Leis Complementares
2009
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2009 - Cria, extingue e transforma unidades administrativas do Poder Executivo e cargos comissionados, e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2009 - Reajusta o Valor do Salário Mínimo do Município de Arcoverde, e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2009 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Arcoverde, referido pelo art. 169 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2009 - Altera a redação do artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 13 de Agosto de 2002, e acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 11 da referida Lei..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2009 - Reformula o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público (PCCM) do Município de Arcoverde, revoga a Lei Complementar Municipal nº. 01, de 19 de junho de 1998..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2009 - A presente proposta visa corrigir distorções existentes no CTM, garantir à pºpulação menos.pdf