Home Atas Ata
Câmara Arcoverde 02/09/2019

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 (DOIS) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores, estiveram presentes para a quinta sessão ordinária do segundo período legislativo os (as) seguintes vereadores: (as): Cleriane Alves De Lima Freitas, Cybele Gomes Cavalcanti Britto,Everaldo De Lira Cavalcanti, Geraldo Vaz Cavalcanti, João BastistaStampini Alves De Souza, João Heriberto Ouriques Da Silva, Luíza Margarida De Jesus, Weverton Barros De Siqueira eZirleide Monteiro Cavalcanti Torres, sob a Presidência da vereadora Célia Almeida Galindo. A sessão foi declarada aberta com as palavras da presidente que cumprimentou os presentes, com destaque ao vereador da cidade de Juru no estado da Paraíba, Manoel do Cabelo. Lida a ata da sessão do dia 19de agosto e o registro da não ocorrência da sessão do dia 26 do mesmo mês, foram aprovados em primeira e segunda votação. De imediato, foi outorgada a palavra ao primeiro secretário para a leitura do expediente do dia, constou de: Ofício nº 116/2019 da prefeitura municipal de Arcoverde encaminhando a sanção da Lei 2.555/2019 que “Reconhece de Utilidade Pública municipal o ‘GRUPO DE IDOSOS VIVER MAIS’ e dá outras providências”; Ofício nº 123/2019 da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – Subseção Arcoverde – em queagradeceu a moção de aplausos, endereçada a Ordem via Ofício nº 349/2019,onde se repercutiu o dia advogado ocorrido em 11 de Agosto do corrente ano; Ofício nº 047/2019 da ARCOTTRANS – Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde, em resposta ao ofício nº 235/2019 da Câmara de Vereadores de Arcoverde, informando que o contrato com a empresa que prestava o serviço de fiscalização e conserto de câmeras de monitoramento chegou a termo e, dessa feita, a autarquia informa que pretende realizar um novo processo licitatório para contratação de empresa que preste o mesmo serviço;Ofício 383/2019 do Governo do Estadoque trás em anexo planilha com a quantidade de servidores contratados que atua em Arcoverde por esta secretaria;Projeto de Lei nº 02/2019, oriundo do Poder Executivo, Ementa: “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, vindo do poder Executivo, Ementa: “Criação do Conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência”; Pedido para uso da Tribuna Popular feito porCristiane Nunes Praça Santana, representando o grupo de mãesde crianças com espectro autista atendidas pelo Centro de Reabilitação MENS SANA, com o objetivo de esclarecer pontos à cerca da Lei municipal nº 2.537/2018 (EMENTA: INSTITUI o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Arcoverde e dá outras providências.). Ficou acordado entre os edis que na sessão não haveria grande expediente, por causa da votação da Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO – e todos aquiesceram. Dessa forma a presidente iniciou o PEQUENO EXPEDIENTE e autorizou a palavra ao vereador WEVERTON BARROS DE SIQUEIRA. Apresentou requerimentos: 1 – Ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filhopara a disponibilização Hidrantes no município; 2 – Moção de Aplausos: Ao comandante do 3º BPM Costa Júnior celebrando o do Soldado, 25 de Agosto, e demonstrando apreço aos serviços prestados a cidade. Aprovados.Leu um informativo da FACCON – Faculdade Conceito Educacional – que explanou os atrativos da cidade de Arcoverde para trazer instituições de ensino. O informativo lembra que a instituição se fixou na cidade com recursos próprios e que passará a disponibilizar o curso de direito. O edil comentou que no momento Arcoverde sedia de três instituições que disponibilizam o ensino de direito: AESA, UPE e FACCON.Célia também parabeniza a FACCON e ressalta a participação do Poder Legislativo, dentro de suas atribuições, na instalação e desenvolvimento da instituição.   CLERIANE ALVES DE LIMA FREITAS.Apresentou Requerimentos: 1 – à Prefeita: a) implementação de Centro de Convivência e fortalecimento de Vínculos no Residencial Maria de Fátima Freire; b) retirada de entulhos nas ruas Joaquim Soares (Centro), Ulisses de Brito (São Cristóvão) e Vila São Francisco. c) Terraplanagem na rua Leôncio Manso de Melo e Vila São Francisco. 