Leis Ordinárias
1991
- LEI Nº 1.706-1991 - Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos estatutários ativos, inativos e pensionistas em 6,09%.pdf
- LEI Nº 1.707-1991 - Fica denominado o trecho da Rua Luiz Monteiro de França Sobrinho da residência nº 8 a de nº238 no sentido Sul-Norte Rua ALYSSOM HELY BARBOBA DE OLlVEIRA.pdf
- LEI Nº 1.708-1991 - Reconhece como entidade de Utilidade Publica a Fundação CECAPAS - Centro de Capacitação e Acompanhamento a Projetos Altarnativos.pdf
- LEI Nº 1.709-1991 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários ativos, inativos o pensionistas em 25%.pdf
- LEI Nº 1.710-1991 - Vedada a edificação de muros e de qualquer outra obra particular em vias de uso publico estabelecida há mais de cinco anos sem autorizaçao do Poder Executivo.pdf
- LEI Nº 1.711-1991 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado o reajustar os vencimentos do servidores publícos municipais estatutários ativos, inativos e pensionistas em 11,59%.pdf
- LEI Nº 1.712-1991 - Fica transferido para Rua SEVERINO BEZERRA CAVALCANTI a atual Rua 10 de Junho localizada no Bairro Sucupira.pdf
- LEI Nº 1.713-1991 - Fica transferido o nome da Vila COHAB I , para Conjunto Habitacional Santa Terezinha, bem como determinado área comercial para o referido conjunto.pdf
- LEI Nº 1.714-1991 - Fica denominada Praça Santa Terezanha, a área de fronte a Igreja de Santa Terezinha, na COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.715-1991 - Determina que as empresas de ônibus da cidade de Arcoverde, a darem acesso, com prioridade, as gestantes, pela porta dianteira dos coletivos locais.pdf
- LEI Nº 1.716-1991 - Fica denominada Praça Cel. Solano Tenório, o antigo Largo Zé da Baixa (Boa Vista).pdf
- LEI Nº 1.717-1991 - Fica denominado Praça José Marques Magalhães (Zé Tito) o antigo Largo Magalhães Porto, Tamboril.pdf
- LEI Nº 1.718-1991 - Que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre os elementos essenciais à sua execução.pdf
- LEI Nº 1.719-1991 - Que institui a Reestrutura dos cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde.pdf
- LEI Nº 1.720-1991 - Fico denominada de Av. Vereador Sebastião Luiz Cavalcanti (BATA), todo trecho que cocipreonde o Corredor ate o cruzamento da Av. Pinto de Campos.pdf
- LEI Nº 1.721-1991 - Fica proibida a venda de produtos que causam dependência física e psíquica a crianças e adolescentes.pdf
- LEI Nº 1.722-1991 - Fica o Presidente da Câmara Municipal contratar pessoal pelo prazo de 12 (doze) meses e em caráter excepcional - 1 Contador e 2 Agente Administrativo.pdf
- LEI Nº 1.723-1991 - Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos estatutários ativos, inativos e pensionistas em 37,92%.pdf
- LEI Nº 1.724-1991 - Dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos para as pessoas portadoras de Deficiência Física e Sensoríal.pdf
- LEI Nº 1.725-1991 - Fica denominada PRAÇA PROFESSORA LUIZA AZEVEDO DE MOURA o trecho da Avenida Osvaldo Cruz compreendida entre o término da Rua Leonardo Cavalcante até a confluência com a Avenida Pinto de Campos.pdf
- LEI Nº 1.726-1991 - Fica transferido o nome da Rua São Vicente, localizada no Bairro São Miguel, para RUA IÊDA MARIA DE SIQUEIRA RÉGIS.pdf
- LEI Nº 1.727-1991 - Fica denominada Rua MARIA DO SOCORRO PADILHA, a atual Rua 'E' do Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.728-1991 - Fica transferido para o nome Rua JOSÉ GOMES DE ASSIS a atual Rua 'V' localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha.pdf
- LEI Nº 1.729-1991 - Fica denominada de Av MANOEL BENEVENUTO DO NASCIMENTO a atual rua 'L' localizada no Conjunto Habitacional Santa Terexinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.730-1991 - Fica denominada de Rua JOEL MUNES QUEIROZ, a atual Rua 'R' localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.731-1991 - Fica denominada de Rua DJALMA BEZERRA, a atuai Rua 'S' localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.732-1991 - Fica denominada de Rua JOSIAS PACHECO SANTOS, a atual Rua 'Q', localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB i.pdf
