Leis Complementares
2014
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2014 - Reajusta o Valor do Salário Mínimo do Município de Arcoverde e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2014 - Institui a nova estrutura de cargos efetivos da administração direta do Município de Arcoverde PE..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2014 - Acrescenta o Inciso IV e Parágrafo Único, ao Artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº 003-2012, de 13 de Março de 2013..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2014 - Autorizo o Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2014 - Procede a revisão em 5,86% dos salários dos servidores públicos da AESA, para fins de reposição de percas salariais decorrentes da inflação dos últimos 12 (doze) meses..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2014 - Reorganiza a estrutura administrativa da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 07-2014 - Fixa o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Arcoverde-PE e dá outras providências..pdf