Leis Complementares
2004
- 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2004 - Revoga a Lei Complementar nº 004-2002, reestrutura_part1.pdf
- 2 - LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2004 - Revoga a Lei Complementar nº 004-2002, reestrutura_part2.pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2004 - Cria e amplia cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2004 - Cria e extingue cargos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2004 - Reajusta o valor do Salário Mínimo do Município de Arcoverde..pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2004 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 00304, de 26 de abril de 2004 e adota outras providências..pdf