2 – Moção de Pesar: aos familiares de Catiana Jacinto da Silva que faleceu em decorrência de infarto em 21 de Agosto. Catiana foi rádio operadora do GSVA – Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde. Aprovados.Célia, Zirleide, Cybele, João Heriberto e Wevertton Siqueira subscrevem a todos os pedidos.Informou que no residencial Maria de Fátima Freire haverá a execução do projeto “Meninos e Meninas de Ouro” que intenta socializar e levar entretenimento a crianças e adolescentes, via prática de esportes, daquela localidade. Comentou que a escola Municipal da Cidade Jardimterá sua reforma concluída em janeiro, assim informou-lhe o secretário de obras. Lembrou que na próxima sessão será votado o projeto de lei que institui a criação de conselho para pessoas deficientes.EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI. Apresentou Projeto de Decreto para concessão de título de cidadão à Vandeilma Pacheco de Brito, conhecida como Ilma Pacheco.Apresentou requerimento de Urgência para este projeto, que foi aprovado, mas o projeto será votado posteriormente, pois, como dito no início da sessão, a sessão se destina a votar o projeto da LDO.Ratificou o que Cleriane falara sobre a escola da cidade Jardim e acrescentou que a Prefeita também informou o mesmo. Comentou a ida dos vereadores ao congresso em Maceió, ocorrido entre os dias 22 a 25 de Agosto, e ressaltou a importância destes eventos para o aprimoramento técnico dos edis. Informou que na convenção foi amplamente debatida as reformas da Previdência e Tributária. Ressaltou achar estranho ser investigado por ter ido ao evento e lembrou que outros que já o fizeram, inclusive ex-vereadores que estão participando da investigação. CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITTO. Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Ações para educação e prevenção de casos de Leishmaniose em humanos e animais, com diagnóstico laboratorial em cães suspeitos; b) retirada de entulhos e metralhas nas ruas Joaquim de Brito, Alto Cardeal e rua Argemiro Santana, São Miguel; c) Substituição de lâmpadas nos postes G004114, G00417 e G 004118 na rua Otaviano Neves, postes G008422, G008427 e G008428 na rua Antonino Araújo (ambas as ruas no São Cristóvão), postes G007436 rua Davi Liberalino de Souza, poste G005987 na rua Joaquim Bezerra, Alto Cardeal. 2 – Ao Diretor Presidente do ITERPE – Instituto de Terras e Reforma Agrária do estado de Pernambuco – a pedido da Associação Sítio Fazenda Santa Rita para a viabilização dos documentos de legalização das terras locais, a demanda existe há mais de 40 anos.Os vereadores se associaram a todos os requerimentos.Célia informou que a Câmara tem recursos para que os vereadores possam ir a Recife buscar soluções para os problemas dos Arcoverdenses e para se especializarem, ao que a edil Zirleide disse que precisará destes recursos para participar de cursos de especialização no Tribunal de Contas com intuito de exercer a fiscalização ao governo de forma mais eficiente. Pediu informações sobre documento que regulamenta o lançamento do loteamento veraneio, sobre o custo unitário de cada rampa do município. Lembrou também sobre o projeto de lei sobre visão monocular, falou que já recebeu parecer jurídico sobre o projeto. Célia Almeida informou que ainda não foi recebida nenhuma resposta sobre o loteamento veraneio; quanto as rampas disse que recebeu resposta por e-mail e que irá repassar a edil Cybele e; quanto ao projeto de lei de nº 18/2018 afirmou que, como fora apresentado no ano anterior ao corrente, o projeto deverá ser reapresentado. Lembrou que setembro é o mês amarelo, sendo o dia 10 a data mundial desta campanha, que visa conscientizar e prevenir o suicídio. Recordou que a campanha foi criada no Brasil em 2015 pelo CVV (Centro de valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria). Informou que no Brasil são cerca de 12 mil suicídios por ano e no mundo por volta de 1 milhão, onde as principais vítimas são, em sua maioria, os jovens. Apontou que as principais causas são a depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias.Citou