Leis Ordinárias
2004
- LEI Nº 2.014-2004 - Autoriza o Executivo Municipal a utilizar os imóveis que específica como integralização de recursos ao FUNPREMARC, nos termos do art.6º da Lei Federal 9717 de 27.11.98..pdf
- LEI Nº 2.015-2004 - Ficam remidos os débitos lançados em Dívida Ativa, cujo valor anual seja igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), por contribuinte..pdf
- LEI Nº 2.016-2004 - Autoriza o Presidente da AESA a conceder desconto de 8% sobre matrícula e mensalidades de cursos mantidos pela Autarquia que forem efetivamente pagas até o dia dos seus respectivos vencimen.pdf
- LEI Nº 2.017-2004 - Desafetada área pública de sua destinação de uso comum do povo, a área de terreno localizada na Praça Manoel Caetano de Brito ao lado da quadra 63..pdf
- LEI Nº 2.018-2004 - Transfere o nome da Rua 1º de Junho, localizada nas proximidades do Escritório da COMPESA, para Rua EUNICE LEITÃO DE ALBUQUERQUE..pdf
- LEI Nº 2.019-2004 - Denomina Rua MARIA JOSE CAVALCANTI a atual Rua Projetada do Loteamento Sol Poente - São Miguel, próximo a Churrascaria 2000..pdf
- LEI Nº 2.020-2004 - Denomina Rua JOÃO CAMPOS DA FONSECA a Travessa dos Remédios ou Travessa dos Mascates..pdf
- LEI Nº 2.021-2004 - Denomina Laboratório de Enfermagem Professor JOSÉ RABELO DE VASCONCELOS, o prédio que está sendo construído na AESA-CESA-FENFA..pdf
- LEI Nº 2.022-2004 - Denomina Centro de Saúde, JOSÉ ESMERALDO DE ALMEIDA TENÓRIO, o atual Centro de Saúde da Mulher, localizado na Praça do São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.023-2004 - Denomina DR. LUIZ COELHO ALVES DA SILVA, o Centro de Atenção ao Idoso, situado na Av.Cel.Antônio Japiassú, 333..pdf
- LEI Nº 2.024-2004 - Autoriza Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)..pdf
- LEI Nº 2.025-2004 - Denomina Rua GILMAR DE AZEVEDO BEZERRA, a atual Rua 04 de Julho, localizada no Alto Serrano..pdf
- LEI Nº 2.026-2004 - Fica denominado Centro Comercial JOEL VILELA DA SILVA, o conjunto compreendido do Açougue e Mercado Público de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 2.027-2004 - Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade Associação Portal do Sertão, localizada na Rua 07, Nº 96, Cohab Il Arcoverde.PE..pdf
- LEI Nº 2.028-2004 - Fica Criado o Dia Municipal da Juventude, que será comemorado no último domingo do mês de Maio de cada ano..pdf
- LEI Nº 2.029-2004 Fica ajustado em 8% (oito por cento) o valor da Hora-Aula do Professor II, a partir de 01 de junho de 2004..pdf
- LEI Nº 2.030-2004 - Fica instituída a Gratificação Especiai no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês, a ser atribuída pelo Poder Executivo aos professores designados para lecionar no Programa Se Liga Pernambuco..pdf
- LEI Nº 2.031-2004 - Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Nº 2005, de 21 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação I - estiver exercendo a função de Direção, Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar..pdf
- LEI Nº 2.032-2004 - O valor do Salário Mínimo dos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, passa a ser de R$ 260,00 a partir de 1º de Maio de 2004..pdf
- LEI Nº 2.033-2004 - Cria, para o ocupante do cargo de professor universitário da AESA, a Gratificação Acadêmico-Pedagógica de 10% (dez por cento) sobre o valor dos vencimentos básicos..pdf
- LEI Nº 2.034-2004 - Reajusta o valor do Salário dos Agentes administrativos, motorista, vigilante e serviços gerais da AESA,.pdf
- LEI Nº 2.035-2004 - Reajusta o valor do Salário dos Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas da Prefeitura e dá outras.pdf
- LEI Nº 2.036-2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 (com os anexos)..pdf
- LEI Nº 2.037-2004 - Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais..pdf
- LEI Nº 2.038-2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Arcoverde-PE, para a legislatura de 2005-2008..pdf
- LEI Nº 2.039-2004 - Transfere o nome da atual Rua Argentina, sem autorização deste Poder, localizada no loteamento JK, para Rua OTACÍLlO CACIANO DA SILVA..pdf
- LEI Nº 2.040-2004 - Transferido o nome da atual Rua El Salvador, sem autorização deste Poder, localizada no loteamento JK, para Rua MANOEL LIBERATO DA SILVA..pdf
- LEI Nº 2.041-2004 - Autoriza Chefe do Executivo a I-conceder até 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo, totais ou parciais, a professores efetios II-disponibilizar para entidade representativa dos professores..pdf
- LEI Nº 2.042-2004 - Prorroga por mais 24 meses o prazo para conclusão das obras do Núcleo de Apoio Técnico de Pernambuco NATT, em terreno doado pelo Município de Arcoverde, ao TRE deste Estado..pdf
- LEI Nº 2.043-2004 - Denominada de Praça WÍNSTON ARAÚJO DE SIQUEIRA, a atual Praça Virgínia Guerra..pdf
- LEI Nº 2.044-2004 - Denomina o Programa de Saúde da Família, de MARTA XAVIER DA SILVA o PSF - do São Miguel..pdf
- LEI Nº 2.045-2004 - Denomina o Programa de Saúde da Família, de NELSON LUCIANO DE SANTANA - o PSF- Barragem..pdf
- LEI Nº 2.046-2004 - Denomina Programa de Saúde da Família, de EULÁLIA SILVA MACIEL - o PSF Alto do Cardeal..pdf
- LEI Nº 2.047-2004 - Desafeta terreno medindo 19.530 m², centro da COHAB I limitada ao Sul- Rua A, Norte - Rua 3, Leste - Rua 5 e Oeste - Rua Maria Tenório de Brito, incorporada ao patrimônio, invadidas por..pdf
- LEI Nº 2.048-2004 - Concede redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2004..pdf
- LEI Nº 2.049-2004 - Prorroga para o dia 10 de dezembro do corrente ano o prazo para pagamento em cota única do IPTU referente ao ano de 2004..pdf
- LEI Nº 2.050-2004 - Reconhece como Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRAGEM, CNPJ 24.300.733-0001-00, localizada na Praça Presidente Kennedy, nº 08, São Cristóvão..pdf
- LEI Nº 2.051-2004 - Reconhece como Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA CULTURA, CNPJ 04.876,9610001-15, localizada na Rua Frei Caneca, nº 32, 3º andar - Centro..pdf
- LEI Nº 2.052-2004 - Reconhece como Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE ARCOVERDE - ASSARC, localizada na Casa da Cidadania, na Av.Severiano José Freire..pdf
- LEI Nº 2.053-2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arcoverde, para o exercício financeiro de 2005..pdf
- LEI Nº 2.054-2004 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arcoverde para o período de 2005 a 2008..pdf