bairros da cidade, porque a prefeitura não conseguia atender a demanda. Falou que a Prefeita respondia um processo de Improbidade administrativa por ter contratado médicos em período eleitoral e não ter chamado os médicos concursados. Falou que durante a paralisação dos caminhoneiros a Prefeita baixou decreto de emergência. Os alunos da rede municipal ficaram sem merenda, enquanto a Prefeita liberou verbas para pagar bandas para a festa no distrito de Ipojuca, criticou Zirleide. Falou dos precatórios do FUNDEB e Arcoverde receberá mais de dez milhões de reais. Sessenta por cento dos precatórios devem ser pagos aos professores e quarenta por cento para serem investidos em obras para o município. Falou sobre os grandes salários de alguns funcionários da Secretaria de Educação do município e citou nomes como o de Rita de Cássia que recebia mais de quatorze mil reais, incluindo salário e gratificações e de um ex-vereador lotado no Gabinete da Prefeita que recebe mais de nove mil reais. Apresentou requerimento, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na folha de pessoal da secretaria de educação do município, bem como suas autarquias no período compreendido entre os anos de 2014 a 2018. Chamou a atenção dos edis para a responsabilidade de informar à população arcoverdense o que realmente estava acontecendo. Houve um debate entre os vereadores sobre o pedido da CPI e Célia disse que o requerimento fora prejudicado, conforme o artigo setenta e nove do Regimento Interno, que necessitariam de três assinaturas para a abertura de uma CPI. EVERALDO LIRA. Falou que em outros governos havia gratificações de mais de duzentos por cento. Falou que mesmo na crise o povoado de Ipojuca teria seus festejos juninos. Falou que a prefeita continuava trabalhando, pagou o décimo terceiro aos funcionários, enquanto outros municípios não pagaram. Falou sobre a greve dos caminhoneiros e solidarizou-se com eles. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 11 (onze) de junho, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.