um dado da OMS – Organização Mundial de Saúde –aponta se consta que 9 entre 10 casos de suicídio poderiam ser evitados. Pediu ao município que coloque em locais diversos algum cartaz com o número 188, que é um serviço de aconselhamento telefônico para aqueles que estão pensando em cometer o suicídio. Ao mudar de assunto comentou sobre a doença da Leishmaniose, doença provocada por Protozoário, que tem como início de ciclo quando um mosquito fêmea de flebótomo – conhecido como mosquito-palha - está infectado pelo protozoário ferroa algum animal, sendo mais comum os cachorros. Informou que a doença se manifesta de três maneiras: Cultânea, muco-cultânea e viceral, esta última pode ser letal caso não tratada. O diagnóstico se dá por exame clínico e o tratamento por medicamentos. JOÃO HERIBERTO OURIQUES DA SILVA.Agradeceu ao governo por atender a maior parte de seus pedidos, mesmo ele sendo opositor. Expressou que debate com pessoas de forma pessoal e não por redes sociais. Comentou que recebeu críticas pelas redes sociais por não ter ido ao congresso e ressaltou que não depende da vereança para sobreviver. Enfatizou que trabalha em seu “sacolão” e em sua “roça” e pediu que as pessoas não deem atenção a fuxicos. Apontou que irá disputar a reeleição e que sua vitória dependerá do povo.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) entrega de fichas de atendimento no PSF Dr. Carlos Bradley, São Geraldo; b) Conserto e complemento de calçamento nas ruas Ari Barroso e Henrique Dias (São Cristóvão), Félix Amaro (São Geraldo); c) Ponte para passagem dos moradores e alunos na rua Capitulino Feitosa, próximo a UNOPAR; d) Limpeza do canal da rua José de Oliveira Calado até a Félix de Paiva (São Cristóvão); 2 –à ARCOTTRANS: instalação de quebra molas na rua Dr. Leonardo Arcoverde, São Cristóvão. Aprovados. Lembrou que na semana anterior não faltoua sessão, mas que se atrasou por 10 minutos e que ao chegar a sessão já havia sido encerrada por falta de quórum. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, Célia enfatizou o trabalho do vereador Geraldo que apesar de pouco se pronunciar, trabalha bastante e incansavelmente em prol de seu eleitorado. LUÍZA MARGARIDA DE JESUS.Informou que chegou atrasada na sessão porque seu sobrinho, que tem problemas de saúde, engasgara. O mesmo familiar teve febre alta anteriormente e isso fez com que a edil se ausentasseda sessão do dia 19 de agosto, disse que justificara as faltas a presidente. Lembrou que o trabalho do vereador não se dá apenas nos dias de sessão e que afirmou que a população conhece o trabalho de cada vereador.Falou que a prefeita também é prejudicada nas redes sociais e parabenizou a edil Célia por vir fazendo a defesa do governo.Ressaltou o lado democrático do governo citando a fala do vereador João Heriberto em que este disse que a prefeita o vem atendendo. Lembrou que antes de ser chefe de poder a prefeita ajudara as pessoas carentes. Enfatizou o impacto que a crise econômica vem tendo na gestão municipal, mas que mesmo assim obras são entregues. Falou que apenas críticas nada constroem. Pediu união a todos os cidadãos e que estes ajudem o Executivo levando suas demandas pessoalmente e que não o façam por meios das redes sociais de forma agressiva e truculenta. Apresentou projeto de lei com ementa: “Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade ‘AMO-ARCO’ (Associação de Motociclistas de Arcoverde), e dá outras providências.”. Apresentou requerimento de Urgência para este projeto. O requerimento foi aprovado, mas o projeto será votado posteriormente, pois, como dito no início da sessão, a sessão se destina a votar o projeto da LDO.Lembrou queapresentara três projetos de entrega de Medalha “Cardeal Arcoverde” a senhora Severina Lopes, a Senhora Márcia Moura e a senhora Edilza Vasconcelos, recordou que o parecer sobre a concessão dessas medalhas já fora apresentado e que falta a aprovação dos projetos em plenário.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) contratação de serviços oftalmológicos do projeto “Visão Feliz”; b) Recolhimento de entulhos da rua Nicarágua, Boa Esperança; c) reposição de calçamento e conserto de galeria da rua Cinco de Março, Boa Esperança. 