Leis Ordinárias
2003
- LEI Nº 1.991-2003 - Modifica redação de dispositivo Lei Nº 1.936. A gratificação de que trata o caput deste artigo continuará a ser paga ao professor afastado da sala de aula por motivo de saúde, atestado pela Junta.pdf
- LEI Nº 1.992-2003 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de dação em pagamento e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.993-2003 - Autoriza o Executivo prorrogar prazo de pagamento de débitos tributários de 2002, prorroga até 31 de março o do Art 1º, e para o período de 01 até 30 de maio de 2003 o do Art. 4º.pdf
- LEI Nº 1.994-2003 - Criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arcoverde, os cargos de provimento EFETIVO - Motorista, Telefonista, Auxiliar de Serviços Gerais..pdf
- LEI Nº 1.995-2003 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e doá-lo ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco..pdf
- LEI Nº 1.996-2003 - Concede reajuste de vencimentos, para servidores da AESA. aos cargos efetivos de Agente Administrativo, Motorista, Vigilante e Serviços Gerais no percentual de 30%..pdf
- LEI Nº 1.997-2003 - Cria, no âmbito do Município de Arcoverde, o Serviço de Transporte Complementar..pdf
- LEI Nº 1.998-2003 - Dispõe sobre o atendimento de Clientes e-ou Usuários em estabelecimento bancários do Município de Arcoverde-PE- 20 minutos..pdf
- LEI Nº 1.999-2003 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de pagamento de débitos tributários para o período de.pdf
- LEI Nº 2.000-2003 - Concede reajuste de 20% vencimento para servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 2.001-2003 - Autoriza contratação de pessoal, por 12 (doze) meses, atender necessidade de excepcional interesse público - motorista - PSE- l, 1 telefonista - PST - I, 2 Auxiliares de Serviços Gerais - PSG- I.pdf
- LEI Nº 2.002-2003 - Denomina Escola ADALGIZA CAVALCANTI DE BARROS CORREIA, a Escola recém construída na Vila do Mini-Presídio..pdf
- LEI Nº 2.003-2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 2.004-2003 - Autoriza Executivo abrir Crédito, valor de R$ 440 mil para inclusão orçamentária de escrituração contábil dos gastos com contribuição previdenciária dos funcionários da Saúde e Educação.pdf
- LEI Nº 2.005-2003 - Terá também direito a receber a Gratificação de Pó-de-giz, o professor que....pdf
- LEI Nº 2.006-2003 - Desafetada a área pública de sua destinação de uso comum do povo, a área de terreno localizado na Praça Manoel Caetano de Brito, ao lado da quadra 63..pdf
- LEI Nº 2.007-2003 - Desafeta área pública de sua destinação de uso comum do povo, a área de terreno localizada na Praça Presidente Kennedy (Praça do São Cristóvão)..pdf
- LEI Nº 2.008-2003 - Institui no Município de Arcoverde o Programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 2.009-2003 - Concede redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2003..pdf
- LEI Nº 2.010-2003 - Denomina Rua JONAS DA SILVA MORAES atual Rua Projetada do loteamento Parque Residencial Nova Arcoverde, às margens da BR-232, Lado Leste..pdf
- LEI Nº 2.011-2003 - Denomina Rua MARINALVA CAVALCANTE MORAES atual Rua Projetada do loteamento Parque Residencial Nova Arcoverde, às margens da BR-232, Lado Oeste..pdf
- LEI Nº 2.012-2003 - Denominado Rua JOAQUIM ESPINHARA DA SILVA, a atual Trav.James Pacheco de Albuquerque, localizada no Bairro São Geraldo..pdf
- LEI Nº 2.013-2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arcoverde, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências..pdf