- LEI Nº 1.733-1991 - Fica denominada de Rua ANTONIO JOSÉ DE SÁ (TOTOINHO), a atual Rua 'O', localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.734-1991 - Fica denominada de João Gonçalves de Siqueira, a atual Rua 'N', localizada no Conjunto Habitacional Santa Teresinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.735-1991 - Fica denominada de Rua ALUÍZIO MIGUEL DO NASCIMENTO a atual Rua 'M' localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.736-1991 - Fica denominada de Av. ABDIAS FERREIRA SANTOS a atual Rua '2', localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.737-1991 - Fica denominada de Rua RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, a atual Rua H, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.738-1991 - Fica denominada de Rua ANTONIO DE OLIVEIRA, a atual Rua I, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.739-1991 - Fica transferido para Rua ADALGISA XAVIER DOS SANTOS a atual Rua J, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.740-1991 - Fica transferido para Rua MARIA TENÓRlO DE BRITTO, a atual Rua L, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.741-1991 - Fica denominada de RUA ANDRÉ DE BRITO CAVALCANTI, a antiga Rua G, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, a antiga COHAB I..pdf
- LEI Nº 1.742-1991 - Fica denominada de Rua HILDA PACHECO ARCOVERDE, a atual Rua F localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.743-1991 - Fica denominada de Rua JOSÉ VICENTE CARDOSO FILHO, a atual Rua A localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.744-1991 - Fica denominada de Rua RISOLETA CURSINO PADILHA, a antiga Rua 8, localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.745-1991 - Fica denominada de Rua JÚLIO PAULINO DA SILVA, a atual Rua C do conjunto habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.746-1991 - Transfe para Rua JOSÉ JOAQUIM NETO, a atual Rua O localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, antiga COHAB I.pdf
- LEI Nº 1.747-1991 - Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos estatutários ativos, inativos e pensionistas em 17,06%.pdf
- LEI Nº 1.748-1991 - Fica denominado Posto de Saúde Manoel de Lira CavaIcante, o Posto de Saúde localizado no Povoado de Aldeia Velha.pdf
- LEI Nº 1.749-1991 - Fica transferida para Rua João Cavalcanti de Melo, o nome da atual Rua 29 de Maio, localizada no Bairro Sucupira.pdf
- LEI Nº 1.750-1991 - Fica transferida para Rua Josenildo Alves Bezerra, a atual Rua 05 de Dezembro localizada no bairro Sucupira.pdf
- LEI Nº 1.751-1991 - Fica transferido para o nome de Rua João Isidoro de Sousa a atual Rua 05 do Maio localizada no bairro Sucupira.pdf
- LEI Nº 1.752-1991 - Fica transferida para Rua MARIA DO CARMO NUNES DE ALBUQUERQUE, a atual Rua 13 de dezembro no Bairro da Boa Vista.pdf
- LEI Nº 1.753-1991 - Fica transferida para RUA MANOEL PEREIRA DE FARIAS, a atual Rua Projetada e localizada no Bairro Sucupira.pdf
- LEI Nº 1.754-1991 - Fica transferida para RUA JULIETA HONÓRIOSANTANA a atual Rua 07 localizada no Conjunto Habitacional Áureo Bradley.pdf
- LEI Nº 1.755-1991 - Fica transferida para RUA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, a atual Rua 08 no Conjunto Habitacional Áureo Bradley.pdf
- LEI Nº 1.756-1991 - Fica transferida para RUA PEDRO BEZERRA FREIRE, a atual Rua 14, localizada no Conjunto Habitacional áureo Bradley.pdf
- LEI Nº 1.757-1991 - Fica denominado Posto de Saude ANEIDE FERNANDES DA SILVA o Posto de Saúde localizado na Rua 03 - Praça Santa Terezinha.pdf
- LEI Nº 1.758-1991 - Ao Município de Arcoverde, cooperado ao Estado, compete proporcionar aos Cidadãos idosos, programas especiais de Assistência alimentar, medico-odotológica, Hospitalar, Habitacional e Ocupacional.pdf
- LEI Nº 1.759-1991 - Reconhece como utilidade pública o Jornal de Arcoverde.pdf
- LEI Nº 1.760-1991 - Concede isonomia Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, que ocupam ou venham a ocupar cargo assemelhados ao do Poder Executivo Municipal.pdf
- LEI Nº 1.761-1991 - PPA do Triênio 1992-1994.pdf
- LEI Nº 1.762-1991 - Orça a Receite e Fixa a Despesa do Municipio em 1992.pdf
- LEI Nº 1.763-1991 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992.pdf