2 – Pediu ao Secretário Executivo, Sr. Ivaldo Ferreira da Silva, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambucouma visita/audiência com a Prefeita Madalena Britto para implementação do CONSEA MUNICIPAL em Arcoverde.Aprovados. Célia subscreve ao do Conselho de Segurança Alimentar; Cybele subscreve a este e ao pedido do projeto “Visão Feliz”. Cybele parabenizou o município pela inauguraçãoda UBSF do São Geraldo, mas questionou o foguetório disparado, alertou para o incômodo que este tipo de barulho causa a crianças, idosos e animais.ZIRLEIDE MONTEIRO CAVALCANTI TORRES.Apresentou requerimentos: 1 – à Prefeita: a) Pedido de informação sobre o destino ou onde se encontra o antigo telhado do mercado público municipal; b) manutenção da tubulação e abastecimento de água nas ruas José Bezerra de Carvalho (Alto Cardeal) e Rua 07 (Cohab II); c) coleta de resíduos nas ruas padre Félix Barreto (Centro), Antônio Soares Tota e Joaquim Bezerra (Alto Cardeal), Fernando Ferrari (Boa Vista), Eurico Pacheco Freire (Sucupira); d) Calçamento da rua Severino Lopes da Gama (São Cristóvão); e) Desobstrução de galeria na rua Alfredo de Souza Padilha (São Cristóvão); f) Manutenção e reposição de lâmpadas nas ruas Padre Félix Barreto (poste G004678), Centro, Júlio Tavares de Lima (poste G004878), São Miguel, Joaquim Bezerra (poste G005987); g) Capinação de vegetação rasteira nas ruas Ana Aguiar e David Liberalino de Souza, Alto Cardeal; Aprovados.Apontou que, em resposta ao que falara a edil Luiza, críticas são válidas e que trazem melhorias quando o problema é resolvido e citou o exemplo da coleta de lixo hospitalar próximo ao DNOCS, onde será disponibilizado um galpão para armazenamento desse lixo além da contratação de empresa específica para coleta desse material, e parabenizou o Executivo por solucionar o problema. Comentou que fora ao congresso ocorrido na cidade de Maceió, e que foi bastante proveitoso. Ressaltou que fora discutida a reforma da Previdência esobre como está o trâmite dela no momento, e que foi alertado que a mesma poderá ser bastante alterada pelo Senado. Disse que aprendeu bastante sobre a reforma e tornou-a mais hábil para discuti-la. Comentou que o delegado da Seccional afirmou que Vereadores e funcionários estavam sendo investigados. Sugeriu que o delegado pode estar sendo utilizado de braço político para alguém que não fora eleito no pleito de 2016. Fez coro ao edil Heriberto sobre críticas via redes sociais, dizendo que preferiria que as mesmas fossem feitas de forma pessoal e que é o povo quem decide quem é eleito ou não. Informou que o município teve repasses suspensos pelo Ministério da Saúde paracombate as arboviroses, porque a secretaria de Saúde não enviou os dados necessários. Célia comentou que para a totalidade dos recursos ser enviada ao município é necessário haver 52 óbitos, e que para obtenção de 70%desses recursos são necessárias 36 mortes. Cybele disse acreditar que o indicador deve ser o número de casos de doenças provocadas pelas arboviroses e não o número de óbitos, pois não seria política pública preventiva dessas doenças, seria um absurdo. Lembrou que doenças como Sarampo, consideradas como erradicadas, voltaram e ressaltou a necessidade de se discutir a Leishmaniose em humanos e animais. Zirleide falou que o governo municipalnão lhe passou a informação correta à vereadora Célia, pois o motivo para o não envio dos recursos não é número de óbitos e sim o não envio de documentação. Para comprovar o que apontara leu portaria do Ministério da saúde, de 22 de Agosto, nº 1296/2019. Zirleide apontou também que esse fato também ocorreu em Maio.CÉLIA ALMEIDA GALINDO.Apresentou moção de aplausos ao Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, Juiz Titular da 2ª. Vara Cível da Comarca de Arcoverde pelo elevado nível de eficiência de seu trabalho.Todos subscreveram a moção. Pediu que o dinheiro da rifa para o grupo “EU TOPO AJUDAR” fosse entregue na Tesouraria da Câmara até a próxima segunda feira. Informou que Lula Calixto foi reconhecido pelo governo do Estado