Leis Ordinárias
2000
- LEI Nº 1.923-2000 - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com instituição financeira, visando estender aos servidores do município financiamentos de consignação em folha de pagamento.pdf
- LEI Nº 1.924-2000 - Dá nova redação ao Artigo 5º de Lei Nº 1.903 de 29 de abril de 1999 que passa a ter a seguinte redação - Fica determinado a concessão de 100 (cem) Mototáxis para o Município de Arcoverde..pdf
- LEI Nº 1.925-2000 - Altera a Lei Nº 1.897, de 18 de janeiro de 1999 e Lei 1.924, de 13 de março de 2000 (Mototáxi)..pdf
- LEI Nº 1.926-2000 - Torna obrigatória a instalação de cestas para coleta de lixo nos pontos de ônibus e nas esquinas das principais vias públicas..pdf
- LEI Nº 1.927-2000 - Autoriza o Poder Executivo a doar móvel para construção da sede da Inspetoria Regional de Arcoverde, do Tribunal de Contas- do Estado de Pernambuco..pdf
- LEI Nº 1.928-2000 - Reajusta valor de hora-aula (R$ 7,81) e do vencimentos (10,5%) Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde dos servidores administrativos e celetistas da AESA..pdf
- LEI Nº 1.929-2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço livre para a implantação de área verde..pdf
- LEI Nº 1.930-2000 - Autoriza o Executivo a conceder redução do IPTU de 2000, nos seguintes percentuais. a) 30% de desconto para pagamento até 09.06.2000. b) 20% de desconto para pagamento até 30.06.2000..pdf
- LEI Nº 1.931-2000 - Denomina de Praça Assis Raimundo de Silva (Assis da Escola de Samba), a atual praça que fica localizada nas proximidades da Igreja Católica do Bairro do São Geraldo..pdf
- LEI Nº 1.932-2000 - Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.933-2000 - Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes no Município..pdf
- LEI Nº 1.934-2000 - Denomina de André de Britto Cavalcanti, o Posto de Saúde, recentemente construído no Povoado Descobrimento..pdf
- LEI Nº 1.935-2000 - Extingue a atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.936-2000 - Concede beneficio de incorporação de gratificação, disciplina a concessão de bolsas de estudo na AESA..pdf
- LEI Nº 1.937-2000 - Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas e Jurídicas e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.938-2000 - Adota medidas contra a venda de bebidas alcoólicas e cigarros à crianças ou adolescentes..pdf
- LEI Nº 1.939-2000 - Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de IPTU de 2000 e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.940-2000 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arcoverde, para o exercício de 2001 e dá outras providências..pdf
- LEI Nº 1.941-2000 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arcoverde para o quadriênio 20012004 e dá otras providências..pdf
- LEI Nº 1.942-2000 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e das secretárias Municipais e dá outras previdências..pdf
- LEI Nº 1.943-2000 - Altera a Legislação Tributária Municipal. É isento de IPTU....pdf
- LEI Nº 1.944-2000 - Altera o art. 1º da Lei Nº 1.888 - divulgação e propaganda através de carro de som, trios elétricos somente funcionarão entre 08h às 19h..pdf
- LEI Nº 1.945-2000 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências..pdf