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Câmara Arcoverde 21/05/2018

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO)

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os (as) seguintes vereadores (as): Cleriane Alves, Cybele Cavalcante, Everaldo Lira, Geraldo Vaz, João Batista, João Heriberto, Luíza Margarida, Wevertton de Siqueira e Zirleide Monteiro, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida. A sessão foi declarada aberta com as palavras da Presidente saudando a todos. Informou que faria uso da Tribuna Popular Vinícios Carvalho, Diretor Executivo da Secretaria se Cultura e Comunicação do Município. Lida, foi aprovada a ata da sessão anterior em Primeira e Segunda votação. De imediato, foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente, constou de: Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Arcoverde (PE), seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”; Ofício nº 018/2018 do MPPE; Ofício nº 329/2018 da UPE; Ofício nº 80/2018 da SDS-PE; Relatório de notícias da Prefeitura: Convite Ler faz bem da Prefeitura. Encerrada a leitura, a senhora Presidente deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE e outorgou a palavra à vereadora CLERIANE ALVES. Requereu à Prefeita: 1.a) Desobstruir a galeria da Rua Estácio Coimbra – São Cristóvão; b) Estender o prazo do pagamento do IPTU 2018; 2) Voto de Aplauso à Prefeita Madalena, extensivo ao Conselho de Segurança Pública do município, ACA e 3º BPM pela reunião feita no Residencial Maria de Fátima Freire para solucionar os problemas daquela comunidade. Aprovados com a associação de todos os vereadores. WEVERTTON SIQUEIRA. Requereu à Prefeita: 1.a) Consertar a galeria da Av. Almirante Tamandaré – São Cristóvão; b) Criar uma equipe de atletismo em Arcoverde; c) Criar um aplicativo no celular, contendo informações sobre pontos turísticos de nossa cidade. 2) Voto de Aplauso ao jornalista Edmar Lyra Cavalcanti Junior pelos dez anos do blog do EDMSR Lyra. Aprovados com a associação de todos os vereadores. JOÃO HERIBERTO. Requereu à Prefeita: 1.a) Instalar redutores de velocidade na Av. José Bonifácio, da Auto Scap até a Farmácia Pague Menos, na Av. Gumercindo Cavalcante, defronte à escola Presidente Médici e Rua Leonardo Arcoverde, ao lado do Centro de Juventude – São Cristóvão; b) Complementar o calçamento das ruas: Cícero Monteiro de Melo, Antônio Pacheco de Melo, Ulisses de Brito, Valdemar Rodrigues de Queiroz e Joaquim Florêncio. c) Substituir as luminárias da Rua Félix de Paiva – São Cristóvão e Av. Santa Luzia entre o Loteamento Veraneio e a COHAB II; 2) Ao Secretário de Saúde do Estado, extensivo a Gerente da sexta GERES, circulação, em nossa cidade, do carro fumacê. Aprovados com a associação de Célia Cybele e Zirleide. CÉLIA ALMEIDA. Apresentou requerimento de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Lei s/n/2018, de autoria dela, EMENTA: “Denomina Escola e dá outras providências”. Fica denominada de Maria Vitória Lima dos Santos a Escola do SESC Arcoverde. Célia falou sobre o dia que Dr. Josias Albuquerque, Presidente do SESC – PE, esteve em Arcoverde para a assinatura da construção da Escola e lembrou-se de homenagear dona Marili, que fe Inocêncio Lima, Diretor Regional do SESC – PE. Leu uma nota de esclarecimento: Na qualidade de representantes do povo arcoverdense que lhes confiaram à importante missão da aprovação de leis que influenciam o dia a dia da cidade, bem como por serem os legítimos fiscais da sociedade, em decorrência dos votos livres e conscientes que lhes foram confiados, os vereadores vêm a público, prestar os seguintes esclarecimentos: Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde vem realizando as suas atribuições legais e institucionais com independência, determinação, agilidade, transparência, e principalmente respeito. O clima de harmonia é reinante na Casa de Leis, e mesmo havendo divergências - algo que é natural e necessário em uma democracia as atividades legislativas ocorrem em perfeita normalidade. Esse quadro