como um imortal da cultura pernambucana, graças à ação da prefeita, do grupo COCAR – Coletivo Cultural de Arcoverde - e da Câmara de Vereadores. Informou que haverá concurso para agente de endemias a pedido do Tribunal de Contas. Comentou que as prefeituras que entraram com efetivação para estes cargos estão com as contas rejeitadas. Falou que os critérios para este certame devem ser bem pensados, pois aqueles que já atuam há 15, 20 anos devem ter uma pontuação diferenciada. Disse que é necessário esperar pelo edital da secretaria de saúde para que se debata de forma mais precisa. Comentou que se especula que o valor da inscrição será de 125 reais. Zirleide questiona as inscrições que foram feitas há alguns anos, para o mesmo cargo, onde não ocorreu o certame e o dinheiro cobrado não foi devolvido aos inscritos. Célia disse que irá perguntar a secretária e esperará pela informação. Comentou sobre o mês amarelo e seu significado, ressaltou o impacto que o uso de drogas causa nas famílias e como elas podem potencializar os números de suicídio. Citou os homossexuais dizendo que eles são um grupo vulnerável ao problema, desde que não aceitos pela família. Citou a urgência pela qual a sociedade precisa se adaptar aos novos tempos e as consequentes mudanças que eles trazem.Falou que esse é um mês para que psicólogos trabalhem com as famílias os casos de depressão e uso de drogas. Disse que se assustou quando soube que duas crianças cometeram suicídio e alertou para o fato de que muitas vezes os jovens não estão aptos a enfrentarem seus problemas sozinhos. Comentou que vem passando por problemas pessoais e que não os deseja a ninguém. Falou que aqueles que exercem política tem suas vidas expostas a pressões externas. Expressou que deseja o encontro com deus para aqueles que tentam destruir a vida dos outros. Expôs que na quinta, sexta, sábado e domingo, nos dias do congresso ocorrido em Maceió, haviam duas motocicletas tirando fotografias de sua casa para saber se ela estava em casa, e que o fizeram por ela não ter ido ao evento. Afirmou que não pode ir, pois esteve doente, mas que gostaria de ter ido. Declarou que, em nome da Câmara, entrou com ação contra o delegado regional na corregedoria. Falou que o delegado regional mandou mensagem de What’sApppara a empresa que promoveu o congresso, pedindo a lista das pessoas presentes no evento. Questionou o fato de um delegado “entrar em um poder público e ainda dizer ao rapaz ‘mande esse documento em absoluto sigilo’”. Comentou que mesmo entrando com a ação contra o delgado não tem nada pessoal contra ele. Pronunciou que a pior ação do delegado nessa história foi ter ligado para Wevertton Siqueira, perguntar onde ele esteve, ir onde ele estava, colocar o edil dentro de um carro e dizer-lhe “não entre na onda dela não, porque quando eu entrei na Câmara, para visitar a Câmara, ela disse que seu pai tinha roubado a Câmara e você” Afirmou que essa não é atitude de um delegado, disse que é “perseguição mesquinha”. Perguntou a Wevertton Siqueira se o que acabara de dizer seria mentira, o edil disse que não. Disse que entrou com ação na corregedoria para que os vereadores sejam ressarcidos de um crime que não cometeram. Falou que uma autoridade não pode utilizar seu crachá para desmoralizar os Vereadores. Disse que os edis irão a Brasília e que o delegado mandará seus subordinados. Apontou que foi uma vergonha o constrangimento pelo qual passaram os vereadores que foram ao congresso. Agradeceu aos edis Everaldo de Lira, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira pelas demonstrações de apoio. Expôs que o delegado encontrou a edil Cleriane Medeiros no residencial Maria de Fátima Freire e que ele tentou falar com ela, disse que isso é absurdo e o chamou de “descarado”. Expressou que a corregedoria deve dar respostas, pois o Poder Legislativo não irá ficar de joelhos “diante de uma autoridade que deve, não a nós esclarecimentos, mas ao povo de Arcoverde”. Cybele disse que não compareceu nem se inscreveu no congresso porque sua filha esteve doente em Recife e por isso foi cuidar dela. Informou que duas funcionárias de seu gabinete foram