Leis Ordinárias
2012
- LEI Nº 2.238-2012 - Fica a Câmara autorizada a reajustar a remuneração dos servidores do Legislativo, aplicando o índice de 20%, a todos no cargo efetivo e inativo..pdf
- LEI Nº 2.239-2012 - Cria cargos em comissão, fixa novo Remuneração para os respectivos simbologias do quadro de pessoal da Câmara Municipal..pdf
- LEI Nº 2.240-2012 - Denomina o Receptivo de Passageiro da Rua Zeferino Galvão, Centro - Arcoverde, Receptivo de Passageiros Ildefonso Pacheco Freire..pdf
- LEI Nº 2.241-2012 - Fica reconhecida no município de Arcoverde, como de Utilidade Pública, o LIONS CLUBE DE ARCOVERDE..pdf
- LEI Nº 2.242-2012 - Fica denominado Rua LUZ DO SERTÃO, a Rua Acre, localizada no Bairro São Cristóvão, ao lado da VI GERES, esquina com a Loja Maçônica Luz do Sertão..pdf
- LEI Nº 2.243-2012 - Autoriza o Executivo a doar imóveis ao Governo Federal através do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal..pdf
- LEI Nº 2.244-2012 - Fica denominada Rua SEBASTIÃO NUNES GOUVEIA, atual Av. Cuba, no Bairro JK..pdf
- LEI Nº 2.245-2012 - Fica denominada Rua JULITO OLIVEIRA DOS ANJOS, a Trav. do Deserto , localizada no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.246-2012 - Fica denominada Rua ANTONIO LOPES FERREIRA, a Rua Kenya, que fica localizado no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.247-2012 - Fica denominada Rua JUAREZ GOMES DA SILVA, a Rua Iraque, localizado no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.248-2012 - Fica denominada Rua Professora MARIA DE LOURDES FEITOZA, a Rua Viena, localizada no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.249-2012 - Fica denominado Rua GILMAR DE OLIVEIRA CASSIANO, a Rua do Serro Leoa, que fica localizada no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.250-2012 - Fica denominada Rua ANTONIO ÍTALO DA SILVA, a Rua Ruanda, localizada no Loteamento Petrópolis ll, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.251-2012 - Fica denominado Rua EXPEDITO BATISTA DA SILVA, a Trav. Serra Leoa, que fica localizada no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.252-2012 - Fica denominada Rua MIGUEL BARBOSA DE SOUZA, a Rua Cabú, localizado no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.253-2012 - Fica denominado Rua JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS CORDEIRO, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Petrópolis II, Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.254-2012 - Fica Reconhecido como Utilidade Pública a Entidade AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, localizada na Rua Joaquim Soares, 168 - Santa Luzia..pdf
- LEI Nº 2.255-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI ESTRELA CADENTE, localizada na Travessa Gonçalves Maia, 214 - São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.256-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU, localizada na Rua Arcelino de Brito, 124 - Boa Vista..pdf
- LEI Nº 2.257-2012 - Reconhece a Utilidade Pública da Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL TROUPE GARIMPEIROS DA ARTE, Rua Manoel Sinuca Mulatinho, 318 - São Geraldo..pdf
- LEI Nº 2.258-2012 - Fico denominada Rua Antonio Maria dos Anjos, a atual Rua Somália, localizado no Loteamento Petrópolis II, Bairro São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.259-2012 - Fico denominado DR. JENNECY RAMOS, o prédio público, que funcionará a Creche no Bairro Cidade Jardim..pdf
- LEI Nº 2.260-2012 - Fica denominada Rua Sargento Anísio Lopes de Andrade, a antiga Rua 6 de Novembro, localizada no Bairro Sucupira..pdf
- LEI Nº 2.261-2012 - Reconhece a Utilidade Pública da entidade ASSOCIAÇÃO DOS MÚSlCOS DE SOPRO DE ARCOVERDE - AMUSA, Av. Zeferino Galvão, sn prédio Anexo - CECORA, Centro..pdf