de respeito e cooperação reflete a forma séria e competente como a Câmara Municipal de Arcoverde vem sendo gerida por sua Presidente, Célia Galindo, que nesse ano de 2018 completa trinta e um anos ininterruptos no exercício da vida pública na condição vereadora. É importante asseverar que os atos praticados desde o início da atual legislatura são objeto de discussão e análise dos parlamentares, e assim também o foi, quando aprovada a reeleição da mesa diretora da Câmara, da estrutura de pessoal da câmara e sua remuneração. Os vereadores participaram das discussões, que acontecem em Plenário, com a presença e anuência de todos os componentes da Casa de Leis. Nada é feito as escondidas e se ocorre à noite, é porque as sessões ocorrem no período noturno, entretanto, na presença do público que semanalmente prestigia as atividades do parlamento. Quanto à reeleição da mesa diretora da Câmara, a mesma ocorreu de forma regimental, por meio de votações públicas e com apoio de todos os vereadores presentes na linha que vem sendo trilhada pela grande maioria dos municípios pernambucanos, que vêm permitindo a reeleição dos integrantes da mesa da Câmara de Vereadores, nada havendo de ilegal, inconstitucional, tampouco contra a moral. O valor da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores, também foi objeto de discussão, e os vereadores por unanimidade entenderam que o mesmo deveria ser equiparado aos servidores do Poder Executivo, em nome do princípio constitucional da isonomia (igualdade). Também é importante ressaltar que houve a diminuição do número de cargos comissionados, como forma de diminuir os gastos com pessoal, não havendo no âmbito do parlamento arcoverdense nenhuma perseguição a quem quer que seja, pois reina o espírito de colaboração e união entre os vereadores. Finalmente, todas essas questões acima foram objeto de discussão junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, que entendeu como válidos e legais os atos realizados pela Câmara Municipal de Arcoverde. Esse esclarecimento a população se dá para demonstrar o apoio de todos os vereadores à mesa diretora da Casa e a sua Presidente, de modo que alegações contrárias não condizem com a verdade e com a realidade de paz, transparência e trabalho vivenciada na Câmara Municipal de Vereadores. O povo arcoverdense é consciente e o seu julgamento é o que importa aos vereadores por ele eleitos e que continuarão trabalhando a seu serviço, e somente a ele! Salve O povo arcoverdense! Aprovado o requerimento. CYBELE GOMES. Falou sobre a importância do Projeto do Sistema Municipal de Cultura. Falou sobre o IPTU e da necessidade de regularizar os imóveis de Arcoverde para aumentar a receita do município. ZIRLEIDE MONTEIRO. Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir luminárias na Rua Allyaon Hellys Barbosa de Araújo – Centro; b) Fazer a capinação da vegetação e substituir luminárias na Rua Polônia – JK; c) Coletar resíduos sólidos na Rua Luiz Gomes de Sá – São Cristóvão; d) Substituir tampa de galeria na Rua Cícero Monteiro de Melo – Jardim Petrópolis; e) Desobstruir a galeria da Rua 20 - COHAB II; f) Calçar a Rua 29 de Junho – Sucupira; g) Repor o calçamento da Trav. Antônio Alves de Freitas Sobrinho – São Geraldo; h) Concluir o calçamento da Rua Aprígio Estêvão Tavares – Centro. Aprovados com a associação dos vereadores Célia, Cleriane, Cybele Geraldo e João Heriberto. LUÍZA MARGARIDA. Requereu à Prefeita: 1.a) Substituir as luminárias nos bairros do JK e Boa Esperança; b) Fazer manutenção nos brinquedos da Pç. Virgínia Guerra; c) Desobstruir a galeria da Rua Manoel Bezerra – Cidade Jardim; d) Complementar o calçamento da Rua 03 – COHAB I. Aprovados com a associação de Célia. Encerrado o Pequeno Expediente, a senhora Presidente convidou o Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Cultura, Vinicius Carvalho, para usar a Tribuna Popular. Vinícius agradeceu a oportunidade de fazer a explanação sobre o Projeto nº 08/2018 do Poder Executivo, sobre o Sistema Municipal de Cultura. Agradeceu