e que compareceram as palestras. Pontuou que os congressos são bons, pois trazem conhecimento e aprimoramento para os vereadores. Célia apontou que ela, Cybele e Luiza não foram ao evento.Elogiou o posicionamento de Cybele e sua capacidade de vir com a clareza e verdade dos fatos. Lembrou que em outros tempos os vereadores foram a várias localidades e afirmou que não há problemas com isso. Wevertton disse que esteve no congresso assim como outros seis edis. Falou que todos os vereadores ficaram constrangidos. Enfatizou que todos foram ao congresso para se capacitarem e que o Tribunal de Contas estimula os presidentes de Câmaras a enviarem os vereadores a esses eventos. Lembrou que o fato repercutiu entre os presentes no Congresso. Célia agradeceu a fala de Wevertton e disse que a corregedoria ficará responsável por averiguar essa “invasão”. Disse que os vereadores tem advogado para entrar com ação individual para resolver esse constrangimento. Ao mudar de assunto disse a Zirleide, em referência ao caso do recurso suspenso ao município, que os agentes de vigilância recebem seus vencimentos, mesmo quando o repasse da União não ocorre, porque o Município os paga com recursos próprios e que o fará novamente. Comentou que centenas de município também ficarão sem os recursos. Insistiu no argumento da secretaria de saúde,afrimando que os recursos não foram enviados por conta de o município não ter atingido a cota de 52 óbitos/mês. Zirleide alegou que para manutenção do serviço, com os recursos municipais, alguma outra área sairá perdendo e repetiu os argumentos de seu pronunciamento. Encerrado o pequeno expediente, a presidente concedeu o uso da Tribuna para a Senhora CristianeNunes Praça Santana. TRIBUNA LIVRE.A popular iniciou sua fala informando que estivera representando o grupo de mãesde crianças com espectro autista, atendidas pelo Centro de Reabilitação MENS SANA. Falou que a ideiado pedido para uso da tribuna surgiu de umrequerimentoapresentadopela edil Cleriane para que se confeccione carteira de identificação de pessoas com autismo. Lembrou que em 2018 pediu a edil Zirleide a instituição de placas que deem preferência as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos, algo que já existia na esfera federal. O pedido que foi atendido pela Lei Municipal nº 2.536/2018. Lembrou que no mesmo dia que Zirleide fizera o projeto de lei, o edil Wevertton Siqueira apresentou projeto de lei, que também se tornou Lei - Lei nº 2.537/2018 – e que institui o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do Espectro Autista. Comentou que as leis demoraram a serem implementadas e que isso só ocorreu quando a Vereadora Zirleide foi ao Ministério Público cobrar a implementação. Informou que o MENS SANA atende a 106 crianças com autismo e que apenas 20 delas são de Arcoverde, o que dificulta o atendimento de crianças com o espectro vindas de outras cidades. Avisou que em 2020 o Censo, pela primeira vez, mapeará as pessoas com o espectro autista e isso facilitará o surgimento de políticas públicas direcionadas a essas pessoas. A popular pediu que o poder Executivo divulgue mais as Leis 2.536/2018 e 2.537/2018. Foi referenciado a qualidade do atendimento do MENS SANA que é de referência nacional. Comentou que a rede de ensino municipal pode ser utilizada para educar a população sobre o autismo. Lembrou que o adesivo para carros que identifica a presença de autista em carros, exigência da lei 2.537/2018, não está sendo confeccionado pela ARCOTTRANS. O edil Everaldo de Lira comentou que talvez seja possível que pessoas possam ser atendidas em estabelecimentos com carteiras de identificação, mesmo que essas não sejam confeccionadas pelo município. Célia Almeida falou que seria de bom termo aumentar o valor repassado ao MENS SANA, para ampliar a capacidade de atendimento, já que o dinheiro que vem do SUS atende a unidade e outras instituições.comentou que seria importante que outros municípios aprovassem projetos de lei como as leis citadas. Cybele lembrou que o Governador esteve no município para lançar o programa um “olhar para as diferenças” e fora dito que no Estado há uma subnotificação