- LEI Nº 2.262-2012 - Regulamenta a verba de representação do Presidente da Câmara - que é atribuída verba de a 100% (cem por cento) do seu subsídio de Vereador..pdf
- LEI Nº 2.263-2012 - Autoriza o Executivo a doar imóveis ao Governo Federal através do FAR -Fundo de Arrendamento Residencial- representado pela Caixa Economca..pdf
- LEI Nº 2.264-2012 - Fica Reconhecido como Utilidade Pública a Entidade INSTITUTO DAS ARTES E DESENVOLVIMENTO HUMANO, Rua José Cândido Galvão, nº 223-A, Boa Vista..pdf
- LEI Nº 2.265-2012 - Institui no município a Semana do Bebê de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 2.266-2012 - INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, receptivo..pdf
- LEI Nº 2.267-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a Instituição Ambiental Lobos do Sertão, localizada na Rua Félix de França, 158, São Cristóvão - Arcoverde-PE..pdf
- LEI Nº 2.269-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública, a Entidade Liga Cultural de Bois de Arcoverde, localizada na Rua Arcelino de Brito, 124..pdf
- LEI Nº 2.270-2012 - Fica denominada Rua Maria Ivonete Alves Freire a rua conhecida como Rua da Sucata no Bairro São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.271-2012 - Fica denominada Rua Francisco de Assis Gomes Laranjeira a rua conhecida como Rua 21 de Janeiro no Bairro São Geraldo..pdf
- LEI Nº 2.272-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a entidade filantrópica Fundação Altino Ventura, localizado na Rua Sávio Napoleão, Nº 172, São Miguel - Arcoverde-PE..pdf
- LEI Nº 2.273-2012 - Fica denominada PRAÇA JAIRO FREIRE DE LIMA, a praça localizada na Rua 18 de Agosto, paralela à Rua Alfredo de Souza Padilha, no Bairro do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.274-2012 - Fica denominada Rua DALILA EVARISTO ROGACIANO, a Rua Texas, localizada no São Cristóvão, próximo a AABB..pdf
- LEI Nº 2.275-2012 - Fica denominada Rua LUIZ SAMPAIO GALVÃO, a Rua Los Angeles, localizada no São Cristóvão, próximo a AABB..pdf
- LEI Nº 2.276-2012 - Fica denominada Rua MIGUEL FREIRE DE ARAÚJO, a Rua Califórnia, localizada no São Cristóvão, próximo a AABB..pdf
- LEI Nº 2.277-2012 - Fica denominada Rua PAULO EDUARDO GOMES DE LIMA, a Rua 29 de Janeiro, localizada no São Geraldo, próximo a paróquia..pdf
- LEI Nº 2.278-2012 - Fica denominada Rua LUIZ CAMELO PESSOA, a Rua 25 de Dezembro, localizada no Por do Sol, próximo ao Hospital Mens Sana..pdf
- LEI Nº 2.279-2012 - Fica transferido o nome da Rua Arizona, localizada no Loteamento Rio Branco, no Bairro do São Cristóvão, para Rua MARCIONILA ALVES DO AMARAL.pdf
- LEI Nº 2.280-2012 - Fica transferido o nome da Rua Colorado, localizada no Loteamento Rio Branco, no Bairro do São Cristóvão, para Rua MANOEL LUIZ DA SILVA.pdf
- LEI Nº 2.281-2012 - Preço de R$ 2,00, passagens de moto táxis no horário das 06h às 20h, e R$ 3,00, a partir das 20h - Inclui dispositivo na Lei Nº 2.114-07.pdf
- LEI Nº 2.282-2012 - Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Coco Raízes de Arcoverde, com sede na Rua Mário Napoleão, 30, nesta cidade de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 2.283-2012 - Fica Reconhecida como Utilidade Pública o Abrigo São Vicente, CNPJ Nº 04.584.0610001-02, com sede na Rua José Estrela de Souza, 07, nesta cidade de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 2.284-2012 - Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, aprovado pela Lei. nº 2.187, de 30 de dezembrode 2009, para o exercício de 2013.pdf
- LEI Nº 2.285-2012 - Estima Receita do Município para exercício financeiro de 2013 no montante de R$ 134.550.000,00 e fixa Despesa em igual valor.pdf