a Câmara de Vereadores pela aprovação do Projeto de criação da Secretaria Municipal de Cultura. Em seguida, Vinícius iniciou a explanação do Projeto. Vinícius falou que a luta da criação da Secretaria de Cultura era antiga. Vinícius falou que houve várias plenárias para a conclusão do Projeto e adequar o Sistema Municipal de Cultura ao Sistema Nacional. Falou dos segmentos culturais como: Teatro, cinema, música, entre outros que compõem o Sistema. Falou da composição do Conselho do Sistema Municipal de Cultura que era paritário, com treze representantes da sociedade civil e treze representantes do Governo Municipal. Vinícius falou sobre o orçamento e a necessidade de alocar recursos para o Sistema Municipal de Cultura na Lei Orçamentária Anual e no Projeto Plurianual. Na sequência, iniciou-se um debate entre as vereadoras Célia e Cybele que fizeram questionamentos sobre a validade jurídica de parte dos textos. Célia foi autora na última legislatura do requerimento que pede a adesão de Arcoverde ao Sistema Nacional de Cultura. “Garantimos na Lei Orgânica o percentual de pelo menos 1% do recurso para a cultura e nunca foi cumprido. Defendo a regulamentação da lei e um prazo de 90 dias para que se coloque em funcionamento”, concluiu Célia. Foi aberto um amplo debate entre os vereadores sobre o Projeto e foi sugerida a apresentação de Emendas. Em seguida, a senhora Presidente apresentou um pedido de Urgência Especial para apresentar as Emendas e interrompeu a sessão por cinco minutos para discussão das Emendas. Voltando aos trabalhos, a senhora Presidente colocou o requerimento de pedido de urgência em votação e foi aprovado em Primeira e Segunda votação. De imediato, iniciou-se a votação: Emenda Modificativa ao Art. 56 § 2º Onde se Lia: “A concessão de recursos financeiros materiais ou de infra-estrutura pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC será formalizada por meio de convênios e contratos específicos à luz da Lei nº 8.666/93 e legislação municipal”, Leia-se; “A concessão de recursos financeiros materiais ou de infra-estrutura pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC será estabelecida pela Lei 13.019/2014, à luz da Lei nº 8.666/93 e legislação municipal”. Em Primeira e Segunda votação, aprovada. Emenda Supressiva: Art. 42 § 11. Onde se lia: “Apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parceria a ser celebrados pelo município com organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs, bem como acompanhar e fiscalizar a execução, conforme determina a Lei 9.790/99;” Leia-se: “Apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parceria a ser celebrados pelo município, bem como acompanhar e fiscalizar a execução, conforme determina a Lei 9.790/99”. Em Primeira e Segunda votação, aprovada. Emenda Aditiva: Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o conteúdo do Art. 40 da presente Lei em noventa dias. Em Primeira e Segunda votação, aprovada. Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, oriundo do Poder Executivo, EMENTA: “Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Arcoverde (PE), seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”; Em Primeira e Segunda votação, aprovado. Apresentou Parecer Jurídico indicando pela sua aprovação; Projeto de Lei s/n/2018, oriundo do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Célia Almeida, EMENTA: “Denomina a Escola e dá outras providências”. Fica denominada de Maria Vitória Lima dos Santos a Escola do SESC Arcoverde. Aprovado em Primeira e Segunda votação. Logo em seguida, a senhora Presidente consultou os vereadores se iriam fazer uso da palavra, teve não como resposta. Não havendo mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão agradecendo a presença de todos e convidando-os para próxima sessão no dia 28 (Vinte e Oito) de maio, às 19h30. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Maria Mônica Côrte-Real Ribeiro, secretária Ad-hoc para esta sessão, redigi e digitei a presente ata a qual será transcrita por Maria de Fátima Elizeu Lima.