de casos de crianças com alguma deficiência, espectro ou síndrome e que fica difícil atender essas pessoas após os seis anos de idade, que é quando começa aparecer para o Estado os casos, que já estão em estágio mais avançado e perdeu-se um tempo considerável de atendimento. O programa tem como base identificar o mais cedo possível crianças que tenham os problemas citados.Sugeriu a criação de um centro de atendimento voltado a atender essas crianças, com intuito de desafogar o MENS SANA, da mesma forma como já ocorre nos casos de fisioterapia. Célia Almeida comenta que a criação de um centro é inviável dado as restrições orçamentárias do município. João Batista perguntou se há transporte para conduzir essas crianças ao MENS SANA e lhe foi respondido que sim. Zirleide disse que antes de ser procurada pelo grupo de mães pouco conhecia sobre o assunto. Ressaltou que foi esclarecido o motivo pela baixa confecção das carteiras de identificação de autistas, pois é a baixa quantidade de crianças com este espectro dentro do município. A edil Cleriane Medeiros comentou que apresentou o pedido em Agosto, pois é neste mês que se encontra a semana nacional da pessoa com deficiência, onde em escolas da rede municipal e estadual foram debatidas as questões do espectro autista. Comentou que no dia desta sessão participara de seminário promovido pela Gerência Regional de Educação em Arcoverde – GRE – sobre a promoção e implementaçãode políticas públicas para pessoas com deficiência, onde o tema principal também fora o autismo. Disse que nesses eventos as pessoas não sabiam sobre a confecção das carteiras de identificação do autismo. O programa prefeitura nos bairros esteve atuando no Bairro Cohab II eorientaram as pessoas em como proceder para obtençãoda carteira. Apontou que a rede municipal de educação pode ajudar a mapear as crianças que tenham autismo comprovado. Apontou que assistência social também pode contribuir para assistir as pessoas com o espectro. Lembrou que esteve em um evento na ACA, onde a cidadã Cristiane esteve palestrando, onde foi promovida uma conscientização sobre o autismo e sobre as leis aprovadas. Comentou que em seu seio familiar há uma mãe que participa do grupo e que ela sempre busca inserir sua filha no convívio social. A vereadora Luiza Margarida parabenizou a luta de Cristiane e das mães do grupo e disse compreender a realidade delas,pois seu sobrinho tem problemas de saúde e disse que a união das pessoas é o que constrói uma sociedade mais unida e fraterna. Wevertton Siqueira comentou que o projeto que resultou na lei 2.537/2018 teve por intenção ajudar as pessoas com esse espectro. Findo o uso da tribuna e dos debates a cerca do tema abordado, teve início a votação do Projeto de Lei 01/2019, vindo do Executivo, com Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.”.O projeto foi unanimemente aprovado.A vereadora Zirleide apontou a necessidade de se aprovar algum projeto de lei sobre orçamento impositivo e sugeriu também que se institua uma casa de apoio em Recife, para que as pessoas que fazem tratamento fora do domicílio tenham um pouco de conforto. Cybele disse que por ser uma lei de diretrizes e por conter propostas tão boas fica muito difícil votar contra, mas ressaltou que o projeto de diretrizes tem por característica ser genérico e não trazer as minúcias que a Lei Orçamentária Anual trás. Célia disse que está contente com o projeto, pois ele atende as demandas da situação e da oposição.A edil Célia leu um pedido do cidadão Rogério de Freitas Cavalcanti que pediu alguma providência acerca dos acidentes que vem ocorrendo na BR 232. A edil informou que encaminhará, via ofício, o pedido ao DNIT em Recife, visto que o município não tem competência para atuar emrodovias federais.Não houve mais nenhum (a) vereador (a) a fazer uso da palavra.  A Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e convidou-os para a próxima sessão no dia 19 de setembro. Nada mais a ser deliberado na Ordem do Dia eu, Hallyson Dennis Bento Minervino,secretário ad-hocpara esta sessão, redigi e digitei a presente ata, a qual será transcrita por OrlaníLimeira Silva Lima.