Leis Complementares
2013
- LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2013 - Autoriza O Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2013 - Atualiza os padrões remuneratórios da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde ARCOTTRANS..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2013 - Autoriza O Poder Executivo a repassar o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2013 - Institui a nova estrutura de cargos efetivos da administração direta do Município de Arcoverde-PE..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2013 - Atualiza os padrões remuneratórios, fixa a descrição detalhada das atribuições e altera a simbologia dos cargos comissionados do FUNPREMARC - Fundo Previdenciário do Município..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 014-2013 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Arcoverde, referido pelo art. 169 da Lei Orgânica do Município..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 016-2013 - Reorganiza a estrutura administrativa da administração direta do Poder Executivo do Município de Arcoverde-PE..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2013 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Educação de Arcoverde, referido pelo art.169 da Lei Orgânica do Município..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 018-2013 - Estabelece os parâmetros para fixação da base de cálculo para fins de recolhimento do ISSQN pelas unidades hospitalares que prestem serviços relacionadas ao tratamento de câncer..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2013 - Reajusta o Valor do Salário Mínimo do Município de Arcoverde e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2013 - Cria função gratificada de coordenador geral, assistente administrativo e professor formador do Curso de Especialização em Formação de Educadores de Jovens e Adultos do Campo..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2013 - Reajusta o salário dos professores do quadro permanente e contratados, dos agentes administrativos, motoristas, vigilantes e auxiliar de serviços gerais efetivos, no âmbito da AESA..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2013 - Reajusta salários dos servidores do magistério do Município de Arcoverde-PE e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2013 - INSTITUI O FDM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 07-2013 - Reorganiza a estrutura administrativa da administração direta do Poder Executivo do Município de Arcoverde-PE..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 08-2013 - Dispõe sobre funções gratificadas na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2013 - Reorganiza a estrutura administrativa da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde..pdf
- LEI COMP Nº 015-2013 - Institui alterações na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 2006, Código Tributário do Município de Arcoverde - CTM, na Lei Complementar nº 10-2007, Código Sanitário de Arcoverde..pdf